Democracia Direta ou Representativa?

Muitos eleitores clamam pelo direito de não votar, de escolher realmente se vão ou não votar, dizem estes, que hoje o ato de votar é uma obrigação e não um direito. Dizem, muitos deles, que se votar fosse opcional eles fariam isto com prazer, que por não ser é que não votam. Mentira! Para aqueles que dizem isto eu lhes pergunto, você já participou de algum destes sistemas de votação facultativo por exemplo? O que, não sabia que existia voto facultativo no Brasil? Pois é existe! Veja os exemplos abaixo:

Consocial:

A Consocial aconteceu em quatro etapas e nem todo mundo participou de todas elas, isto porque cada etapa elegia delegados para outra etapa e só chegava na etapa final quem fosse escolhido na etapa anterior para representar aquele grupo. A participação na Consocial era voluntária, ou por entidade, ou pelo governo, ou pela sociedade civil e em todos os casos o voto era facultativo, assim como a participação destes grupos, mesmo os governamentais.

Consocial - Etapa de Porto Alegre

A Primeira Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social elegeu propostas de grupos temáticos, todos no combate a corrupção e em favor da transparência dos governos. Quem é contra o voto facultativo em geral reclama dos governos e dos governantes, mas raramente aparece em um momento destes para fazer a sua parte de modo direto, como diz que faria se tivesse a oportunidade.

Gabriel Antonio Vigne (Meu pai) e Antonio Roberto Vigne (eu), na primeira Consocial Porto Alegre.

Fui eleito delegado para a etapa Estadual representando a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, bastou minha boa vontade de agir, só isto. Fui eleito por minha ação nos grupos que atuei neste evento.

Primeira Consocial - Etapa do Estado do Rio Grande do Sul

Já na Primeira Consocial Estadual, novamente fui eleito delegado para a etapa Nacional, mas também obtive a honra de compor a mesa de exposição de propostas dos grupos temáticos, novamente, voto e participação facultativos e novamente representei a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, só minha vontade de participar.

Delegação Gaúcha na Consocial Nacional

A Participação da etapa nacional da Primera Consocial do grupo da delegação gaúcha foi emblemática, na hora da exposição final das propostas entramos todos juntos, com cuias e bombas de chimarrão e munidos de uma bandeira do nosso Estado, atravessamos o salão cantando e subimos ao palco continuando a cantar o Hino do Estado do Rio Grande do Sul.

Incrivelmente, havia um grupo que após todas estas etapas tendo sido desenvolvidas, tendo suas passagens pagas pelo Governo Federal, com alimentação e estadia custeadas, tendo tudo sido disponibilizado desde a base para estas ações, foram lá para protestar contra o governo e não permitir a continuidade dos trabalhos simplesmente em forma de protesto, mesmo sendo contra a corrupção nacional.

Ora, o grupo gaúcho em manifesto apoio a Consocial, entrou em grupo, endossando a Consocial e o combate a corrupção nacional, eu lá estava, fizemos a nossa parte. Novamente, voto facultativo, participação facultativa. infelizmente, alguns foram lá com dinheiro público para turismo, não foram lutar contra a corrupção, foram fazê-la.

No site da E-democracia ocorreu a Primeira Consocial Virtual

A Etapa Virtual da Consocial foi a mais democrática de todas, pois sem sair de casa ou do escritório as pessoas poderiam criar propostas, votar propostas que outras pessoas haviam criado, discutir modificações e tudo de modo voluntário, democrático e facultativo, tendo ampla divulgação na web e até nas redes sociais, como Facebook. Mesmo assim, a participação foi mínima perto do que poderia ter sido, caso as pessoas que dizem estar dispostas a participar de algo de modo voluntário realmente participassem e detalhe, todas as etapas davam certificados, inclusive a virtual, tenho todos eles e lembrem-se, o tema era combate a corrupção, ou seja, algo que todos que não votam dizem não fazer por odiar corruptos. Bom, tiveram a chance, onde estavam nesta hora?

Conselheiros Tutelares:

Você sabia que abaixo dos Vereadores de sua cidade existem outras eleições? Sim e todas facultativas, a sua espera, a espera de sua participação voluntária. Um exemplo disto é o da escolha do Conselheiro Tutelar. E o que faz um Conselheiro Tutelar? Em caso de morte dos pais de um menor de idade ou do abuso ou violência deles sobre o menor, quem é a pessoas responsável para cuidar desta situação é o Conselheiro Tutelar, eles também fiscalizam o bom andamento de creches e escolas públicas e privadas e nos casos de prostituição infantil ou de drogatinos  também são eles que direcionam para acompanhamento social e responsabilizam os responsáveis para que se abram os devidos processos legais.

