sexta-feira, 14 de março de 2014

Como funciona a proposta das Eleições Limpas?


Diz um ditado popular brasileiro que de boa intenção o inferno está cheio, isto significa que muita gente querendo fazer a coisa certa faz errado, por não conhecer a área, por não ter experiência ou conhecimento profundo da ação tomada, por ser arrogante ou egocêntrico demais para chamar técnicos qualificados para analisarem alguma questão e fazem ao seu modo, estragando mais a coisa do que antes, em muitos casos. Isto é comum de se ver em seriados ou filmes, onde o marido quer economizar fazendo ele mesmo algo em casa, sem chamar um instalador, mas por não conhecer o aparelho ou a tecnologia, estraga tudo e acaba pagando dobrado depois. O famoso barato que sai caro!

Pois bem, por que esta introdução? Por que na política não é diferente, brasileiro tem a mania de achar que é treinador de futebol e cientista político, todos sabem tudo sobre estes assuntos, em alguns casos até outros temas, pois o Brasil é o país do "jeitinho", o país da "gambiarra", isto acaba por criar uma péssima imagem pública internacional de nosso povo e cultura, mas, pior que isto, acaba de fato gerando uma cultura de corrupção social, onde fakes criam dicas de moral ou soluções mágicas para solucionar tudo em nosso nome, sem terem sido eleitos para isto, sem mandato, sem credibilidade, sem ao menos uma seriedade técnica que prove a filosofia adotada, a não ser a sua raiva contra o sistema e a sua palavra de que algo é de fato a solução mágica da sociedade.

Abaixo, vou desmascarar um HOAX, um mito da web, algo que está sendo vendido como imagem de coisa correta, mas de fato não é, de algo moral e ético, mas não é, de conquista social, mas não é e mais, que pode inclusive, ter intenções maliciosas. O chato disto tudo, é que a cada dia que passa mais gente é enganada, por conta disto, resolvi mostrar o outro lado do que é isto de fato, agora, a decisão de escolha será sua, se quiser ainda acreditar nisto tudo, decisão esta que não lhe foi dada na apresentação destes materiais, por conta de campanhas midiáticas maliciosas da web. Forme sua opinião, decida você mesmo, vou descrever ponto a ponto abaixo.

O mesmo grupo que criou a proposta da Ficha Limpa agora, para buscar mídia, retoma a proposta com o nome de Eleições Limpas. Fiz um texto que mostra o que é de fato a Lei da Ficha Limpa, pois muita gente se sentiu enganada com a mesma, esperando que tudo se resolvesse magicamente com esta lei. Para quem não leu ainda, abaixo o link:

Como Funciona a Lei da Ficha Limpa?

Mas por que a proposta de eleições limpas seria um hoax? Bom, vou ter de enumerar os vários motivos abaixo e para ser tão educativo quanto eles foram, terei de contrapor em desenhos as suas imagens também. Vou descrever uma a uma, o que é e o que representa de fato!



Eleições Hoje: A cada um real investido em campanha a empresa recebe oito reais e cinquenta centavos em contratos públicos.

Afirmação inconsistente! A ausência de fontes para esta afirmação a torna inverídica, este número é aleatório, poderia ser colocado a mais ou a menos, a base de cálculo não foi definida e nem como se chegou a este resultado, mas, digamos que fosse assim, o valor somado de todos os investimentos privados de uma única eleição divididos por investimentos em contratos de governo em um mandato de quatro anos. Não sabemos, pois não foi especificado, é uma conta aleatória, sem origem, pois com a origem podemos questionar, sem ela a verdade é absoluta e unilateral. Na prática, não existe como se fazer esta conta sem antes delimitar um processo de corrupção específico e quanto foi doado pela empresa investidora, o que torna este o primeiro hoax desta imagem.

Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo

1 - Financiamento de Empresas - As empresas doam dinheiro para campanhas políticas e costumam se aproveitar quando o candidato se elege, a corrupção é grande.

