Horário Eleitoral e Debate Político

Em 2006 a Rede Pampa de Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul me entrevistou para saber a minha opinião sobre o que seria melhor para o povo e para os candidatos. Como a entrevista é por natureza curta, apenas uma matéria com pontos principais e tópicos. Sendo que, muitas vezes informações valiosas são cortadas, vou ampliar um pouco mais aqui a informação que consta no vídeo ao final da página.

O que vale mais para uma disputa 

de cargo executivo?

Vale mais sempre o debate, isto é certo, o povo gosta de ver e ouvir a opinião dos candidatos, prefere isto em confronto direto que no horário eleitoral. Isto acontece porque a nossa legislação atual distribui o tempo gratuito de Rádio e TV de modo desigual para todos os partidos, na proporção do seu tamanho nas bancadas do Congresso Nacional. Deste modo, partidos menores possuem menos tempo de Rádio e TV e menos chance de obter apoio popular ou de crescerem, exceto eventuais fenômenos midiáticos, como foi o caso dos candidatos presidenciais Fernando Collor de Mello e Enéas Ferreira Carneiro, que ganharam projeção nacional com partidos pequenos. Suas imagens eram maiores que suas siglas. Enéas chegou a ser o terceiro lugar em uma disputa eleitoral nacional carregando a imagem de seu Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), extinto após seu falecimento, pode-se dizer neste caso, que Enéas era o PRONA. Pelo PRONA Enéas se tornou posteriormente Deputado Federal por São Paulo, carregando com ele vários Deputados Federais de seu partido, por obter a redução do coeficiente eleitoral de seu partido, foi a maior votação em votos válidos para um candidato da história de São Paulo até então.

Outro caso, um pouco mais antigo e efetivo foi o de Fernando Collor de Mello, na sua primeira campanha para Presidência da República ganhou e se tornou o primeiro Presidente democrático do Brasil, logo após o período militar. Collor saiu candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), mas agora vem o fato curioso, Collor foi caçado por corrupção, foi o único Presidente brasileiro a sofrer Impeachment, logo após uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI da Câmara Federal e do Senado). Isto ocorreu por que, no meu entender, Collor não tinha lastro político no Congresso Nacional, hoje ele faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido aliado do governo federal e um grande partido, mas na época, com um partido nanico, criado só para dar lastro a sua candidatura praticamente, sem apoio no Congresso Nacional, na primeira denúncia que aconteceu ele caiu, pois perdeu o apoio político do povo. Segundo consta, todos os processos que lhe foram instaurados foram derrotados judicialmente no Supremo Tribunal Federal, mas como a sua cassação foi política, em uma CPMI e com votação aberta na Câmara Federal, perdeu seus direitos políticos por oito anos.

Por que citei estas informações? O que isto interfere em uma disputa? Tudo! Sem lastro político governo algum é forte, candidatar-se sem um partido forte é supor que nossa imagem é mais forte que as estruturas políticas existentes e nem sempre isto é verdade. Muito embora se possa obter em alguns casos o poder, como nos dois casos supra citados, será muito mais complexo manter-se nele de modo estável e conseguir realizar tarefas administrativas sem uma forte base aliada que lhe dê lastro social e político.  Estes casos são emblemáticos, em um caso hipotético de um candidato sem partido no Brasil, provavelmente ocorreria o mesmo que ocorreu com Collor, o que provocaria, como foi o caso na época, instabilidade política e econômica nacional. Independente se ele é ou não culpado por conta de sua cassação, foi responsabilizado e pagou por seu suposto crime político, retornando ao poder como Senador da república, sendo hoje uma das principais lideranças de seu Estado. O PRN foi extinto, mas Collor aprendeu a lição e hoje faz parte de um dos maiores partidos do Brasil, possuindo agora grande espaço no horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV, diferente do período em que foi candidato a Presidência Nacional.

No momento que Collor foi candidato, assim como, no momento que Enéas foi candidato a Presidência da República, ambos preferiam os debates ao horário politico para atingir seu público eleitor! Porque isto?  Simples o tempo desigual não lhes permitia debater de igual para igual com grandes estruturas partidárias, era preciso passar para o segundo turno para tornar este espaço equivalente e só então promover um debate equitativo. Esta é a luta de todos os pequenos partidos em disputas eleitorais pelo Brasil ainda hoje. O curioso é que, se ao invés de anular, votar em branco ou se abster, tais grupos votassem conscientemente em um só destes partidos, ele possível e provavelmente iria para o segundo turno, mas são raros os casos onde isto acontece.

Quando acontece, em alguns casos, promove situações inusitadas, após a promulgação da Constituição Federal Cidadã de 1988, ocorreu uma disputa eleitoral municipal que na cidade de Porto Alegre tinha, em seu horário eleitoral um partido nanico, com poucas prefeituras pequenas no interior e algumas na região de São Paulo. Todos os candidatos que disputavam diziam que acreditavam que o povo lhes colocaria para o segundo turno e que nele venceriam as eleições e de fato, as pesquisas da época diziam que estavam todos tecnicamente empatados, com um detalhe, ainda era alto o índice de indecisos sobre quase todos e isto fez a diferença no final. Um candidato sem experiência pública, por um partido sem força política e com pouco espaço no Rádio e na TV, ganhou esta eleição, seu nome era Olívio Dutra e através dele o Partido dos Trabalhadores (PT) obteve a primeira de quatro consecutivas administrações na cidade da capital gaúcha, criando assim lastro para sua escalada para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e para a Presidência do Brasil. Ou seja, nunca subestime o valor dos votos conscientes, se tornados válidos, podem mudar a história de um país!

No caso de Olívio Dutra não foi a sua experiência que ganhou a eleição, foi a sua humildade diante da arrogância dos demais candidatos nos horários eleitorais, algo inesperado e que só as urnas revelaram, nem uma pesquisa retratou isto, foi decisão de última hora de cada eleitor, um fato inusitado e curioso, mas que mudou a história local, regional e nacional. Citei estes exemplos para mostrar que são muitos os fatores que envolvem uma disputa política, não basta querer ser candidato, é preciso pensar em tudo, minimizando erros ao máximo, se puder, evite sempre ser candidato de si mesmo, é óbvio, se não acreditas em tua candidatura ninguém acreditará também, mas, se só tu acreditares nela, algo de errado ali existe e o ideal é que não dispute, pois o teu índice de rejeição pode ser maior que o de aprovação e a menos que não se importem com o fato que seu partido pode perder espaço político com esta ação, o momento pode não ser o ideal para arriscar esta candidatura em casos assim.

