Voto Distrital Puro ou Misto? Lista Fechada ou aberta?

Para esclarecer os votos em lista:

Hoje nós temos lista?

Sim, lista aberta, os nossos candidatos são selecionados por seus partidos políticos internamente conforme as suas regras internas e a lei vigente no país para cada pleito eleitoral. Sendo lista aberta, os candidatos tomam numeração aleatória no grupo, não dependem de antiguidade ou cargo para ocupar posição na lista e isto não interfere na hora do voto, pois nem na hora da contagem do voto de legenda é considerada a lista em sua ordem cronológica e sim quem foi o mais votado, qualificando-o ainda mais para assegurar vagas ao seu partido. Neste sistema, a desvantagem é que a sigla partidária não tem força política, pois os indivíduos nelas existentes são os que ganham o impacto e a projeção social, não suas idéias ou ideais.

O voto distrital obriga a lista fechada?

Não, no caso do voto distrital puro ou misto, ambos podem ser de lista aberta, mas no caso do puro, perderia sua razão de ser, pois a ideia do voto distrital é única e exclusivamente a de qualificar o voto nos partidos, fortalecendo-os. A lista fechada pode favorecer no sentido de não fortalecer só o indivíduo, mas também o partido que ele representa. Na lista fechada, o partido indica a ordem da lista, com prioridade para os que já possuem mandato e logo em seguida, conforme critério de cada partido, em geral, nestes casos se prioriza a antiguidade do membro na sigla. Em fato negativo, temos a situação que lideranças jovens não mais teriam oportunidade política, isto desestimularia a participação do jovem na política nacional, deixando-a viciada em velhos e tradicionais métodos políticos, nem por isto, necessariamente corretos.

Existe lista mista?

Sim, o sistema de lista pode ser misto, neste sentido, cada cidadão teria direito a dois votos para cada cargo legislativo, um por lista fechada e outro por lista aberta. O candidato que fosse ser lançado por lista aberta seria, em tese, o mesmo candidato atual, concorrendo com todos os demais, sem ordem prévia, podendo ter financiamento público e privado de sua campanha, mas priorizando o privado, que no meu entender, deveria favorecer o investidor com dedução de imposto de renda, assim o registro seria ainda mais claro, pois incentivaria os investidores a mostrar suas opções, já que teriam vantagens fiscais com as mesmas. O candidato de lista fechada e neste caso não haveria necessidade de ser mais de um por distrito ou região, teria obrigatoriamente somente financiamento público de campanha, pois seria endossado pelo partido como candidato preferencial para aquela região e não teria vantagem em disputar internamente em uma lista partidária, mas, entre iguais de outras siglas na mesma região. Assim, o cidadão votaria em um candidato aleatório, que representasse todo o Estado e outro que representasse só a sua região ou distrito, seria o modelo ideal brasileiro, no meu entendimento. Entende-se este modelo como possível somente no caso de voto distrital misto aberto, onde a parte da lista dos partidos e distrital, seria exclusiva de lista fechada com um só candidato por sigla. Trata-se, portanto, de mero acerto formal de texto!

Porque não apoio a atual campanha 

do Voto Distrital?

O modelo a seguir que defendo aqui é o do voto distrital misto com duas listas, uma para o distrital puro e a outra aberta, com 50% das vagas para cada caso. Não vou apoiar esta campanha que ganhou as mídias do voto distrital, pois ela não é clara e visa incentivar somente o distrital puro, sem explicar ao povo as diferenças entre uma e a outra. Não defendo enganação! Da forma como está sendo proposto é enganar o povo com uma falsa promessa de aumento de liberdade quando de fato o que ocorrerá é o oposto! Neste caso não existem vantagens, pois o indivíduo perderia direitos de escolha e não teria como eleger o mais votado do Estado, pois não mais haveria esta condição, só o da sua micro região, ocorreria uma perda de representatividade cidadã. É trocar um direito por outro, não ampliar direitos e o outro direito adquirido é inferior ao anterior que seria perdido pra sempre.

Quem ganha com esse movimento ? com essa diminuição de liberdade ? 

Os partidos políticos fisiológicos e os donos destes partidos, pois indicariam sempre os mais antigos e que já estão no poder para as listas fechadas, obrigando o povo votar sempre nos mesmos.

O que podemos fazer quanto a isso?

Podemos incentivar a campanha pelo Voto Distrital Misto a todos os idealizadores do movimento que apoiam o modelo distrital e o desconhecem de modo amplo. Isto seria o ideal, mas se eles estiverem fazendo isto propositadamente, por interesse político ou outro que for, não tem como, a não ser esvaziando estes grupos e mobilizando as lideranças para grupos sérios como os nossos, infelizmente. Temos dois grupos de discussão sobre o tema do Voto Distrital e Distrital Misto, um no Facebook e outro no Orkut e um grupo de discussão específico sobre o Voto em Lista no Orkut, sejam bem vindos em todos, os links estão abaixo.