Parte-se do pressuposto que toda empresa que doa para uma campanha é necessariamente corrupta e ilegal! O que está por traz desta acusação? O princípio de que só devemos ter financiamento público de campanha! Quem ganharia com isto? Só os partidos que estivessem no poder, pois seriam legítimos, em caso de partido único, todos os outros não receberiam verba e não teriam como receber de entidades privadas, o que tornaria suas campanhas além de pobres, ilegais! Isto seria o aparelhamento público das campanhas eleitorais, eliminaria a concorrência e favoreceria a instalação de um sistema de partido único, o princípio de uma ditadura política. Não se deve ser contra a doação de empresas, se deve regular as mesmas através de dedução fiscal, pois no momento que o dinheiro é declarado, não existe corrupção, não existe caixa dois e não existe lavagem de dinheiro, tudo se torna legal e transparente! Outra coisa, detalhe básico, se for comprovado o beneficiamento de alguma empresa com contratos após a eleição de um candidato ou partido, com denúncia no Ministério Público abre-se um processo e tanto o candidato quanto a sigla podem perder o mandato e serem responsabilizados criminalmente, já existe previsão legal para isto, basta haver provas para efetivar esta denúncia, que também pode ocorrer via Tribunal de Contas! Isto tornaria o candidato inelegível por oito anos e o obrigaria a ressarcir os cofres públicos em caso de fim de mandato. Doar para campanha não te torna criminoso, mas, querer ser o único a ter poder em um país sim!

Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo

2 - Muitos Candidatos - Fica difícil pesquisar o passado e as propostas de todos, foram 486 mil candidatos na última eleição para Deputados e Vereadores.

O que aparentemente seria verdade carece de informação real de fato, pois não define qual eleição e por certo não deve ser no Brasil, pois aqui eleição para Deputado Estadual e Deputado Federal não ocorre no mesmo momento que a eleição de Vereador, são eleições distintas. A eleição para Deputado Estadual e Deputado Federal ocorre junto com a de Presidente da República, a de Governador e alternadamente um terço e dois terços, para Senador, de quatro em quatro anos, com intervalo de dois em dois anos para a eleição de Prefeito e Vereador. Novamente são inverosíméis este dados, igualmente sem fonte de origem e que na verdade tem uma possibilidade maliciosa em suas entrelinhas, a de que ter muitos candidatos prejudica o teu direito de escolha! Na realidade, isto é o mesmo que dizer que se houver apenas um ou dois partidos, quanto menos forem, melhor seria para escolhermos nossos candidatos, ou seja, retorna aqui a proposta do princípio de partido único e legítimo no poder. Princípio de uma proposta de golpe ditatorial. Cabe a você definir se isto é teoria conspiratória ou realidade, a mim cabe mostrar apenas. O que aparentemente é contra o governo e contra a corrupção, na prática, como proposta, favorece quem lá está na perpetuação de poder! Ter mais candidatos é sinal de que qualquer cidadão pode ter este direito, isto é princípio básico da democracia, limitar isto a uma ou duas siglas simplesmente estreitaria este direito e limitaria os acessos, este não é o princípio democrático real. Preguiça de pesquisar propostas e candidatos não pode ser desculpa para retirar direitos adquiridos!

Para que serve o politico?
Campanha contra o voto nulo

3 - Efeito Tiririca - Sem perceber você elege candidatos que não escolheu, afinal, você está votando em chapas.