Esta mesma humildade do Olívio Dutra o fez ganhar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, frente o candidato Antônio Britto Filho, Britto acreditava estar eleito, apesar de haver um empate técnico entre ambos os candidatos, as pesquisas mostravam uma leve vantagem no segundo turno favorável a ele. Britto era do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) esquerda do período militar, era um dos maiores partidos do Estado e do Brasil, vinha de um governo do Estado exitoso e mesmo assim perdeu para o emergente PT de Olívio Dutra. Entre suas falhas de campanha, estava a constante arrogância do discurso que já tinha uma campanha vitoriosa antes mesmo do final da eleição e de aceitar dicas de seu marketeiro da época, como a de usar chapéu de palha na EXPOINTER, quando isto é parte de vestimenta de cultura paulista e não gaúcha. Contínuos erros criaram a sua rejeição e nas urnas o povo optou por votar não na melhor proposta, mas na menos arrogante, Brito perdeu para si mesmo.

Muitos marqueteiros vendem políticos como se vendessem um sabonete, óbvio, aprenderam nas escolas de marketing e de publicidade que o político é um produto qualquer, como qualquer outro e o vendem deste modo no horário eleitoral. Um erro estratégico básico, que em geral promove muitos gastos ao seu candidato e partido e poucos sucessos reais, afinal, só um vence e nem sempre é o de melhor "embalagem"! Arrogância não ganha eleição, em geral a faz perder. Contratar marketeiro para fazer o papel de um cientista político só vai lhe trazer mais despesas, é o barato que sai caro, pois investir errado só te fará cometer mais erros por mais tempo, não irá te garantir vitória alguma. Isto quer dizer que se contratar um cientista político vencerá certo? Não, quer dizer que terá menos chance de errar e mais cedo poderá chegar ao poder, pois seu índice de rejeição será menor e suas chances de aprovação aumentarão!

Mas então porque muitos marketeiros recomendam para alguns candidatos que não participem de debates políticos? Isto está errado? Depende, pode não estar errado, em alguns casos é o correto a ser feito de fato! Britto perdeu muitos pontos por conta dos debates, a cada debate que ele participava a sua sensação de vitória pessoal aumentava e com isto aumentava de fato o seu índice de rejeição, ao ponto que isto acabou se voltando contra ele em votos nas urnas. Sempre que houver uma possibilidade de que os confrontos diretos mais prejudiquem a imagem do candidato com mais chances de vencer, este deve evitar os debates para evitar fragilizar seu índice de aprovação. E quando o debate for necessário, que nunca se subestime nenhum dos demais candidatos da disputa. Marketing político não é o mesmo que marketing comercial aplicado na política, cuidado, podem estar lhe vendendo gato por lebre!

Quer uma boa campanha? Contrate bons profissionais, eles por certo são mais caros, mas o custo benefício é sempre melhor e as chances de cometer menos erros será sempre maior! Sucesso nem sempre vem de forma direta, mas quando vem é por merecimento e qualificação! Só lembrando, atualmente o PT está no seu terceiro mandato nacional, antes disto acontecer Luis Ignácio Lula da Silva (Lula) foi quanto vezes candidato antes de ganhar a primeira vez para Presidente da República do Brasil. Compare a sua primeira candidatura com a última, veja se é o mesmo discurso e postura, nem de perto, ele foi evoluindo, amadurecendo como candidato e sua experiência de vida o tornou Presidente de um país continental. Ele fez isto sozinho? Por certo que não, teve uma ou mais equipes qualificadas por traz, lhe assessorando continuamente, mesmo fora dos períodos eleitorais. Isto é marketing político, começa pelo menos quatro anos antes de sua candidatura, ou seja, você já pode estar atrasado se pretende ser candidato nas próximas eleições. Por favor, não confunda marketing político com campanha antecipada, isto é crime e pode impedir você de ser candidato no próximo pleito.

Se tiver alguma dúvida nos contate, fazemos marketing político assim como diferentes níveis de consultoria e assessoria, todas com CNPJ, ou seja, prestamos contas, para candidatos e para políticos já eleitos, independente do partido, cargo ou função que ocupem.

Campanha Contra o Voto Nulo

Voto Nulo anulando eleição - 

O mito de 2006:

Em 2006 correu um boato na Internet de que se 50% mais um dos eleitores anulassem seus votos, haveria a possibilidade de que todos os candidatos do pleito fossem mudados, por rejeição da maioria da população, que a eleição seria cancelada e que nenhum dos candidatos que estava concorrendo poderia mais ser candidato neste pleito por ter acontecido a rejeição da maioria democrática da população. Este argumento foi lançado de modo "viral" na web por grupos anárquicos, alguns com ousadia extrema, até utilizando a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral em uma campanha que ensinava em um vídeo pelo site youtube, como votar nulo. Somente ao fim do vídeo é que uns poucos atentos se davam conta de que era uma ironia aos poderes institucionais de um grupo que se intitulava de Tribunal Satírico Eleitoral, na prática, cometiam um crime de falsidade ideológica de uma instituição pública oficial por uso indevido e não permitido de sua logomarca, além do crime de estelionato, por levavam vantagem de auto promoção mentindo e enganando o povo com esta informação.

Na época, o maior site de relacionamentos da Internet no Brasil era o Orkut. Mais de oitocentos grupos em favor do voto nulo foram formados, muitos desenvolvidos por hackers, cresciam numericamente sem participantes reais se quer, pois o contador do site era por eles manipulado, para que adquirissem imagem positiva diante da mídia. Seus líderes sempre eram perfis "fakes" (falsos), personagens, principalmente a já conhecida imagem do personagem principal do filme: "V de VINGANÇA", um anti-herói que desmontava sozinho um governo corrupto. O único argumento lógico para todas estas ações era uma lei confusa até para os Juízes e Tribunais da época, a Lei 224 do Código Eleitoral Brasileiro. O artigo nunca disse que voto nulo anulava eleição, isto era uma livre e errada interpretação apenas, o artigo citava e cita a nulidade eleitoral e não o voto nulo. No entanto, agarrado a isto estes grupos disseminaram esta informação de tal modo na web que não tive escolha se não revidar, pelo conhecimento que tenho na área, alguém precisava fazer algo e como as autoridades até então nada haviam feito, fui obrigado a alertá-las para o problema.