Facebook - Voto Distrital ou Distrital Misto?

Orkut - Voto Distrital ou Distrital Misto?

Orkut - Não a Lista Fechada de Votação!

Entenda como funciona cada sistema:

Majoritário - O Chamado Distritão:

Neste modelo é eleito o candidato mais votado nas eleições majoritárias, é o sistema atual para os cargos Executivos do Brasil, ou seja, Prefeito, Governador e Presidente da República. Independente de partido ou coligação quem tiver mais voto ganha. A exceção no Legislativo é o cargo de Senador, que também é eleito deste modo atualmente no Brasil.

Ponto Positivo:

Ganha quem tiver maior representatividade no geral, cada cidadão é um voto de fato e de direito. A vontade do povo é soberana neste caso, não importa a quantidade de partidos ou ideologias, importa somente que este que foi eleito é o que lhe representa e isto basta segundo a maioria.

Ponto Negativo:

Por conta de um só ser eleito, não importa quantos partidos ou ideologia ali estejam agrupadas, só este terá legitimidade de governar. No caso, um partido único pode superar uma coligação de dez ou mais partidos, o voto é que define a vontade do povo e seu interesse de se ver representado. Haveria assim, menor representatividade ideológica, pois haveriam menos siglas partidárias e menos ideologias representadas no poder.

Distrital Puro:

Neste modelo ocorre uma divisão geográfica de áreas eleitorais que são chamadas de Distritos. Cada candidato só pode concorrer por um Distrito, não podendo concorrer por outro qualquer e é eleito o candidato mais votado em cada Distrito. Neste sistema, não importa se você é o candidato mais votado de um Estado ou de uma Cidade, isto não irá mudar em nada a sua representação no todo, nem irá influenciar na força política de seu partido, só irá assegurar a sua vaga no seu Distrito. Em geral, este sistema é adotado para cargos Legislativos, ou seja, Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais. Mas este sistema não é ainda adotado no Brasil.

Ponto Positivo:

Existe uma grande vantagem que é altamente exaltada pelos defensores deste sistema, a de que assim, todas as regiões possuirão igual capacidade representativa, pois haveria pelo menos um candidato eleito para representar cada região em cada um dos cargos públicos disputados. Hoje isto não acontece no Brasil e como o candidato mais votado em todas as regiões é o eleito atualmente, ocorre que muitas regiões votam em candidatos que não as representam e aos seus interesses e necessidades, não havendo compromisso direto do político eleito com uma determinada região geográfica.

Ponto Negativo:

O grande problema de se eleger só por este sistema é o da perda de representação de categorias, quem mais perderia com isto seriam os grupos sindicais, por exemplo, pois neste sistema um sindicato não necessariamente teria todos os sindicalistas morando em um só Distrito eleitoral, deste modo, por ter sua intenção de voto distribuída por vários distritos, mesmo que as pessoas quisessem ter um representante de um segmento, não poderiam ter garantia de que este seria eleito, por dois motivo, primeiro porque não se pode votar em um candidato de um outro Distrito que não o seu e segundo que nada assegura que o candidato de seu Distrito, mesmo sendo de sua categoria sindical, consiga obter os votos necessários para se tornar o representante do Distrito a qual ele pertence.

Lista Partidária:

A lista é o sistema de ordenamento que os partidos políticos utilizam para com seus candidatos para as disputas dos pleitos eleitorais. É importante salientar que toda eleição possui lista, nem que seja de candidato único, ou seja, uma lista de uma só pessoa, mas nem por isto deixa de ser lista. Por isto, não se pode ir contra as listas, mas se pode divergir de qual será o melhor tipo de lista a ser adotado para um pleito, isto sim.

Lista Aberta - Ponto Positivo:

Atualmente o Brasil adota o sistema de lista aberta, ou seja, qualquer pessoa pode se lançar candidata, uma vez que esteja filiada a uma sigla partidária e em conformidade com o regimento interno de sua sigla, sendo que, não existe ordem de votação por parte do eleitor, cada eleitor tem o direito de escolha de qualquer candidato, de qualquer lista, de qualquer partido, de modo aleatório. Todos são iguais na lista, independente de possuírem ou não já algum mandato eletivo.

Lista Aberta - Ponto Negativo:

Não assegura prioridade alguma na ordem da lista, mesmo para quem já possui mandato, isto fortalece mais as pessoas que as ideologias e os partidos, é um sistema que fortalece a imagem de indivíduos e enfraquece siglas e suas filosofias partidárias. Permite o financiamento privado de campanha mas dificulta na distribuição de renda em um sistema público de campanha, pois, sendo os recursos limitados, não há como distribuir para todos os candidatos uma expressiva verba de campanha que possibilite uma campanha qualificada com os recursos públicos. Deste modo, a necessidade de investimentos privados complementares, individuais ou empresariais se faz necessária o que acaba, quando mal estruturado o sistema de controle, provocando a corrupção eleitoral.

