Proposta do Senado pode tornar
crime Vandalismo na Copa
Informação Importante, extremamente importante, as greves por parte de servidores públicos e manifestações com dano material ou individual, mesmo por parte de pessoas não ligadas ao serviço público pode virar crime durante o período da Copa do Mundo no Brasil. Já existe projeto de lei sobre este tema, detalhe, manifestações de pessoas que não são funcionários públicos é autorizada, desde que pacífica e que não cause nem dando a patrimônio, nem dano a pessoa física.
Isto significa dizer que protestos como os que vimos nesta semana, durante a Copa, seriam permitidos, desde que não houvesse violência, havendo, os que a cometessem estariam cometendo um crime e somente estes. Além disto, estaria assegurando que não houvesse alguma paralisação de serviço público essencial durante este período, na prática, é este o projeto, para melhor ser entendido. Independente de ser uma iniciativa interessante para preservar algumas coisas, creio que isto será inconstitucional e pode não ter efeito algum, visto que, o direito de greve é assegurado por lei, talvez, se esta parte for retirada do projeto, o que iria descaracterizá-lo em grande parte, isto possa passar e ajudar a qualificar futuras ações populares no Brasil, separando os vândalos de grupos legítimos e organizados do ponto de vista democrático.
A proposta tem por autores o Senador Marcelo Crivella, a Senadora Ana Amélia e o Senador Walter Pinheiro.
Antonio Roberto Vigne
Cientista Político – Colunista Político
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