Entrevista na Rede Pampa em Agosto de 2006, sobre a Campanha Contra o Voto Nulo.

Criei um grupo e uma campanha no Orkut, CAMPANHA CONTRA O VOTO NULO, fui o primeiro e maior grupo em favor do voto consciente na internet. Quase ao final do pleito, perdi dois perfis por ataque hackers anarquistas, inclusive o controle de meu grupo. Os perfis eu perdi em definitivo, mas por sorte, amigos conseguiram salvar o grupo dos anarquistas e me devolveram, de forma que pude continuar com a campanha nos dias finais, agora sem a minha rede de contatos ficou um pouco mais complicada, mas, ainda assim fiz o que pude. Posteriormente as eleições o site acatou denúncias de hackeamento sobre aqueles grupos anárquicos e os deletou, por perceber irregularidade em suas ações. A medida que a verdade vinha a tona, os apoios reais aos grupos anárquicos que não compostos por hackers pouco cresciam, pois seus argumentos perdiam força diante de campanhas sérias e oficiais. Aos poucos convencemos autoridades a agirem e se manifestarem, eu mesmo fui conversar com algumas delas em meu Estados e fiz contato por e-mail, cobrando posturas oficiais contra esta situação. É importante dizer a confusão era tanta, que nos próprios sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral havia informação confusa sobre isto, sem que qualquer um técnico se quer, pudesse dar uma informação precisa sobre o tema até aquele momento no Brasil.

Campanha de valorização do voto consciente

Impressionava como técnicos, homens públicos, órgãos oficiais precisavam ir a público contestar pessoas sem credibilidade alguma, que tinham perfis de nomes falsos (Como o que ficou conhecido por SENHOR NULO, aquele com a imagem do personagem do filme supra citado) , imagens falsas ganhavam mais espaço que as verdadeiras, a falta de controle legal e de limites da internet permitiu todas as formas de abuso possíveis, a falta de punições para estes abusos no próprio site fazia com que os ataques pessoais fossem constantes e ininterruptos. Por certo, nenhum colega cientista político que visse tal situação se atrevia fazer o mesmo, pois via o quanto eu era atacado e de que modo isto era feito, todos os limites de falta de respeito ao profissionalismo foram ultrapassados, pois os grupos anárquicos não respeitam regras, nem governos, nem leis, nada, sistema algum!

O grupo CAMPANHA CONTRA O VOTO NULO foi criado em 2006, a data certa eu não tenho, pois todos as minhas postagens de fundação foram perdidas juntamente com meus textos originais quando perdi meus dois primeiros perfis do site, ainda assim,  a postagem mais antiga que tenho neste grupo é datada de 06 de Março de 2006, muitos meses antes do início das manifestações da autoridades oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema. Os ataques e comentários eram tantos, que nem apresentadores famosos explicando isto na TV tinham credibilidade em seus comentários. O apresentador Fausto Silva (Faustão), do programa Domingão do Faustão, na Rede Globo, o programa de maior audiência da TV brasileira naquele momento, precisou chamar o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil para informar a diferença entre voto nulo e nulidade eleitoral e provar que o voto nulo não anulava eleição para o povo Brasileiro. Ainda assim, até hoje muitos desmentem e desqualificam versões oficiais propagando mentiras pela web. É incrível como pessoas sem rosto, sem CNPJ, sem lastro social algum, conseguem convencer só com argumentos falsos e palavras de ordem, centenas de milhares de pessoas de que algo é correto, sem base técnica alguma, só com mentiras. As pessoas que agem assim, não o fazem por estas pessoas estarem certas, mas por que querem uma desculpa para sua omissão cidadã, pura e simplesmente.

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil negando que o voto nulo anule eleição no Faustão. Primeira postagem em 11 de Setembro de 2006 no youtube. 

Ainda assim, entendendo que precisava registrar este momento, busquei um espaço mais que democrático, anárquico mesmo, na TV gaúcha, para debatermos, eu e os grupos anárquicos do Estado sobre o tema do voto nulo naquele ano.  Gravei o programa e postei no youtube em cinco partes para quem quiser visualizar, trata-se de um programa de duas horas e meia de duração, onde o debate foi exclusivamente sobre o voto nulo. É um programa de proposta anárquica, sem apresentador fixo, em um canal comunitário, sem comercial, sem patrocinador e sem jornalista responsável, onde todos os grupos anárquicos e pró voto nulo foram convidados e desafiados por mim para se fazerem presentes e debatermos esta questão na TV, ao vivo, em tempo real e com internet e telefone abertos e interferindo com os apresentadores e com os convidados. Isto foi feito em 2006. O nome do programa era: INTERFERÊNCIA, no POATV, canal 6 da NET. Não existe mais o programa. Sua proposta era simples, a todo momento eram lançados aviõezinhos de papel nos apresentadores, os chamados Força Aérea Interferência (FAI), com perguntas dos telespectadores da participação por telefone, ou, eles entravam pela web cam, pois era transmitido pela Internet para o mundo todo, ou pelo telefone ao vivo, sem intervalo comercial, durante duas horas e meia de debate aberto. Os entrevistados eram interrompidos a todo momento pelo apresentador, como norma do programa, para priorizar o telespectador, isto em todos os programas e, neste programa, testaram uma apresentadora nova, que não era jornalista e nem tinha experiência alguma na área. Mais anárquico que isto impossível! Joguei o jogo nas regras deles, não na minha! Em nenhum outro local os anarquistas tiveram espaço para dizer o que pensavam, lá tiveram, confrontei eles democraticamente.

Programa INTERFERÊNCIA sobre o Voto Nulo, Canal POATV - Canal 6 da NET - Agosto de 2006.