Lista Fechada - Ponto Positivo:

[box type="download"] Assegura prioridade na ordem da lista para quem já possui mandato político eletivo. Quem tem mandato vai na frente dos outros na lista e na ordem de votação. Permite mais facilmente o financiamento público exclusivo de campanha, pois, no que prioriza determinados candidatos, possibilita o investimento total da campanha nestes candidatos, dispensando os demais de qualquer investimento. Fortalece o partido, a ideologia, a filosofia partidária frente interesses individuais ou de grupos específicos. Este sistema favorece o voto distrital, ampliando a representatividade regional exclusiva.[/box]

Lista Fechada - Ponto Negativo:

Retira toda e qualquer oportunidade de surgimento de novas lideranças partidárias ou sociais! Por priorizar os já eleitos sobre os não eleitos, perde-se garantias democráticas de liberdade de condições na candidatura, relegando a escolha da ordem a critérios partidários. O primeiro critério sempre será o que quem já possui mandato tem prioridade sobre os demais, o segundo critério tende a ser o da antiguidade partidária ou, o de cargos e funções internas do partido, em qualquer um dos casos, em ambas situações este sistema favorece ao coronelismo e aos grupos de poder dos chamados donos de partido, criando um grande número de siglas fisiológicas que dispensam proposta real pelo simples interesse de encabeçar a ordem de listas. O financiamento exclusivo público de campanha torna toda e qualquer campanha privada ilegal e deste modo, mesmo que os candidatos novos tenham recursos, não poderão se promover com eles, o que também não iria adiantar de nada, pois só teriam direito a uma vaga eletiva uma vez que todos os outros candidatos já eleitos fossem empossados pelo voto popular, caso contrário nem teriam vez. O eleitor, por sua vez, não mais poderá escolher aleatoriamente um nome ou número qualquer que desejasse votar, só poderia votar no que hoje é conhecido por legenda, ou seja, o número do partido, ou nos candidatos da ordem por ele estabelecida e na medida que estes forem ganhando votos, os candidatos da frente vão assegurando a sua vaga e na proporção das vagas existentes para cada função eletiva disputada. Na lista fechada, resumindo, o partido é que definem quem pode ou não ser votado pelo eleitor e não o contrário. Com a representatividade regional exclusiva, perde-se a representatividade classista, sindical, sexual, grupos étnicos, religiosos ou sociais, tudo isto se perde diante da prioridade partidária de conquista e manutenção de poder. Na prática, este sistema não fortalece as ideologias, só os partidos enquanto estruturas de conquista e manutenção de poder. Em caso de um só partido controlar todos os recursos públicos de campanha, todos os demais partidos se tornariam, por não poder fazer campanha com recursos privados, automaticamente ilegais, criando deste modo, uma ditadura legal nacional.

Lista Mista - Aberta e Fechada - Ponto Positivo:

Ela pode acontecer dando ao eleitor dois votos, ao invés de apenas um, para cada cargo em votação no legislativo, um para a lista aberta e outro para a lista fechada. Neste sistema é possível manter os dois sistemas em harmonia, com 50% das vagas para cada um dos modos. A lista aberta asseguraria que o eleitor poderia escolher o candidato de sua preferência e, neste caso, ele poderia fazer campanha com recursos próprios ou de terceiros com investimentos privados de campanha. Nestes casos, para evitar corrupção, o ideal seria que houvesse dedução de impostos de quem doasse, pois ao incentivar a doação legal com recursos privados o empresário ou pessoa física que doasse não teria vantagem em fazer caixa dois, já que a dedução fiscal se torna muito mais atrativa neste caso, deste modo, seria evitada facilmente a corrupção eleitoral. Por não haver incentivo fiscal algum aos empresários e pessoas físicas ou jurídicas é que o financiamento privado de campanha se torna ilegal e um incentivo aos atos de corrupção. Este sistema pode ser facilmente corrigido! Na votação fechada, o partido teria também o seu candidato preferido indicado, este sim, com financiamento exclusivo público de campanha, que, neste caso, iria valorizar aquele que já possui mandato sem prejudicar as chances de surgimento de novas lideranças partidárias e sociais. Não haveria assim a perda de direitos das representações sexuais, sindicais, religiosas, étnicos ou sociais, classistas, enfim, as atuais conquistas democráticas seriam asseguradas e ampliadas, pois, em um sistema distrital misto, de lista mista, não só haveria a representatividade regional, como também haveria a representatividade social. Tendo o melhor dos dois sistemas.