O efeito Tiririca não é o que foi aqui dito. Confundiram tudo de fato! Primeiro, quem votou no Tiririca é quem normalmente votaria nulo ou em branco, ou seja, foi um voto válido, mas consciente e real, os votos que seriam anulados, considerados inválidos aumentaram o coeficiente eleitoral de um partido, o dele, com isto, foram preciso menos votos para eleger um candidato na sua sigla, o que retirou o direito de outros candidatos com votação mais expressiva de tomarem posse, pois seus partidos tinham menor expressão em votos. Não se votou no partido ou chapa como foi dito, se votou na pessoa e ela puxou o partido, pois reduziu o coeficiente eleitoral, simples assim, o voto na pessoa não foi inconsciente, foi proposital, o resultado é que foi inesperado, pois junto com ele mais quatro mal votados foram eleitos, este sim é o verdadeiro efeito Tiririca. Nada impede, no entanto, que você opte por votar em uma legenda, em um partido e não em uma pessoa, ao fazer isto você vota em uma ideologia, eu uma ideia, uma causa e não em pessoas simplesmente, isto aumenta o coeficiente eleitoral do partido e o torna mais forte que os indivíduos que nele estão! Votar nulo ou em branco reduz os coeficientes eleitorais, torna os partidos fracos e as pessoas que neles forem eleitas mais fortes e personalistas, em tese, enfraquecer partido é enfraquecer a democracia pois partido se cobra, é entidade e pode ser controlada, já uma pessoa não se tem tanto controle assim, é preciso antes provar a falta de fidelidade partidária e aos princípios ideológicos ou conteúdos programáticos da sigla. Tem ai outra pegadinha, a da lista fechada, se for aprovada, só os partidos poderão escolher os candidatos e suas ordens na lista, você não poderá mais escolher o candidato em que vai votar, só o partido e se for partido único ainda mais certo de que serão sempre os mesmos político que irão ter acesso ao poder, isto é a legitimação de uma ditadura legal. Ou seja, de novo o que aparentemente é contra o Estado e o Governo é na verdade uma proposta em seu favor!

Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta


4 - A figura do candidato vale mais que suas propostas - Em vez de votar em idéias você vota em pessoas.

Pegadinha confirmada, como disse acima, no momento que se quer fortalecer o partido acima das pessoas, busca-se ferramentas legais para que isto ocorra, claro, existe forma de se fazer isto mantendo os direitos fundamentais, mas, neste momento a proposta do atual governo na Comissão de Constituição e Justiça, a que decide o que vale e o que não vale como projeto de lei a ser votado pelo Plenário, a última antes das votações finais e na Comissão de Reforma Política, a que está fazendo estas propostas ao Congresso, é a de uma votação com voto distrital puro e lista fechada, o que mudaria totalmente o nosso modo de votar, mas, que principalmente, iria favorecer quem lá estivesse, mantendo no poder os mesmos políticos já existentes até o fim de suas carreiras ou vidas. É isto que você quer? Quer perder o direito de escolher em quem vai votar? Ter o direito de escolher alguém plenamente é um direito democrático, é certo que votar só porque alguém é famoso ou bonito não é a melhor escolha, nem a mais correta, mas, isto é uma questão de educação eleitoral, não deve servir de desculpa para cercear nosso direito eleitoral cidadão!

Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta

5 - Votamos de uma forma injusta - Sistema eleitoral de 1932 - Que facilita a corrupção e não permite as mudanças que o Brasil precisa.

Toda grande mentira é construída com verdades! Sim, nosso sistema eleitoral é antigo, sim, é ultrapassado, sim, tem injustiças nele, sim existem processos no nosso atual sistema que ajudam a promover a corrupção e o fato de não revermos isto tudo de modo qualificado atrasa avanços sociais no Brasil. Contudo, afirmar que votamos de uma forma injusta é muito pesado, falso até, nosso processo de escolha é legítimo, legal e justo, não é perfeito, isto não, mas é justo! O nosso atual processo permite que façamos escolhas de diversos modos e maneiras, assegura que possamos ter o representante que quisermos, escolhendo-o em lista aberta e em um sistema proporcional, em uma democracia clara e transparente, sendo que, caso assim desejarmos, podemos ainda optar por votar na sigla e não em pessoa alguma. O voto nos torna cidadãos, é sim um sistema justo, gostem alguns ou não, pode melhorar, pode ser aperfeiçoado, mas também pode ser piorado, se as mudanças promovidas cancelarem os direitos adquiridos! Qual o risco disto ocorrer atualmente? Todo, mudanças ideológicas de aparelhamento do sistema por um partido único ou com maioria absoluta favorecem processos ditatoriais. Hoje, um só partido tem controle a três mandatos consecutivos do Poder Executivo, da maioria do Congresso Nacional em suas duas casas, Câmara Federal e Senado, ou seja, de todo o Poder Legislativo e, mais recentemente, de maioria absoluta do Poder Judiciário Federal, com mais de oitenta por cento dos Ministros indicados por este mesmo partido, dos onze existentes, nove foram indicados por este partido e dois outros dos três por aliados do atual governo. Isto mostra a força politica do mesmo e coloca em risco a democracia nacional por falta de alternância no poder. Nenhum processo de reforma política construído nestas condições pode ser considerado isento de interesse ideológico, isto é um risco real para nossa democracia! Promover mudanças radicais e imediatas pode não ser o melhor negócio neste momento para a nossa Constituição e nem para o nosso Código Eleitoral!