Como vencemos legalmente 

a luta contra o voto nulo?

Desde o início me agarrei em um só artigo, o 77 da Constituição Federal. Por dois motivos simples, primeiro, que eu entendia que, caso de fato fosse entendido que o voto nulo anulasse a eleição, segundo pudesse ser entendido pela interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro, se assim fosse decidido pelo TSE e TREs, que o mesmo deveria ser tornado inconstitucional, pois a lei é clara em sua hierarquia, a Constituição Federal é a lei maior do país e qualquer lei que for contrária a ela deve ser desqualificada e deixar de existir, ser tornada sem efeito. E em segundo, mas não menos importante ou lógico, o artigo 77 da CF determina que os votos em branco e os votos nulos são considerados inválidos para fins estatísticos, eleitorais e que só são considerados válidos os corretos. Como uma coisa que não vale pode anular algo que vale? No meu entender e foi o que aconteceu no final, de fato, independia se era ou não constitucional o artigo, que depois foi interpretado corretamente, diferenciando NULIDADE ELEITORAL (Erro técnico de urna ou processo flagrante de corrupção que permite a anulação de uma urna ou seção eleitoral somente, nas condições do artigo), com VOTO NULO (Voto Errado, digitar um número inexistente e confirmar). Como eu já dizia naquela época, antes mesmo da decisão dos Juízes sobre o tema, se uma  só pessoa votar corretamente, não importando quanta anulem, votem em branco ou se abstenham de votar, esta única pessoa, mesmo que seja o próprio candidato votando nele, o elegerá, é o que diz a lei maior do Brasil, a Constituição Federal.

O que o Voto Nulo faz de fato?

Ele reduz o coeficiente eleitoral, retira votos válidos da urna, na prática, é um voto a menos para a oposição, favorecendo sempre a situação no poder! Por conta disto, creio ser este o motivo que, mesmo tendo consciência de que fiz a minha parte cidadã para aperfeiçoar a democracia de nosso país, nunca receberei valorização ou reconhecimento algum por minha atitude, não importa quantas provas tenha sobre isto. Óbvio, qual governante ou governo vai premiar ou homenagear alguém que incentiva a rotatividade de poder, a oxigenação do poder, a alternância de poder? Nenhum, todos querem ficar no poder o maior tempo possível, isto é óbvio e claro, quanto mais pessoas votarem nulo, em branco ou se abstiverem, maiores são as sua chances de permanecerem no poder, sempre será assim!  Enquanto o povo não entender isto, continuará agindo errado, votando errado e os que pensam ser contra o Estado e contra os corruptos, favorecem a manutenção do sistema e dos governos, dificultando ainda mais a retirada dos corruptos do poder! Por conta disto não espero reconhecimento algum neste sentido, mas espero que o povo entenda o que fizemos ao levantar esta bandeira em seu nome e que façam a sua parte votando conscientemente sempre.

Costumo dizer que, mulheres e negros nem poderiam pensar em jogar o direito de voto no lixo, pois até a década de 30 do século XX, nem um, nem outro podia votar no Brasil, assim como analfabetos e índios e menores de 16 anos até 1988. Todos estes tiveram recentemente o direito de poder votar e por questão de campanhas anárquicas de alguns preguiçosos morais de plantão, entram na história de que farão diferença se anularem, votarem em branco ou se abstiverem, protestando com seu ato. Jogam um direito que seus antepassados mataram e morreram para conquistar, uma vergonha! Se pudessem lhes falar algo neste momento, fariam um discurso em prantos de como sofriam por não poder ter direito algum e vocês que tem, não dão valor!

Estes que citei não eram gente, não eram cidadãos, não tinham direitos, só deveres, alguns nem liberdade, como no caso dos negros, o voto foi a conquista mais significativa que eles todos tiveram e hoje se vê um país onde uma minoria é branca de fato, onde a grande maioria é composta de pardos e negros, negar um direito destes. Uma vergonha sem tamanho! As mulheres, na Grécia antiga, berço da democracia segundo muitos teóricos, tinham censo de homens, de vacas, de escravos, mas não de mulheres. Não tinham direito de voto, não eram cidadãs, nem se quer contabilizadas eram e só na década de 70 do século XX começaram a adquirir igualdade de gênero no Brasil e no mundo com o advento do movimento hippie. E adivinhem o que o movimento pedia? Direito de voto e oportunidades iguais para as mulheres e negros. Isto inicialmente começou como movimento anárquico e hoje é uma realidade democrática que os próprios anarquistas de hoje desvalorizam. Uma vergonha, nem anarquistas de verdade eles são, compram suas camisetas pela web em lojas de grife! Eu fui punk, fui anarquista e hoje sou cientista político! Porque? Por que percebi que anarquia não muda o mundo, a lei sim, a democracia sim, o voto consciente sim!

Vocês tem direito de anular, de votar em branco e de se abster, tanto quanto de dar um tiro no próprio pé, mas não fazem isto porque sabem que irá doer e que ficarão com cicatrizes, isto se ainda tiverem dedos ou pé para poder doer algo depois disto. Pois é, se se dessem conta do dano que causa sua omissão no voto, saberiam que o efeito colateral é igual para pior que isto de fato!

Ajudem na Campanha Contra o Voto Nulo!

Entrem nos links abaixo e divulguem

para seus amigos nestes sites:

Campanha Contra o Voto Nulo - Orkut

Campanha Contra o Voto Nulo - Facebook

Conscientização Social e Política na Web

O que escolher neste universo de informação? 

Como agir? Porque agir?

A Internet possibilita que cada um de nos esteja em vários lugares ao mesmo tempo e que possamos fazer qualquer coisa, ler sobre qualquer assunto  e tomar qualquer atitude que desejarmos.

O Marco Civil da Internet brasileira pode não agradar a todos, mas, por certo dará para muitos algo que lhes falta, limites! Abusos são cometidos em nome da pseuda liberdade de expressão e de ação, inúmeras vezes, limites legais e de bom senso ou de boa educação são ultrapassados por não haver quem os freie na web, por não haver leis claras sobre o que pode e o que não pode e, mesmo havendo em alguns casos, por estas não serem respeitadas e não haver como punir facilmente os infratores.

