quinta-feira, 13 de março de 2014

O Orçamento Participativo não 

é mais exclusivo do PT!

Foto Exclusiva – Antonio Roberto Vigne – JCV
No dia três de Abril de 2013, antecedendo ao Evento do terceiro Seminário Internacional – Mais Participação – Mais Democracia, organizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Pedro Pontual, Diretor de Participação Social, da Secretaria de Articulação Social, da Secretaria Geral da Presidência da República, representando o governo federal neste evento, foi entrevistado de modo exclusivo pelo Jornal Correio de Viamão em um evento que rediscutia as experiências dos Orçamentos Participativos no Brasil. Sua visão sobre o tema é de que os OPs hoje são de todos os brasileiros e não só de um partido, como originalmente!
JCV – O Sr. está aqui representando o Governo Federal?
Pedro Pontual – Isto, nós estamos aqui, participando do seminário estadual com o tema de Participação Popular e Cidadã, exatamente por que também no âmbito federal nós estamos impulsionando esta idéia da Constituição do Sistema Nacional de Participação Popular e Cidadã e sem dúvida, o Estado do Rio Grande do Sul já está implementando isto, o que é uma experiência de extrema relevância. Nós consideramos isto! E mais especificamente, este debate aqui realizado, que é um debate específico sobre as experiências de Orçamento Participativo, a nossa presença se dá pelo fato que nós consideramos que a participação social e cidadã no orçamento público, na discussão, na implementação do orçamento, são aspectos centrais de uma política de participação popular e cidadã! Porque é no orçamento público que se expressam as prioridades, de um lado sentidas e percebidas pela população e de outro lado, firmadas pelo governo, quando se elege o programa de governo. Este Estado e vários de seus municípios, são uma referência hoje, tanto nacional quanto internacional desta experiência que é uma invenção da democracia brasileira, que é a experiência dos Orçamentos Participativos, que hoje, como dizem os gaúchos, se espraiou pelos quatro cantos do mundo.
JCV – Este é um Projeto do Governo Federal, mas é específico partidário ou não, para todos os partidos, para as Prefeituras de todos os governos?
Não, veja bem, os Orçamentos Participativos não são um Projeto do Governo Federal! São iniciativas municipais, em alguns casos Estaduais, como é o caso aqui do Rio Grande do Sul, criando assim uma Rede Brasileira de Orçamentos Participativos. É uma iniciativa de Governos Municipais e Estaduais que praticam o Orçamento Participativo e tem o nosso apoio, do Governo Federal. Agora, é importante esclarecer que o Orçamento Participativo não é uma proposta partidária ou de um partido. Ele teve lá nas suas origens uma iniciativa por parte do Partido dos Trabalhadores, mas hoje, felizmente, ele é um instrumento que já é considerado uma ferramenta de Gestão Pública do Estado, que aperfeiçoa a gestão pública e que, portanto, do nosso ponto de vista, pode e deve ser aplicado por todo aquele Gestor Público que quiser melhorar a qualidade de sua gestão, que quiser efetivamente democratizar seu governo.
JCV – Por acaso o Sr. foi um dos fundadores, um dos mentores desta proposta, na origem, não é verdade?!
Pedro Pontual – Na verdade, isto é uma criação coletiva, lá pelos idos dos anos oitenta, vários Municípios do Brasil iniciaram práticas de Orçamento Participativo. Porto Alegre teve um papel extremamente relevante nisto! Nós tivemos outros municípios como Santo André no Estado de São Paulo, Belo Horizonte, Vitória do Espírito Santo, que também começaram ao mesmo tempo desenvolvendo esta experiência e a grande contribuição que a Rede Brasileira de Orçamento participativo dá, é a possibilidade destas experiências se encontrarem e aprenderem umas das outras, dos seus acertos e dos seus erros, para que aquelas que vão começar agora possam, de um lado, se apropriar destas experiências acumuladas, dos seus acertos e de seus equívocos, mas não copiá-las. Apropriar-se de um lado e buscar reinventar, ou seja, o Orçamento Participativo deve ser reinventado a luz dos desafios, colocados pela realidade de cada Município, de cada Estado e eu diria, de cada País, já que se trata hoje de uma experiência internacional!
Diante desta entrevista, nos perguntamos, haverá interesse político de governos opositores ao PT de governarem com esta ferramenta? Mesmo que ela possa servir a qualquer ideologia, governo ou governante, mesmo ela possa ter um formato totalmente diferente do sistema original e se adaptar a cada realidade local e regional? Cabe ao povo fazer a sua parte, com controle social, participando mais ativamente das atividades de seus municípios, promovendo controle social e obrigando que seus governantes implantem sistemas similares, semelhantes, com o nome que for, pois o que importa é ter a ferramenta disponível pra que ela possa promover os avanços sociais devidos!
Antonio Roberto Vigne
Cientista Político
Colunista Político do JCV

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