É isto que você quer para 2014?

Repito a pergunta, mas, são estas as mudança que você esperava ver na política nacional? Isto lhe representa? Isto representa os seus interesses? Você sabia que estas frases e palavras queriam dizer isto, que significavam tais projetos e propostas na realidade? Isto tudo vai melhorar a eleição que temos hoje, te dá alguma garantia disto? Isto torna a nossa eleição mais limpa? Tem certeza disto? É isto mesmo que você quer para 2014 ou foi enganado?


Eleições Limpas: 1 - Fim das doações de empresas nas campanhas. - Empresas ficam proibidas de financiar eleições. - O financiamento passa a ser público. - Igual para todos e cada cidadão brasileiro pode doar, mas o valor máximo é de setecentos reais.

Tem momentos que parece haver somente inexperiência ou ingenuidade política pura e simplesmente, pois tem aqui como proposta o fim de financiamento de empresas e sugere como solução para isto o financiamento público de campanha, que, como disse acima, se for exclusivo possibilita até mesmo uma ditadura de um partido único, favorecendo um partido legítimo e tornando todos os outros ou ilegais ou incapazes de promover campanhas por fontes de financiamento, pura e simplesmente. Esquecem que o financiamento cidadão não é compulsório hoje em dia, é opcional e nem é fixo, mas tem limites também, é proporcional a renda do indivíduo, apenas dez por cento da receita do imposto de renda do ano anterior, o que ajuda a fiscalizar inclusive a lavagem de dinheiro privado. Hoje, o único erro é haver possibilidade de dedução dos investimentos privados, tantos individuais como coletivos, pois isto ajudaria ainda mais a rastrear tais origens. Infelizmente, neste último ano eleitoral houve a criação de uma lei que tornou ilegal e ilegítima a doação por parte de sindicatos, associações, fundações e institutos, ou seja, categorias representativas não podem mais doar para seus candidatos, o que impede representações de base coletiva. A doação empresarial é limitada em, no máximo, apenas três por cento da declaração do imposto de renda do ano anterior e repito, sem restituição, pois não é incentivada como forma de controle das contas da empresa. Deduzir seria uma forma inteligente de controle da doação privada, tanto individual quanto coletiva, resolveria o problema de caixa dois nas empresas pois ninguém seria literalmente tolo de querer colocar dinheiro por fora em uma campanha podendo investir e ter este dinheiro de volta logo em seguida, sem se preocupar com o governo ou com a justiça. Não existe problema em doar, indivíduo também é privado, não é público e não se deve obrigar ninguém a investir, isto já é feito com o imposto. Vão querer fazer doação imposta para campanha política agora, é isto? Você quer mesmo apoiar isto como proposta? 

Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo

2 - Menos candidatos - As propostas ficam claras, é possível conhecer o histórico de cada um, aumenta a transparência e a fiscalização.

Quem garante isto? Se houver um só candidato, tem mesmo como conhecê-lo de fato em proposta e histórico pessoal, isto vai realmente aumentar a transparência e a capacidade de fiscalização? Então tá! E o segundo turno? Quantos candidatos tem? Dois só né?! Pois é! Você consegue fazer esta avaliação com apenas dois candidatos no segundo turno? Não estamos elegendo deuses, apenas homens e mulheres, seres humanos, que são sim falíveis, instáveis, cometem erros e precisam saber que ocupam funções provisórias, que serão fiscalizados constantemente, que perderão seus cargos se agirem errado, caso sejam eleitos para nos representarem, isto faz parte do jogo democrático. Assegurar que tendo menos candidatos aumentará a transparência é um erro! O princípio democrático define limites por si só, o que define o número de candidatos é o número de vagas existentes em cada disputa de poder. Com o aumento de população nas cidades urge aumentar também a representatividade, dai a tendência de aumentar o número de candidatos e vagas, não reduzir. Reduzir vagas pode significar, na verdade, reduzir direitos individuais e coletivos, isto sim, um risco real para a democracia![/box]

Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta

3 - Os candidatos são eleitos por voto - Eles não podem mais ser puxados por um candidato muito votado de uma mesma chapa.