Neste universo caótico, anárquico, selvagem e ilimitado, existem sim algumas propostas de ordem social, existem sim limites e não é só lixo o que se encontra por ai, mas também muita coisa interessante, cabe a você simplesmente saber o que procurar.

Como devemos agir em grupos e 

comunidades nas redes sociais?

1. Tenha critérios, saiba o que buscar, saiba o que procurar, leia, a leitura ajuda ampliar critérios e ler coisas diferentes evita visão unilateral. Participe de causas úteis!
2. Tenha referências, busque saber de outras pessoas que ali estão, como agem, como se comportam e como se referem diante deste ato ou fato.
3. Busque participar de propostas pró-ativas e produtivas, muita coisa que existe por ai não vai fazer nada de positivo por ninguém, só te fará gastar teu tempo.
4. Busque contrapontos lógicos, técnicos e com base teórica nos casos de dúvida, auxilie-se com profissionais sempre que possível, não aceite que leigos lhe digam como agir.
5. Evite agir fora da lei, mesmo sendo a internet, você pode ser processado se agir fora da lei, pois mesmo demorando, a justiça tem dado ganho de causas em processos para pessoas que foram vítimas de crimes na web. A Internet deixa rastros que podem lhe localizar e punir suas ações e condutas!
6. Tenha respeito e boa educação com autoridades, grupos de comando, líderes de espaços virtuais e coordenadores de grupos temáticos, se não concorda com algo, retire-se, não apoie e nem dê atenção a causas que não sejam dignas de sua participação.
7. Por último, se tiver dúvidas, pergunte, participe, interaja, faça a sua parte, pois a sua pergunta pode ser a pergunta de muitos sobre aquele tema e todos juntos podem encontrar uma solução para um problema que um sozinho pode não conseguir encontrar.

Nossa rua, nosso bairro, nossa cidade, nosso Estado, nosso País e até o mundo, possuem causas extremamente urgentes para serem discutidas. Temos centenas de milhares de assuntos interessantes e importantes para discutir. Só as causas de controle social, por exemplo, já nos tomariam muito de nosso tempo ocioso e nem por isto estaríamos fazendo um trabalho partidário, apenas um controle do que é de todos nós, inclusive seu e meu, o controle do dinheiro de nossos impostos em uma determinada área de ação.

Sejas bem vindo ao conceito de Cidadania Virtual:

Jogar um joguinho virtual pode ser divertido, mas não deixará um legado para seus filhos e netos! Mandar mensagem neurolinguística positiva em imagens bucólicas aos seus amigos pode ser um ato de carinho, mas participar de uma petição on line pode ajudar a mudar uma lei nacional por Iniciativa Popular no Congresso Nacional! Assistir vídeos de piada ou quaisquer outros no youtube ou em outro site qualquer pode te relaxar, mas nada te traria mais tranquilidade de saber que fizeste a tua parte em alguma coisa que mudou a história de teu país, mesmo que para isto você nem tenha precisado sair da frente de seu computador.  Agora, você pode e não só pode, como deve fazer a sua parte, sempre que possível. Na Internet você não faz as coisas porque é "forçado" a fazer, faz porque é o certo a fazer! Se você não faz o certo, como pode cobrar de outros que façam então? Tenha responsabilidade social, cultural e política na web, seja um cidadão virtual, seja um ativista, faça a sua parte. A sua consciência irá lhe agradecer no futuro e você deixará bons exemplos para seus filhos e netos. Lembrem-se, tudo que fazemos aqui fica registrado. O que você deixará para seus descendentes pesquisarem sobre vocês na web? Como você quer que o mundo lembre de você de sua vida, de sua história?

Abaixo vou dar alguns exemplos de campanhas que eu mesmo montei na web e que já faço a alguns anos, em todas basta clicar nos links ou nas figuras e serão direcionados ao respectivo site, que caso tenham registro podem entrar nas mesmas, sendo todos bem vindos a colaborar. Como costumo dizer sempre, façam a sua parte, estou fazendo a minha:

Campanha de valorização do voto consciente

 Minhas Comunidades no Orkut - Sejam bem vindos:

• Anti-Corrupção Nacional
• Voto Distrital - Distrital Misto
• Campanha contra o Voto Nulo
• Campanha contra Voto em Branco
• Meu voto não tem preço
• BASTA a CAOS SOCIAL & ANARQUIA
• Não a corrupção, fora ladrão!
• Não ao Acidente Doméstico
• Não a Lista Fechada de Votação
• Paz - Voto Não ao Desarmamento
• Campanha conta a Xenofobia

Meus Grupos e Páginas no Facebook - 

Sejam bem vindos:

Campanha Anti-Corrupção Nacional

• Página - O Nióbio é Nosso!
• Página - Campanha Anti-Corrupção Nacional
• Grupo - Campanha Contra o Voto Nulo
• Grupo - Voto Distrital ou Distrital Misto?
• Grupo - Campanha Anti-Corrupção Nacional 

Campanhas dos Ministérios Públicos Estaduais:

• Não a PEC37
• O que você tem a ver com a corrupção? solicite um Kit gratuito aos cuidados do Sr.  Jairo Moreira jairo@mp.mg.gov.br (Atual coordenador nacional desta campanha) e não esqueça de informar o tamanho de sua camiseta, se P, M, G, ou GG, que será enviado por correio até a sua casa sem qualquer custo. 

Dez motivos para não apoiar a PEC 37

Impunidade Não! Ministério Público com Poder de Investigação!

Democracia Direta ou Representativa?

Muitos eleitores clamam pelo direito de não votar, de escolher realmente se vão ou não votar, dizem estes, que hoje o ato de votar é uma obrigação e não um direito. Dizem, muitos deles, que se votar fosse opcional eles fariam isto com prazer, que por não ser é que não votam. Mentira! Para aqueles que dizem isto eu lhes pergunto, você já participou de algum destes sistemas de votação facultativo por exemplo? O que, não sabia que existia voto facultativo no Brasil? Pois é existe! Veja os exemplos abaixo:

Consocial:

A Consocial aconteceu em quatro etapas e nem todo mundo participou de todas elas, isto porque cada etapa elegia delegados para outra etapa e só chegava na etapa final quem fosse escolhido na etapa anterior para representar aquele grupo. A participação na Consocial era voluntária, ou por entidade, ou pelo governo, ou pela sociedade civil e em todos os casos o voto era facultativo, assim como a participação destes grupos, mesmo os governamentais.