Lista Mista - Aberta e Fechada - Ponto Negativo: 

Nem um dos sistemas seria completo, nem o da lista fechada, nem o da lista aberta, ambos teriam de ceder um pouco de seus interesses para que todos pudessem ter igual espaço e oportunidade. Não haveria financiamento exclusivo público de campanha e isto poderia permitir, em eventual falha de fiscalização do sistema privado, processos ocasionais de corrupção eleitoral. Este sistema perde força se não houver o voto distrital misto, podendo ser adotado no sistema proporcional, mas não funciona no modo distrital puro, por ter mais de uma lista, deixa de ser puro por si só.

Distrital Misto:

Este sistema une o sistema dos Distritos Eleitorais com o sistema do Voto Proporcional, permitindo que cada um tenha uma proporção de participação no sistema total.

Ponto Positivo: 

O sistema misto ideal seria o de 50% de vagas para cada situação, no entanto, esta situação deve requerer duas situações, primeiro que haja um número de vagas par, permitindo uma divisão igualitária ao meio para cada sistema e em segundo, que o eleitor, preferencialmente, possa ter o direito de escolha de ambos os sistemas, com um voto para cada sistema, elegendo dois representantes e não só um como geralmente ocorre. Assegura direitos iguais para todos os tipos de candidatos partidários, os indicados por segmentos partidários ou os de lista aberta que buscam espaço de representação social por sua popularidade fora do partido.

Ponto Negativo: 

Existem casos onde a escolha de um modo evita o outro, neste caso, se opta por perder uma das escolhas, quando pode-se criar um sistema que permita ambas escolhas e a ampliação de direitos de escolha, pura e simplesmente. O número impar de vagas obriga, necessariamente a uma disparidade proporcional em um dos casos, mas isto pode ser acentuado ainda mais se houver grupos de interesse de um processo sobre outro, o que enfraqueceria a democracia ampla do sistema. Este sistema não permite que nenhum dos sistemas seja puro, ambos precisam abrir mão de parte de seu espaço.

 Voto Proporcional (Sistema atual no Brasil):

Por que proporcional? O nome mesmo diz a resposta, por proporção, cada partido preenche as vagas existentes no Legislativo conforme for a votação que tiverem diante das vagas ofertadas. O cálculo que se faz para obter estas vagas se chama Coeficiente Eleitoral. Neste cálculo não constam os números dos votos em branco, os votos errados (anulados) e as abstenções, só são considerados os votos válidos para fins estatísticos e, quanto maior for a votação de um partido sobre os demais, haverá diretamente proporcional e ele será o número de vagas ofertadas. Resumindo, quem tem mais voto tem mais vaga, esta é a lógica!

Ponto Positivo: 

Este sistema favorece a candidatos que nunca tiveram acesso ao poder poder se lançar candidato e ser eleito de modo igualitário a quem já ocupa um cargo ou função pública, isto promove facilmente a alternância de poder, a oxigenação de cargos públicos eletivos e permite a representatividade de diferentes segmentos sociais, religiosos, sindicais, artísticos, sexuais, de gênero, enfim, todos possuem iguais condições de acesso por este sistema, basta haver as condições necessárias para que promovam suas campanhas, conforme as normas legais estabelecidas.

Ponto Negativo:

Fenômenos midiáticos, personagens carismáticos e não necessariamente comprometidos com a verdade, com alguma ideologia ou proposta administrativa, simplesmente por possuírem uma imagem popular, podem puxar para cima a votação de um partido qualquer, promovendo-o sobre os demais e reduzindo assim o número de vagas dos outros partidos, pois aumentaria a proporção de direito de vagas no coeficiente eleitoral para o seu partido. Temos como exemplos recentes deste fato na eleição nacional os já falecidos Deputados Federais: Enéas Carneiro e Clodovil Hernandes e atualmente o Deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido pelo seu personagem, Tiririca. Ser famoso não garante que seja um bom profissional como político, a carreira política é totalmente diferente de toda e qualquer outra, no entanto, muitos político entram nesta área não para representar o povo que os elegeu, mas para se locupletar com os lucros de um salário de um emprego público provisório, as relações de poder que isto acarreta, com vantagens pessoais e a autopromoção pessoal, a isto se dá o nome de corrupção. Não digo que seja o caso dos supra citados, mas que todos eles permitiram com a sua imagem a entrada de candidatos que não tiveram votação expressiva alguma, frente a outros que foram amplamente votados em outros partidos, permitiram! A redução do coeficiente eleitoral de seus partidos promoveu este fenômeno e gente com pouco voto, tomou o lugar de gente com muito voto, tornando o sistema falho democraticamente. Por conta disto, o voto de muitos vale menos que o voto de poucos, tudo por conta de um só personagem midiático, este é o ponto negativo e esta é a principal falha democrática do atual sistema eleitoral brasileiro.

UOL - Eleições 2010 - Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com seus próprios votos.

Entrevista com o Cineasta Luiz Rangel sobre a questão do Voto Distrital e Distrital Misto.