Estes indivíduos são eleitos por região e segundo a lei municipal de Porto Alegre, se você votar em um só delegado de outra região, anula todos os demais votos, é como era no período militar, um voto vinculado, você pode votar em qualquer região para qualquer região, mas só pode votar para uma região, para nenhuma outra e nem para candidatos de várias regiões ao mesmo tempo, se não anula tudo. O voto é facultativo, ninguém é obrigado a votar, ainda assim, o número de votos nulos por conta disto é sempre alto, pois voto nulo não é voto de protesto e nunca foi, é só voto errado, só isto!

A última vez que votei para Conselheiro Tutelar em minha cidade eu fui perto do meio da tarde para votar, e em todo dia, na minha sessão eleitoral, só haviam votado quatro pessoas. O Salário de Conselheiro é perto de cinco mil reais se não me engano, para ser eleito por uma votação que em geral é a metade ou um terço da de um vereador de uma cidade, quando não menos. Você já participou de uma delas?

No Brasil todo disque 100 contra o abuso infantil e para acessar o Conselho Tutelar em Porto Alegre acesse clique aqui.

E-democracia:

Você sabe por onde foi feita a Primeira Consocial Virtual? Sabe se ainda acontecer algo neste local? Você pode começar a votar algo lá neste momento? No Site do E-democracia todo cidadão, governo ou entidade civil organizada, pode entrar e participar, podem se manifestar, propor projetos e discutir outras de outras pessoas e grupos, nas mais diversas discussões do governo federal.

A participação é sempre voluntária e gratuita e o voto é sempre facultativo! Entre e faça a sua parte! Independente do governo ou sistema que esteja no poder, sempre haverá uma forma de contato e participação direta, busque se informar, pois se você quer de fato fazer a sua parte, se não é só discurso, a oportunidade de fazer isto você pode encontrar em sites oficiais facilmente. Isto não é exceção, é regra e tendência!

Site de participação de democracia voluntária e de votos facultativos em projetos de governo.

Orçamento Participativo:

Participei somente um ano como Delegado do Orçamento Participativo de Porto Alegre, e com apenas um ano, representando o Bairro São João de Porto Alegre, pois na época eu executava o meu primeiro mandato nesta direção, propus e obtive apoio da plenária e condições financeiras do governo municipal para os primeiros estudos técnicos que dariam condições para as medições de terreno e adequação social e política da Vila Pereira Franco, dentro de meu bairro, a mais de 50 instalada e sem regularização fundiária.

Ou seja, para que haja dignidade humana, as vezes só precisa haver participação social, só precisa que alguém faça a sua parte. O Orçamento Participativo é efetuado com pessoas somente, cada dez votos elege um delegado por uma região e este delegado tem um ano de mandato para executar propostas e votações. Tanto as eleições dos delegados quanto as suas votações são voluntárias e facultativas, participa como quer e quantas vezes quiser durante este processo. Óbvio, quanto mais atuante for, mais chances terá de sucesso!

Orçamento Participativo de Porto Alegre - Voto Facultativo dos Delegados

Associação Comunitária:

A Associação de Moradores mais antiga com registro oficial no Brasil é a Associação do Quarto Distrito, que historicamente se referia ao Quarto Distrito de Polícia Civil do Atual Bairro São João de Porto Alegre, originalmente localizado na Rua Pereira Franco e atualmente na Benjamin Constant, no mesmo bairro. O Bairro São João é um desmembramento do primeiro Bairro do Brasil a ter uma entidade representativa da comunidade.

É importante deixar claro que, de tudo que citei acima, nada é mais técnico e importante para o crescimento de uma comunidade que uma Associação de Bairro! Porque eu digo isto? Simples, tudo supra citado é projeto ou plano de governo ou administração pública, aqui não, associação de moradores tem CNPJ, tem diretoria e portanto é uma entidade civil de interesse público, pode ser responsabilizada criminalmente e até pagar indenização se for considerada responsável por algum ato.

Por ter CNPJ, pode abrir processo coletivo em nome da comunidade, pode formalizar contratos de parcerias com governos, Organizações Não Governamentais e entidades privadas e pode criar seus próprios meios de contato com o público como Rádio Comunitária, Jornal Comunitário e até Programas de TV em Canais Comunitários. De fato, a Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre, pelo qual tive a honra de exercer três mandatos consecutivos é também uma das entidades fundadoras do Canal Comunitário de Porto Alegre, o POATV, canal 6 da NET. Atualmente é dirigida pelo Sr. Sílvio Belbute.

Logomarca da Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre

Agora respondendo a pergunta inicial, 

democracia direta ou representativa?

Voto facultativo ou não, participe, faça a sua parte sempre!