Consocial - Etapa de Porto Alegre

A Primeira Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social elegeu propostas de grupos temáticos, todos no combate a corrupção e em favor da transparência dos governos. Quem é contra o voto facultativo em geral reclama dos governos e dos governantes, mas raramente aparece em um momento destes para fazer a sua parte de modo direto, como diz que faria se tivesse a oportunidade.

Gabriel Antonio Vigne (Meu pai) e Antonio Roberto Vigne (eu), na primeira Consocial Porto Alegre.

Fui eleito delegado para a etapa Estadual representando a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, bastou minha boa vontade de agir, só isto. Fui eleito por minha ação nos grupos que atuei neste evento.

Primeira Consocial - Etapa do Estado do Rio Grande do Sul

Já na Primeira Consocial Estadual, novamente fui eleito delegado para a etapa Nacional, mas também obtive a honra de compor a mesa de exposição de propostas dos grupos temáticos, novamente, voto e participação facultativos e novamente representei a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, só minha vontade de participar.

Delegação Gaúcha na Consocial Nacional

A Participação da etapa nacional da Primera Consocial do grupo da delegação gaúcha foi emblemática, na hora da exposição final das propostas entramos todos juntos, com cuias e bombas de chimarrão e munidos de uma bandeira do nosso Estado, atravessamos o salão cantando e subimos ao palco continuando a cantar o Hino do Estado do Rio Grande do Sul.

Incrivelmente, havia um grupo que após todas estas etapas tendo sido desenvolvidas, tendo suas passagens pagas pelo Governo Federal, com alimentação e estadia custeadas, tendo tudo sido disponibilizado desde a base para estas ações, foram lá para protestar contra o governo e não permitir a continuidade dos trabalhos simplesmente em forma de protesto, mesmo sendo contra a corrupção nacional.

Ora, o grupo gaúcho em manifesto apoio a Consocial, entrou em grupo, endossando a Consocial e o combate a corrupção nacional, eu lá estava, fizemos a nossa parte. Novamente, voto facultativo, participação facultativa. infelizmente, alguns foram lá com dinheiro público para turismo, não foram lutar contra a corrupção, foram fazê-la.

No site da E-democracia ocorreu a Primeira Consocial Virtual

A Etapa Virtual da Consocial foi a mais democrática de todas, pois sem sair de casa ou do escritório as pessoas poderiam criar propostas, votar propostas que outras pessoas haviam criado, discutir modificações e tudo de modo voluntário, democrático e facultativo, tendo ampla divulgação na web e até nas redes sociais, como Facebook. Mesmo assim, a participação foi mínima perto do que poderia ter sido, caso as pessoas que dizem estar dispostas a participar de algo de modo voluntário realmente participassem e detalhe, todas as etapas davam certificados, inclusive a virtual, tenho todos eles e lembrem-se, o tema era combate a corrupção, ou seja, algo que todos que não votam dizem não fazer por odiar corruptos. Bom, tiveram a chance, onde estavam nesta hora?

Conselheiros Tutelares:

Você sabia que abaixo dos Vereadores de sua cidade existem outras eleições? Sim e todas facultativas, a sua espera, a espera de sua participação voluntária. Um exemplo disto é o da escolha do Conselheiro Tutelar. E o que faz um Conselheiro Tutelar? Em caso de morte dos pais de um menor de idade ou do abuso ou violência deles sobre o menor, quem é a pessoas responsável para cuidar desta situação é o Conselheiro Tutelar, eles também fiscalizam o bom andamento de creches e escolas públicas e privadas e nos casos de prostituição infantil ou de drogatinos  também são eles que direcionam para acompanhamento social e responsabilizam os responsáveis para que se abram os devidos processos legais.

Estes indivíduos são eleitos por região e segundo a lei municipal de Porto Alegre, se você votar em um só delegado de outra região, anula todos os demais votos, é como era no período militar, um voto vinculado, você pode votar em qualquer região para qualquer região, mas só pode votar para uma região, para nenhuma outra e nem para candidatos de várias regiões ao mesmo tempo, se não anula tudo. O voto é facultativo, ninguém é obrigado a votar, ainda assim, o número de votos nulos por conta disto é sempre alto, pois voto nulo não é voto de protesto e nunca foi, é só voto errado, só isto!

A última vez que votei para Conselheiro Tutelar em minha cidade eu fui perto do meio da tarde para votar, e em todo dia, na minha sessão eleitoral, só haviam votado quatro pessoas. O Salário de Conselheiro é perto de cinco mil reais se não me engano, para ser eleito por uma votação que em geral é a metade ou um terço da de um vereador de uma cidade, quando não menos. Você já participou de uma delas?

No Brasil todo disque 100 contra o abuso infantil e para acessar o Conselho Tutelar em Porto Alegre acesse clique aqui.

E-democracia:

Você sabe por onde foi feita a Primeira Consocial Virtual? Sabe se ainda acontecer algo neste local? Você pode começar a votar algo lá neste momento? No Site do E-democracia todo cidadão, governo ou entidade civil organizada, pode entrar e participar, podem se manifestar, propor projetos e discutir outras de outras pessoas e grupos, nas mais diversas discussões do governo federal.

A participação é sempre voluntária e gratuita e o voto é sempre facultativo! Entre e faça a sua parte! Independente do governo ou sistema que esteja no poder, sempre haverá uma forma de contato e participação direta, busque se informar, pois se você quer de fato fazer a sua parte, se não é só discurso, a oportunidade de fazer isto você pode encontrar em sites oficiais facilmente. Isto não é exceção, é regra e tendência!

Site de participação de democracia voluntária e de votos facultativos em projetos de governo.