Democracia Direta ou Representativa?

Muitos eleitores clamam pelo direito de não votar, de escolher realmente se vão ou não votar, dizem estes, que hoje o ato de votar é uma obrigação e não um direito. Dizem, muitos deles, que se votar fosse opcional eles fariam isto com prazer, que por não ser é que não votam. Mentira! Para aqueles que dizem isto eu lhes pergunto, você já participou de algum destes sistemas de votação facultativo por exemplo? O que, não sabia que existia voto facultativo no Brasil? Pois é existe! Veja os exemplos abaixo:

Consocial:

A Consocial aconteceu em quatro etapas e nem todo mundo participou de todas elas, isto porque cada etapa elegia delegados para outra etapa e só chegava na etapa final quem fosse escolhido na etapa anterior para representar aquele grupo. A participação na Consocial era voluntária, ou por entidade, ou pelo governo, ou pela sociedade civil e em todos os casos o voto era facultativo, assim como a participação destes grupos, mesmo os governamentais.

Consocial - Etapa de Porto Alegre

A Primeira Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social elegeu propostas de grupos temáticos, todos no combate a corrupção e em favor da transparência dos governos. Quem é contra o voto facultativo em geral reclama dos governos e dos governantes, mas raramente aparece em um momento destes para fazer a sua parte de modo direto, como diz que faria se tivesse a oportunidade.

Gabriel Antonio Vigne (Meu pai) e Antonio Roberto Vigne (eu), na primeira Consocial Porto Alegre.

Fui eleito delegado para a etapa Estadual representando a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, bastou minha boa vontade de agir, só isto. Fui eleito por minha ação nos grupos que atuei neste evento.

Primeira Consocial - Etapa do Estado do Rio Grande do Sul

Já na Primeira Consocial Estadual, novamente fui eleito delegado para a etapa Nacional, mas também obtive a honra de compor a mesa de exposição de propostas dos grupos temáticos, novamente, voto e participação facultativos e novamente representei a Sociedade Civil, sem representar entidade alguma, só minha vontade de participar.

Delegação Gaúcha na Consocial Nacional

A Participação da etapa nacional da Primera Consocial do grupo da delegação gaúcha foi emblemática, na hora da exposição final das propostas entramos todos juntos, com cuias e bombas de chimarrão e munidos de uma bandeira do nosso Estado, atravessamos o salão cantando e subimos ao palco continuando a cantar o Hino do Estado do Rio Grande do Sul.

Incrivelmente, havia um grupo que após todas estas etapas tendo sido desenvolvidas, tendo suas passagens pagas pelo Governo Federal, com alimentação e estadia custeadas, tendo tudo sido disponibilizado desde a base para estas ações, foram lá para protestar contra o governo e não permitir a continuidade dos trabalhos simplesmente em forma de protesto, mesmo sendo contra a corrupção nacional.

Ora, o grupo gaúcho em manifesto apoio a Consocial, entrou em grupo, endossando a Consocial e o combate a corrupção nacional, eu lá estava, fizemos a nossa parte. Novamente, voto facultativo, participação facultativa. infelizmente, alguns foram lá com dinheiro público para turismo, não foram lutar contra a corrupção, foram fazê-la.

No site da E-democracia ocorreu a Primeira Consocial Virtual

A Etapa Virtual da Consocial foi a mais democrática de todas, pois sem sair de casa ou do escritório as pessoas poderiam criar propostas, votar propostas que outras pessoas haviam criado, discutir modificações e tudo de modo voluntário, democrático e facultativo, tendo ampla divulgação na web e até nas redes sociais, como Facebook. Mesmo assim, a participação foi mínima perto do que poderia ter sido, caso as pessoas que dizem estar dispostas a participar de algo de modo voluntário realmente participassem e detalhe, todas as etapas davam certificados, inclusive a virtual, tenho todos eles e lembrem-se, o tema era combate a corrupção, ou seja, algo que todos que não votam dizem não fazer por odiar corruptos. Bom, tiveram a chance, onde estavam nesta hora?

Conselheiros Tutelares:

Você sabia que abaixo dos Vereadores de sua cidade existem outras eleições? Sim e todas facultativas, a sua espera, a espera de sua participação voluntária. Um exemplo disto é o da escolha do Conselheiro Tutelar. E o que faz um Conselheiro Tutelar? Em caso de morte dos pais de um menor de idade ou do abuso ou violência deles sobre o menor, quem é a pessoas responsável para cuidar desta situação é o Conselheiro Tutelar, eles também fiscalizam o bom andamento de creches e escolas públicas e privadas e nos casos de prostituição infantil ou de drogatinos  também são eles que direcionam para acompanhamento social e responsabilizam os responsáveis para que se abram os devidos processos legais.