As duas, sempre! O nome disto é Controle Social, não basta votar, é preciso manter o controle do dinheiro público, vigiar, fazer a sua parte, fiscalizar em grupos de controle social cidadão e estes grupos de votação facultativa ajudam a promover estas formas de controle. Quem atua, quem participa faz a sua parte e pode criticar com muito mais propriedade que quem nada faz e reclama por reclamar, sem conhecimento de causa. Quem reclama com propriedade sabe reclamar pontualmente, sabe o que reclamar, quando reclamar e porque reclamar, pois isto é mais que um dever, é um direito de todo cidadão, saber onde e como cada centavo do dinheiro de seus impostos é aplicado e de que modo é aplicado. Participação social é isto, voto consciente e participação consciente. Por isto, se queres voto facultativo, ai estão, eles existem, agora você não tem mais desculpa para não participar e não fazer a sua parte, não faz porque não quer! Faça a sua parte, não cruze os braços para a democracia, isto só ajuda a manter corruptos no poder!

O nome deste tipo de postura é Ativismo Social, você pode ser um Ativista Social, isto não depende de filiação partidária e você pode fazer isto dentro ou fora de partidos político. Para aqueles que batem no peito para dizerem que são apolíticos, ou seja, que não gostam de partido algum, que nenhum presta, o que não é verdade e eu entendo como um erro, pois partidos são feitos de pessoas e pessoas erram, partidos são só entidades, nada mais que isto, mas, estas pessoas, estes cidadãos, podem ser mesmo assim um ativista político e social, mesmo sem fazer parte de sigla alguma, basta atuar no controle social de, sua Rua, de seu Bairro, de sua Cidade, de seu Estado ou de seu País, basta fazer a sua parte em uma destas instâncias de poder e em muitos destes casos nem precisa sair de casa ou do serviço para fazer isto, basta querer, basta ter vontade de participar, nada é desculpa para que alguém cruze os braços para o mundo que lhe cerca, pois o nome disto é consciência social e ou a pessoa tem ou finge que não é responsável e simplesmente a ignora, simplesmente não a tem! Faça a sua parte sempre que puder, por menos que seja, ao menos tente!

Tenha amor por seu país, vote consciente!

Votar não é o suficiente, é só uma parte, eleger é só o primeiro passo e se pensar bem, votar de dois em dois anos para eleger representantes que irão lhe representar por quatro e até oito anos nos diferentes governos nacionais, regionais e locais não é pedir demais. Seus antepassados mataram e morreram para que hoje pessoas cruzem os braços e digam que não querem votar porque entendem que isto é uma obrigação. Afro-descendentes e Mulheres não podiam nem se quer votar no Brasil até a Constituição de 1930, foi Getúlio Vargas quem lhes deu este direito com a chamada Constituição Polaca, hoje endossada pela Constituição Cidadã de 1988. No período do Império Brasileiro, só homens bons poderiam votar e isto significava que deveriam ser do sexo masculino, ricos (bons significava pagadores de impostos e altas taxas ao Império da Coroa Portuguesa no Brasil), livres (havia escravidão na época. Hoje alguns pensam que ter de largar o sofá e a TV no fim de semana para ter de votar é muito trabalho, desprezam tudo que estes homens escravos e mulheres passaram para que hoje você dissesse que está indignado com a política nacional e por isto não vai votar.

Está de fato indignado? Tomaste uma das atitudes supra citadas? Participou de algo em nome de sua sociedade? Não participar de nada no mundo a sua volta te torna mais honesto que os demais? Não, não torna, cruzar os braços, votar nulo, votar em branco, promover abstenção de voto não te torna um cidadão melhor, pois cada voto a menos na urna ou cada voto nulo (voto errado) ou voto em branco, são considerados votos inválidos para fins estatísticos conforme nossa constituição federal e portanto, não podem servir para anular nada, coisa alguma. Confunde-se muito o voto nulo (artigo 77 da Constituição Federal) com a nulidade eleitoral do artigo (224 do Código Eleitoral Brasileiro), pra começar, se valesse algo o artigo do Código em relação ao voto nulo seria inconstitucional, pois iria contra a Constituição, mas não é, nulidade é uma coisa e nulo é outra. Nulidade eleitoral anula uma urna, seção ou zona eleitoral por processo de erro técnico ou deflagração de corrupção, nada mais que isto, nos casos mais extremos pode até promover uma nova eleição municipal, nada muito além disto. Voto nulo não anula eleição, os 50% mais um da nulidade eleitoral se referem aos casos que aqui citei somente.

Faça a sua parte sempre, seja responsável com o seu voto!

Quem anula, vota em branco ou se abstêm de votar, só consegue reduzir o coeficiente eleitoral e com isto ajudar a manter no poder quem lá está , pois é um voto a menos para a oposição e isto torna mais fácil permanecer no poder. Perceba, quem está no poder tem mídia durante vinte e quatro horas, sete dias por semana, trinta e um dias por mês e trezentos e sessenta e seis dias por ano, durante todo seu mandato, seja quatro ou oito anos, na maior parte das vezes de graça ou pago pelos impostos públicos e quem é candidato a oposição só tem o período legal de eleição para mostrar que tudo isto é errado e que pode fazer melhor.