Ah thá, são eleitos como hoje então, por telepatia? QI? Quem Indica? Hoje temos candidatos eleitos por voto democrático, direto e em votação de lista aberta em votação proporcional, só para avisar aos desavisados. A preocupação aqui não é com o voto, é com a permanência do coeficiente eleitoral, mas só lembrando um outro detalhe, ser contra o coeficiente eleitoral é como ser contra a matemática, é como fazer um protesto para que ela acabe, só isto. O coeficiente eleitoral é apenas um cálculo de distribuição de poder, só isto. Podemos modificar o cálculo, simplesmente isto, nada de mais, modificando a forma de distribuição do poder e de criação de vagas, tornando o processo mais equitativo e proporcional a quantidade de siglas existentes, independente de seu tamanho. Talvez, reduzir um pouco o número de siglas seja algo a ser pensado sim, mas é preciso haver critérios claros de definição e não pura e simplesmente extinguir todos os partidos em prol de uma ou duas só siglas. Isto, no mínimo precisaria passar por um plebiscito popular, tamanha é a importância deste fato para a nossa sociedade, isto, se quisermos um processo transparente de transformação social no Brasil. Fora isto, é golpe! 

Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta

4 - Antes de votar em pessoas você vota em idéias - o que importa são as idéias, os projetos, as propostas.

Bonito, mas não tem nada a ver com projeto de lei, isto é questão de postura individual, é responsabilidade de cada cidadão, não existe lei que te obrigue a ser correto e inteligente, todos podemos cometer erros e sermos idiotas, ao acaso ou intencionalmente, conforme o caso. Cabe a cada um interpretar o que é o que, caso a caso!

Campanha contra o voto nulo

5 - Reforma Política transparente - Reforma Política já, para conquistar o que pedimos: um país com mais educação, saúde e segurança para todos!

Vamos deixar uma coisa clara, Reforma Política a toque de caixa, com votação sobre pressão popular e da noite para o dia não é sinônimo de Reforma Politica transparente! Só para lembrar aos leitores, a Comissão de Constituição e Justiça é a Comissão que decide o que passa ou não para ser votado pelo plenário, nela, atualmente fazem parte Deputados que foram condenados pelo processo do Mensalão, com José Genuíno e João Paulo Cunha, além do Ex-Prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf. Você espera realmente que eles lhe representem em uma Reforma Política contra a corrupção nacional? Mesmo com o histórico de cada um diante disto? Estou me referindo aos processos já existentes, nada contra as pessoas em si, mas contra os fatos existentes. Agir rápido é o mesmo que agir correto neste caso? Isto traz de fato transparência ao processo de Reforma Política nacional? Enfim, isto te trará mais garantia de melhores condições de educação, saúde e segurança ou são palavras ao vento somente, falsas promessas para colher sua assinatura e apoio digital?

Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o mesmo movimento que fez o Ficha Limpa. 

Quando se faz algo certo, isto é indicativo de qualidade, mas quando se erra uma vez, podemos reconhecer nosso erro e tentar corrigir agindo correto no momento seguinte. Persistir no erro ou é burrice ou é intencional. Agora decida você se isto é erro e se é ou não intencional, a escolha é sua. Detalhe, a lista de assinatura não tem solicitação de RG ou CPF, nem endereço se quer, pega seu nome e e-mail, não é válida para petição se quer é, na realidade, apenas uma forma de ter o teu registro para contato, sem garantias de que vai ser usada para o fim a que se propôs, pode, por exemplo, ser vendida como lista para fins comerciais, pura e simplesmente. Algo que age assim luta de fato contra a corrupção? 

Como Funciona a Lei da Ficha Limpa?

Agora decida por si mesmo, você quer ainda assinar este apoio que nem petição se quer é? Quer mesmo apoiar a "Proposta de Eleições Limpas"? Será que perto do que é proposto, já não temos isto? Cuidado com o que você pede, pois pode conseguir e não gostar do que irá receber!

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