Estes indivíduos são eleitos por região e segundo a lei municipal de Porto Alegre, se você votar em um só delegado de outra região, anula todos os demais votos, é como era no período militar, um voto vinculado, você pode votar em qualquer região para qualquer região, mas só pode votar para uma região, para nenhuma outra e nem para candidatos de várias regiões ao mesmo tempo, se não anula tudo. O voto é facultativo, ninguém é obrigado a votar, ainda assim, o número de votos nulos por conta disto é sempre alto, pois voto nulo não é voto de protesto e nunca foi, é só voto errado, só isto!

A última vez que votei para Conselheiro Tutelar em minha cidade eu fui perto do meio da tarde para votar, e em todo dia, na minha sessão eleitoral, só haviam votado quatro pessoas. O Salário de Conselheiro é perto de cinco mil reais se não me engano, para ser eleito por uma votação que em geral é a metade ou um terço da de um vereador de uma cidade, quando não menos. Você já participou de uma delas?

No Brasil todo disque 100 contra o abuso infantil e para acessar o Conselho Tutelar em Porto Alegre acesse clique aqui.

E-democracia:

Você sabe por onde foi feita a Primeira Consocial Virtual? Sabe se ainda acontecer algo neste local? Você pode começar a votar algo lá neste momento? No Site do E-democracia todo cidadão, governo ou entidade civil organizada, pode entrar e participar, podem se manifestar, propor projetos e discutir outras de outras pessoas e grupos, nas mais diversas discussões do governo federal.

A participação é sempre voluntária e gratuita e o voto é sempre facultativo! Entre e faça a sua parte! Independente do governo ou sistema que esteja no poder, sempre haverá uma forma de contato e participação direta, busque se informar, pois se você quer de fato fazer a sua parte, se não é só discurso, a oportunidade de fazer isto você pode encontrar em sites oficiais facilmente. Isto não é exceção, é regra e tendência!

Site de participação de democracia voluntária e de votos facultativos em projetos de governo.

Orçamento Participativo:

Participei somente um ano como Delegado do Orçamento Participativo de Porto Alegre, e com apenas um ano, representando o Bairro São João de Porto Alegre, pois na época eu executava o meu primeiro mandato nesta direção, propus e obtive apoio da plenária e condições financeiras do governo municipal para os primeiros estudos técnicos que dariam condições para as medições de terreno e adequação social e política da Vila Pereira Franco, dentro de meu bairro, a mais de 50 instalada e sem regularização fundiária.

Ou seja, para que haja dignidade humana, as vezes só precisa haver participação social, só precisa que alguém faça a sua parte. O Orçamento Participativo é efetuado com pessoas somente, cada dez votos elege um delegado por uma região e este delegado tem um ano de mandato para executar propostas e votações. Tanto as eleições dos delegados quanto as suas votações são voluntárias e facultativas, participa como quer e quantas vezes quiser durante este processo. Óbvio, quanto mais atuante for, mais chances terá de sucesso!

Orçamento Participativo de Porto Alegre - Voto Facultativo dos Delegados

Associação Comunitária:

A Associação de Moradores mais antiga com registro oficial no Brasil é a Associação do Quarto Distrito, que historicamente se referia ao Quarto Distrito de Polícia Civil do Atual Bairro São João de Porto Alegre, originalmente localizado na Rua Pereira Franco e atualmente na Benjamin Constant, no mesmo bairro. O Bairro São João é um desmembramento do primeiro Bairro do Brasil a ter uma entidade representativa da comunidade.

É importante deixar claro que, de tudo que citei acima, nada é mais técnico e importante para o crescimento de uma comunidade que uma Associação de Bairro! Porque eu digo isto? Simples, tudo supra citado é projeto ou plano de governo ou administração pública, aqui não, associação de moradores tem CNPJ, tem diretoria e portanto é uma entidade civil de interesse público, pode ser responsabilizada criminalmente e até pagar indenização se for considerada responsável por algum ato.

Por ter CNPJ, pode abrir processo coletivo em nome da comunidade, pode formalizar contratos de parcerias com governos, Organizações Não Governamentais e entidades privadas e pode criar seus próprios meios de contato com o público como Rádio Comunitária, Jornal Comunitário e até Programas de TV em Canais Comunitários. De fato, a Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre, pelo qual tive a honra de exercer três mandatos consecutivos é também uma das entidades fundadoras do Canal Comunitário de Porto Alegre, o POATV, canal 6 da NET. Atualmente é dirigida pelo Sr. Sílvio Belbute.

Logomarca da Associação de Moradores do Bairro São João de Porto Alegre

Agora respondendo a pergunta inicial, 

democracia direta ou representativa?

Voto facultativo ou não, participe, faça a sua parte sempre!