Orçamento Participativo:

Participei somente um ano como Delegado do Orçamento Participativo de Porto Alegre, e com apenas um ano, representando o Bairro São João de Porto Alegre, pois na época eu executava o meu primeiro mandato nesta direção, propus e obtive apoio da plenária e condições financeiras do governo municipal para os primeiros estudos técnicos que dariam condições para as medições de terreno e adequação social e política da Vila Pereira Franco, dentro de meu bairro, a mais de 50 instalada e sem regularização fundiária.

Ou seja, para que haja dignidade humana, as vezes só precisa haver participação social, só precisa que alguém faça a sua parte. O Orçamento Participativo é efetuado com pessoas somente, cada dez votos elege um delegado por uma região e este delegado tem um ano de mandato para executar propostas e votações. Tanto as eleições dos delegados quanto as suas votações são voluntárias e facultativas, participa como quer e quantas vezes quiser durante este processo. Óbvio, quanto mais atuante for, mais chances terá de sucesso!

Orçamento Participativo de Porto Alegre - Voto Facultativo dos Delegados

Associação Comunitária:

A Associação de Moradores mais antiga com registro oficial no Brasil é a Associação do Quarto Distrito, que historicamente se referia ao Quarto Distrito de Polícia Civil do Atual Bairro São João de Porto Alegre, originalmente localizado na Rua Pereira Franco e atualmente na Benjamin Constant, no mesmo bairro. O Bairro São João é um desmembramento do primeiro Bairro do Brasil a ter uma entidade representativa da comunidade.

É importante deixar claro que, de tudo que citei acima, nada é mais técnico e importante para o crescimento de uma comunidade que uma Associação de Bairro! Porque eu digo isto? Simples, tudo supra citado é projeto ou plano de governo ou administração pública, aqui não, associação de moradores tem CNPJ, tem diretoria e portanto é uma entidade civil de interesse público, pode ser responsabilizada criminalmente e até pagar indenização se for considerada responsável por algum ato.

Por ter CNPJ, pode abrir processo coletivo em nome da comunidade, pode formalizar contratos de parcerias com governos, Organizações Não Governamentais e entidades privadas e pode criar seus próprios meios de contato com o público como Rádio Comunitária, Jornal Comunitário e até Programas de TV em Canais Comunitários. De fato, a Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre, pelo qual tive a honra de exercer três mandatos consecutivos é também uma das entidades fundadoras do Canal Comunitário de Porto Alegre, o POATV, canal 6 da NET. Atualmente é dirigida pelo Sr. Sílvio Belbute.

Logomarca da Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre

Agora respondendo a pergunta inicial, 

democracia direta ou representativa?

Voto facultativo ou não, participe, faça a sua parte sempre!

As duas, sempre! O nome disto é Controle Social, não basta votar, é preciso manter o controle do dinheiro público, vigiar, fazer a sua parte, fiscalizar em grupos de controle social cidadão e estes grupos de votação facultativa ajudam a promover estas formas de controle. Quem atua, quem participa faz a sua parte e pode criticar com muito mais propriedade que quem nada faz e reclama por reclamar, sem conhecimento de causa. Quem reclama com propriedade sabe reclamar pontualmente, sabe o que reclamar, quando reclamar e porque reclamar, pois isto é mais que um dever, é um direito de todo cidadão, saber onde e como cada centavo do dinheiro de seus impostos é aplicado e de que modo é aplicado. Participação social é isto, voto consciente e participação consciente. Por isto, se queres voto facultativo, ai estão, eles existem, agora você não tem mais desculpa para não participar e não fazer a sua parte, não faz porque não quer! Faça a sua parte, não cruze os braços para a democracia, isto só ajuda a manter corruptos no poder!

O nome deste tipo de postura é Ativismo Social, você pode ser um Ativista Social, isto não depende de filiação partidária e você pode fazer isto dentro ou fora de partidos político. Para aqueles que batem no peito para dizerem que são apolíticos, ou seja, que não gostam de partido algum, que nenhum presta, o que não é verdade e eu entendo como um erro, pois partidos são feitos de pessoas e pessoas erram, partidos são só entidades, nada mais que isto, mas, estas pessoas, estes cidadãos, podem ser mesmo assim um ativista político e social, mesmo sem fazer parte de sigla alguma, basta atuar no controle social de, sua Rua, de seu Bairro, de sua Cidade, de seu Estado ou de seu País, basta fazer a sua parte em uma destas instâncias de poder e em muitos destes casos nem precisa sair de casa ou do serviço para fazer isto, basta querer, basta ter vontade de participar, nada é desculpa para que alguém cruze os braços para o mundo que lhe cerca, pois o nome disto é consciência social e ou a pessoa tem ou finge que não é responsável e simplesmente a ignora, simplesmente não a tem! Faça a sua parte sempre que puder, por menos que seja, ao menos tente!

Tenha amor por seu país, vote consciente!

Votar não é o suficiente, é só uma parte, eleger é só o primeiro passo e se pensar bem, votar de dois em dois anos para eleger representantes que irão lhe representar por quatro e até oito anos nos diferentes governos nacionais, regionais e locais não é pedir demais. Seus antepassados mataram e morreram para que hoje pessoas cruzem os braços e digam que não querem votar porque entendem que isto é uma obrigação. Afro-descendentes e Mulheres não podiam nem se quer votar no Brasil até a Constituição de 1930, foi Getúlio Vargas quem lhes deu este direito com a chamada Constituição Polaca, hoje endossada pela Constituição Cidadã de 1988. No período do Império Brasileiro, só homens bons poderiam votar e isto significava que deveriam ser do sexo masculino, ricos (bons significava pagadores de impostos e altas taxas ao Império da Coroa Portuguesa no Brasil), livres (havia escravidão na época. Hoje alguns pensam que ter de largar o sofá e a TV no fim de semana para ter de votar é muito trabalho, desprezam tudo que estes homens escravos e mulheres passaram para que hoje você dissesse que está indignado com a política nacional e por isto não vai votar.