E tem gente que simplesmente diz que não quer ver, ler ou ouvir nada de política, pois é tudo igual. Sei...!? Seja consciente, faça a sua parte, vote, cobre e fiscalize! Seja cidadão pois só o voto te torna cidadão de fato! O que você faz com o seu voto é que te torna responsável ou não e anular, votar em branco ou se abster não te tornará um cidadão melhor, nem mais honesto, na prática, estará ajudando a corrupção a se manter no poder se fizer isto. Mesmo que amanhã o voto nacional se torne facultativo, ao não votar, você fará exatamente isto, cruzará os braços para a corrupção. Outra coisa, mesmo em casos de democracia facultativa, como mostrei acima, se erra ao votar, isto anula o voto, sempre haverão votos nulos, isto é simplesmente votar errado, nada que é errado pode ser considerado certo, em momento algum! Várias ideologias no mundo, dezenas de partidos no país, centenas de candidatos novos a cada eleição e ninguém presta para estes que anulam. Será isto verdade realmente ou é apenas má vontade em pesquisar currículos e estudar as situações ?

No segundo turno não se vota neste ou naquele candidato de nossa preferência, se vota em propostas, em geral, uma de situação e outra de oposição, uma para manter algo e outra para mudar algo, se vota em favor de algo ou contra algo, é este o princípio da democracia, isto justifica a segunda seleção, mesmo que não seja nenhum dos candidatos o que você escolheu no primeiro turno. Negar isto com rejeição de voto nulo, branco ou abstenção favorece quem quer manter algo, pois é um voto a menos de alguma oposição, reduz a resistência contra a permanência de algo, favorecendo uma situação. Em muitos casos, isto pode até favorecer ditaduras e processos de corrupção, pois impede a renovação do poder, impede a oxigenação do poder, tão importante para a boa saúde democrática da alternância de poder.

O país sofre com a corrupção, não se omita, faça a sua parte, vote consciente!

Em um caso de voto facultativo no Brasil, para todas as eleições votariam somente pessoas com interesse em manter o poder como está, uma pequena minoria consciente votaria em qualquer situação e em geral na oposição ao sistema, mas não seria o suficiente para alternar este poder e a grande maioria iria certamente se omitir por não ser mais obrigada a participar, principalmente em casos de segundo turno. Ou seja, o voto facultativo, se implantado hoje no Brasil, favoreceria uma ditadura legitimada pelo voto e o aumento de corrupção em todas as instâncias de poder, por este motivo não é recomendado de modo algum. O mais estranho é que, atualmente, os grupos que mais solicitam a adoção do voto facultativo são aqueles que dizem lutar contra a corrupção nacional. Um erro clássico, pois o confundem como uma obrigação, erro técnico e semântico, é o maior dos direitos civis e a maior das garantias cidadãs que possuímos no momento. Perdê-la comprometeria todo nosso sistema social atual.

Por conta disto escrevi este texto, pelo grau de importância deste tema, não desconsidere o valor do seu voto, você pode pensar que é só um e que não faz falta alguma, mas não é incomum casos de Prefeitos que perderam eleição por um voto e se você acha mesmo que um voto não é nada lembre que uma folha sozinha é fraca, mas livros como a Bíblia ou uma lista telefônica não se rasgam facilmente, pois a união de todas as folhas os tornam fortes, lembre que o mar só tem a grandeza que tem por conta de cada gota que ali está, formando o oceano e que só respiramos, porque cada molécula de ar se agrupa para criar o nosso oxigênio, então, um voto só, um ato só, faz sim, toda a diferença, sempre fará! Faça a sua parte, é o que basta, seja o voto facultativo ou não, faça, participe, seja um ativista político e social, mude o mundo a sua volta!

Para que haja a democracia direta, as pessoas precisam participar, seja com o voto obrigatório ou facultativo, elas mesmas precisam agir, o voto assegura que um representante eleito por nós faça isto em nosso nome, permitindo que façamos outras coisas de nosso interesse. Caso não houvessem mais políticos ou partidos políticos, só nos restaria agir de modo direto em relação ao poder. Hoje isto é inviável, pois não teríamos como gerir água, saneamento básico, mercado econômico, sistema energético, meios de comunicação, transporte, sistemas de segurança, sistemas de saúde e sistema educacional sem um governo que nos representasse exclusivamente para isto, dai a necessidade de voto em um sistema representativo, exclusivamente por conta do tamanho do sistema que nos cerca e de sua complexidade social. No entanto, tudo que mostrei acima é democracia direta, portanto, você pode optar por também fazer a democracia direta, se quiser, basta querer, basta tentar!

Antonio Roberto Vigne - Cientista Político