As duas, sempre! O nome disto é Controle Social, não basta votar, é preciso manter o controle do dinheiro público, vigiar, fazer a sua parte, fiscalizar em grupos de controle social cidadão e estes grupos de votação facultativa ajudam a promover estas formas de controle. Quem atua, quem participa faz a sua parte e pode criticar com muito mais propriedade que quem nada faz e reclama por reclamar, sem conhecimento de causa. Quem reclama com propriedade sabe reclamar pontualmente, sabe o que reclamar, quando reclamar e porque reclamar, pois isto é mais que um dever, é um direito de todo cidadão, saber onde e como cada centavo do dinheiro de seus impostos é aplicado e de que modo é aplicado. Participação social é isto, voto consciente e participação consciente. Por isto, se queres voto facultativo, ai estão, eles existem, agora você não tem mais desculpa para não participar e não fazer a sua parte, não faz porque não quer! Faça a sua parte, não cruze os braços para a democracia, isto só ajuda a manter corruptos no poder!

O nome deste tipo de postura é Ativismo Social, você pode ser um Ativista Social, isto não depende de filiação partidária e você pode fazer isto dentro ou fora de partidos político. Para aqueles que batem no peito para dizerem que são apolíticos, ou seja, que não gostam de partido algum, que nenhum presta, o que não é verdade e eu entendo como um erro, pois partidos são feitos de pessoas e pessoas erram, partidos são só entidades, nada mais que isto, mas, estas pessoas, estes cidadãos, podem ser mesmo assim um ativista político e social, mesmo sem fazer parte de sigla alguma, basta atuar no controle social de, sua Rua, de seu Bairro, de sua Cidade, de seu Estado ou de seu País, basta fazer a sua parte em uma destas instâncias de poder e em muitos destes casos nem precisa sair de casa ou do serviço para fazer isto, basta querer, basta ter vontade de participar, nada é desculpa para que alguém cruze os braços para o mundo que lhe cerca, pois o nome disto é consciência social e ou a pessoa tem ou finge que não é responsável e simplesmente a ignora, simplesmente não a tem! Faça a sua parte sempre que puder, por menos que seja, ao menos tente!

Tenha amor por seu país, vote consciente!

Votar não é o suficiente, é só uma parte, eleger é só o primeiro passo e se pensar bem, votar de dois em dois anos para eleger representantes que irão lhe representar por quatro e até oito anos nos diferentes governos nacionais, regionais e locais não é pedir demais. Seus antepassados mataram e morreram para que hoje pessoas cruzem os braços e digam que não querem votar porque entendem que isto é uma obrigação. Afro-descendentes e Mulheres não podiam nem se quer votar no Brasil até a Constituição de 1930, foi Getúlio Vargas quem lhes deu este direito com a chamada Constituição Polaca, hoje endossada pela Constituição Cidadã de 1988. No período do Império Brasileiro, só homens bons poderiam votar e isto significava que deveriam ser do sexo masculino, ricos (bons significava pagadores de impostos e altas taxas ao Império da Coroa Portuguesa no Brasil), livres (havia escravidão na época. Hoje alguns pensam que ter de largar o sofá e a TV no fim de semana para ter de votar é muito trabalho, desprezam tudo que estes homens escravos e mulheres passaram para que hoje você dissesse que está indignado com a política nacional e por isto não vai votar.

Está de fato indignado? Tomaste uma das atitudes supra citadas? Participou de algo em nome de sua sociedade? Não participar de nada no mundo a sua volta te torna mais honesto que os demais? Não, não torna, cruzar os braços, votar nulo, votar em branco, promover abstenção de voto não te torna um cidadão melhor, pois cada voto a menos na urna ou cada voto nulo (voto errado) ou voto em branco, são considerados votos inválidos para fins estatísticos conforme nossa constituição federal e portanto, não podem servir para anular nada, coisa alguma. Confunde-se muito o voto nulo (artigo 77 da Constituição Federal) com a nulidade eleitoral do artigo (224 do Código Eleitoral Brasileiro), pra começar, se valesse algo o artigo do Código em relação ao voto nulo seria inconstitucional, pois iria contra a Constituição, mas não é, nulidade é uma coisa e nulo é outra. Nulidade eleitoral anula uma urna, seção ou zona eleitoral por processo de erro técnico ou deflagração de corrupção, nada mais que isto, nos casos mais extremos pode até promover uma nova eleição municipal, nada muito além disto. Voto nulo não anula eleição, os 50% mais um da nulidade eleitoral se referem aos casos que aqui citei somente.

Faça a sua parte sempre, seja responsável com o seu voto!

Quem anula, vota em branco ou se abstêm de votar, só consegue reduzir o coeficiente eleitoral e com isto ajudar a manter no poder quem lá está , pois é um voto a menos para a oposição e isto torna mais fácil permanecer no poder. Perceba, quem está no poder tem mídia durante vinte e quatro horas, sete dias por semana, trinta e um dias por mês e trezentos e sessenta e seis dias por ano, durante todo seu mandato, seja quatro ou oito anos, na maior parte das vezes de graça ou pago pelos impostos públicos e quem é candidato a oposição só tem o período legal de eleição para mostrar que tudo isto é errado e que pode fazer melhor.