Está de fato indignado? Tomaste uma das atitudes supra citadas? Participou de algo em nome de sua sociedade? Não participar de nada no mundo a sua volta te torna mais honesto que os demais? Não, não torna, cruzar os braços, votar nulo, votar em branco, promover abstenção de voto não te torna um cidadão melhor, pois cada voto a menos na urna ou cada voto nulo (voto errado) ou voto em branco, são considerados votos inválidos para fins estatísticos conforme nossa constituição federal e portanto, não podem servir para anular nada, coisa alguma. Confunde-se muito o voto nulo (artigo 77 da Constituição Federal) com a nulidade eleitoral do artigo (224 do Código Eleitoral Brasileiro), pra começar, se valesse algo o artigo do Código em relação ao voto nulo seria inconstitucional, pois iria contra a Constituição, mas não é, nulidade é uma coisa e nulo é outra. Nulidade eleitoral anula uma urna, seção ou zona eleitoral por processo de erro técnico ou deflagração de corrupção, nada mais que isto, nos casos mais extremos pode até promover uma nova eleição municipal, nada muito além disto. Voto nulo não anula eleição, os 50% mais um da nulidade eleitoral se referem aos casos que aqui citei somente.

Faça a sua parte sempre, seja responsável com o seu voto!

Quem anula, vota em branco ou se abstêm de votar, só consegue reduzir o coeficiente eleitoral e com isto ajudar a manter no poder quem lá está , pois é um voto a menos para a oposição e isto torna mais fácil permanecer no poder. Perceba, quem está no poder tem mídia durante vinte e quatro horas, sete dias por semana, trinta e um dias por mês e trezentos e sessenta e seis dias por ano, durante todo seu mandato, seja quatro ou oito anos, na maior parte das vezes de graça ou pago pelos impostos públicos e quem é candidato a oposição só tem o período legal de eleição para mostrar que tudo isto é errado e que pode fazer melhor.

E tem gente que simplesmente diz que não quer ver, ler ou ouvir nada de política, pois é tudo igual. Sei...!? Seja consciente, faça a sua parte, vote, cobre e fiscalize! Seja cidadão pois só o voto te torna cidadão de fato! O que você faz com o seu voto é que te torna responsável ou não e anular, votar em branco ou se abster não te tornará um cidadão melhor, nem mais honesto, na prática, estará ajudando a corrupção a se manter no poder se fizer isto. Mesmo que amanhã o voto nacional se torne facultativo, ao não votar, você fará exatamente isto, cruzará os braços para a corrupção. Outra coisa, mesmo em casos de democracia facultativa, como mostrei acima, se erra ao votar, isto anula o voto, sempre haverão votos nulos, isto é simplesmente votar errado, nada que é errado pode ser considerado certo, em momento algum! Várias ideologias no mundo, dezenas de partidos no país, centenas de candidatos novos a cada eleição e ninguém presta para estes que anulam. Será isto verdade realmente ou é apenas má vontade em pesquisar currículos e estudar as situações ?

No segundo turno não se vota neste ou naquele candidato de nossa preferência, se vota em propostas, em geral, uma de situação e outra de oposição, uma para manter algo e outra para mudar algo, se vota em favor de algo ou contra algo, é este o princípio da democracia, isto justifica a segunda seleção, mesmo que não seja nenhum dos candidatos o que você escolheu no primeiro turno. Negar isto com rejeição de voto nulo, branco ou abstenção favorece quem quer manter algo, pois é um voto a menos de alguma oposição, reduz a resistência contra a permanência de algo, favorecendo uma situação. Em muitos casos, isto pode até favorecer ditaduras e processos de corrupção, pois impede a renovação do poder, impede a oxigenação do poder, tão importante para a boa saúde democrática da alternância de poder.

O país sofre com a corrupção, não se omita, faça a sua parte, vote consciente!

Em um caso de voto facultativo no Brasil, para todas as eleições votariam somente pessoas com interesse em manter o poder como está, uma pequena minoria consciente votaria em qualquer situação e em geral na oposição ao sistema, mas não seria o suficiente para alternar este poder e a grande maioria iria certamente se omitir por não ser mais obrigada a participar, principalmente em casos de segundo turno. Ou seja, o voto facultativo, se implantado hoje no Brasil, favoreceria uma ditadura legitimada pelo voto e o aumento de corrupção em todas as instâncias de poder, por este motivo não é recomendado de modo algum. O mais estranho é que, atualmente, os grupos que mais solicitam a adoção do voto facultativo são aqueles que dizem lutar contra a corrupção nacional. Um erro clássico, pois o confundem como uma obrigação, erro técnico e semântico, é o maior dos direitos civis e a maior das garantias cidadãs que possuímos no momento. Perdê-la comprometeria todo nosso sistema social atual.

Por conta disto escrevi este texto, pelo grau de importância deste tema, não desconsidere o valor do seu voto, você pode pensar que é só um e que não faz falta alguma, mas não é incomum casos de Prefeitos que perderam eleição por um voto e se você acha mesmo que um voto não é nada lembre que uma folha sozinha é fraca, mas livros como a Bíblia ou uma lista telefônica não se rasgam facilmente, pois a união de todas as folhas os tornam fortes, lembre que o mar só tem a grandeza que tem por conta de cada gota que ali está, formando o oceano e que só respiramos, porque cada molécula de ar se agrupa para criar o nosso oxigênio, então, um voto só, um ato só, faz sim, toda a diferença, sempre fará! Faça a sua parte, é o que basta, seja o voto facultativo ou não, faça, participe, seja um ativista político e social, mude o mundo a sua volta!

Para que haja a democracia direta, as pessoas precisam participar, seja com o voto obrigatório ou facultativo, elas mesmas precisam agir, o voto assegura que um representante eleito por nós faça isto em nosso nome, permitindo que façamos outras coisas de nosso interesse. Caso não houvessem mais políticos ou partidos políticos, só nos restaria agir de modo direto em relação ao poder. Hoje isto é inviável, pois não teríamos como gerir água, saneamento básico, mercado econômico, sistema energético, meios de comunicação, transporte, sistemas de segurança, sistemas de saúde e sistema educacional sem um governo que nos representasse exclusivamente para isto, dai a necessidade de voto em um sistema representativo, exclusivamente por conta do tamanho do sistema que nos cerca e de sua complexidade social. No entanto, tudo que mostrei acima é democracia direta, portanto, você pode optar por também fazer a democracia direta, se quiser, basta querer, basta tentar!

Antonio Roberto Vigne - Cientista Político