E tem gente que simplesmente diz que não quer ver, ler ou ouvir nada de política, pois é tudo igual. Sei...!? Seja consciente, faça a sua parte, vote, cobre e fiscalize! Seja cidadão pois só o voto te torna cidadão de fato! O que você faz com o seu voto é que te torna responsável ou não e anular, votar em branco ou se abster não te tornará um cidadão melhor, nem mais honesto, na prática, estará ajudando a corrupção a se manter no poder se fizer isto. Mesmo que amanhã o voto nacional se torne facultativo, ao não votar, você fará exatamente isto, cruzará os braços para a corrupção. Outra coisa, mesmo em casos de democracia facultativa, como mostrei acima, se erra ao votar, isto anula o voto, sempre haverão votos nulos, isto é simplesmente votar errado, nada que é errado pode ser considerado certo, em momento algum! Várias ideologias no mundo, dezenas de partidos no país, centenas de candidatos novos a cada eleição e ninguém presta para estes que anulam. Será isto verdade realmente ou é apenas má vontade em pesquisar currículos e estudar as situações ?

No segundo turno não se vota neste ou naquele candidato de nossa preferência, se vota em propostas, em geral, uma de situação e outra de oposição, uma para manter algo e outra para mudar algo, se vota em favor de algo ou contra algo, é este o princípio da democracia, isto justifica a segunda seleção, mesmo que não seja nenhum dos candidatos o que você escolheu no primeiro turno. Negar isto com rejeição de voto nulo, branco ou abstenção favorece quem quer manter algo, pois é um voto a menos de alguma oposição, reduz a resistência contra a permanência de algo, favorecendo uma situação. Em muitos casos, isto pode até favorecer ditaduras e processos de corrupção, pois impede a renovação do poder, impede a oxigenação do poder, tão importante para a boa saúde democrática da alternância de poder.

O país sofre com a corrupção, não se omita, faça a sua parte, vote consciente!

Em um caso de voto facultativo no Brasil, para todas as eleições votariam somente pessoas com interesse em manter o poder como está, uma pequena minoria consciente votaria em qualquer situação e em geral na oposição ao sistema, mas não seria o suficiente para alternar este poder e a grande maioria iria certamente se omitir por não ser mais obrigada a participar, principalmente em casos de segundo turno. Ou seja, o voto facultativo, se implantado hoje no Brasil, favoreceria uma ditadura legitimada pelo voto e o aumento de corrupção em todas as instâncias de poder, por este motivo não é recomendado de modo algum. O mais estranho é que, atualmente, os grupos que mais solicitam a adoção do voto facultativo são aqueles que dizem lutar contra a corrupção nacional. Um erro clássico, pois o confundem como uma obrigação, erro técnico e semântico, é o maior dos direitos civis e a maior das garantias cidadãs que possuímos no momento. Perdê-la comprometeria todo nosso sistema social atual.

Por conta disto escrevi este texto, pelo grau de importância deste tema, não desconsidere o valor do seu voto, você pode pensar que é só um e que não faz falta alguma, mas não é incomum casos de Prefeitos que perderam eleição por um voto e se você acha mesmo que um voto não é nada lembre que uma folha sozinha é fraca, mas livros como a Bíblia ou uma lista telefônica não se rasgam facilmente, pois a união de todas as folhas os tornam fortes, lembre que o mar só tem a grandeza que tem por conta de cada gota que ali está, formando o oceano e que só respiramos, porque cada molécula de ar se agrupa para criar o nosso oxigênio, então, um voto só, um ato só, faz sim, toda a diferença, sempre fará! Faça a sua parte, é o que basta, seja o voto facultativo ou não, faça, participe, seja um ativista político e social, mude o mundo a sua volta!

Para que haja a democracia direta, as pessoas precisam participar, seja com o voto obrigatório ou facultativo, elas mesmas precisam agir, o voto assegura que um representante eleito por nós faça isto em nosso nome, permitindo que façamos outras coisas de nosso interesse. Caso não houvessem mais políticos ou partidos políticos, só nos restaria agir de modo direto em relação ao poder. Hoje isto é inviável, pois não teríamos como gerir água, saneamento básico, mercado econômico, sistema energético, meios de comunicação, transporte, sistemas de segurança, sistemas de saúde e sistema educacional sem um governo que nos representasse exclusivamente para isto, dai a necessidade de voto em um sistema representativo, exclusivamente por conta do tamanho do sistema que nos cerca e de sua complexidade social. No entanto, tudo que mostrei acima é democracia direta, portanto, você pode optar por também fazer a democracia direta, se quiser, basta querer, basta tentar!

Antonio Roberto Vigne - Cientista Político