O dia “D” da Justiça brasileira
Foto pública do Ministro Celso de Mello
O dia 18 de Setembro de 2013 ficará marcado na memória da história brasileira como o dia em que ficou comprovado o aparelhamento político ideológico do poder Judiciário nacional! Infelizmente, foi comprovado este fato pelo resultado de um artifício jurídico que favoreceu aos réus do chamado mensalão, pois os embargos infringentes foram julgados e o voto final coube ao Ministro José Celso de Mello Filho, que os aprovou, possibilitando um novo processo aos mensaleiros condenados. Mas como tudo isto aconteceu? Bom, não foi obra do acaso, como muitos podem querer acreditar! Podemos dizer que hoje é o dia “D” da justiça brasileira, onde foi Derrotada a Democracia, infelizmente!
Neste exato momento, o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, sendo que apenas três destes não foram indicados por governos petistas, sim, isto mesmo, oito Ministros do PT na maior corte do Poder Judiciário Nacional, mas, destes três, dois são de grupos aliados, um indicado por Fernando Collor de Mello e o outro indicado por José Sarney. Adivinhem quem é o indicado de Sarney?
Pois é, o excelentíssimo Sr. Celso de Mello. Isto seria acaso ou comprovação de aparelhamento? Você pode pensar que é um exagero pensar tal coisa e que mesmo assim há celeridade no judiciário federal, mas o fato é que tudo que foi feito até agora caiu por terra no processo do mensalão, tudo, os prazos serão vencidos com este ato, o crime de quadrilha será desconsiderado e com isto muitas penas serão reduzidas e algumas até anuladas, propiciando a impunidade dos réus. Na prática, o que o Judiciário fez neste dia foi dizer que tudo que foi feito até agora não valeu, que foi só para brasileiro ver!
Há surpresa neste fato? Não, era previsto, um dia iria aparecer, um dia iria se expor, era previsível e até esperado do ponto de vista politico. Percebam, se não há processo não há crime! Se não há Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Parlamentar Mista (Câmara e Senado) de Inquérito (CPI e CPMI), não há processo político de cassação algum, não há investigação alguma! Existe mais celeridade onde não há investigação ou processo? Existe mais combate a corrupção onde não há investigação e processo? Nestes três últimos três governos federais houve apenas uma CPI, a do chamado Mensalão, apenas um processo político, que hoje foi considerado inválido e que deverá ser revisto. Mas porque revisto? Simples, agora a maioria dos Ministros é de indicados de governos petistas e no futuro será ainda mais, o que possibilita uma revisão da análise dos Ministros anteriores, como disse acima, uma visão aparelhada e ideológica do sistema.
A influência política do Partido dos Trabalhadores é tanta neste momento, que dois Deputados condenados no primeiro processo do Mensalão, João Paulo Cunha e José Genuíno (que por problemas de saúde solicitou aposentadoria e em caso de confirmação de pena pode cumpri-la em liberdade também por este motivo), ironizam o fato trabalhando justamente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, justo a Comissão que decide o que vale e o que não vale no Congresso Nacional, sem que se recaia sobre eles sobra alguma de processo interno, mesmo já tendo sido condenados pelo Supremo. Se fosse um jogo de futebol, diria-se que esta partida foi vencida nas prorrogações do segundo tempo pelo PT, no último lance do jogo, um segundo antes do apito final, aos 50 minutos. Me digam, quando isto ocorre contra o seu time, você chama o Juiz de que?
Mas não vem ao caso, é preciso entender como isto não era visto antes, como esta situação só agora foi exposta. Por que só agora vimos tudo isto acontecer? Simples, até pouco tempo atrás não havia as leis de transparência política e social, isto propiciou por um lado uma caça as bruxas ideológica por parte do governo, mas, pelo outro expôs as falhas do próprio sistema. Com a transmissão de audiências do Judiciário Federal em cadeias de televisão, rádio e através da internet, pela primeira vez o povo e grupos de interesse puderam acompanhar um julgamento de ponta a ponta, o único, da única CPI de três governos de um mesmo partido, dai o motivo de tanto interesse. E no final, a pizza fria de calabresa foi servida em rede de comunicação ao povo brasileiro! Sem surpresa alguma, apesar da esperança de muitos, pois já era prevista facilmente!
Se era prevista, se era esperada, tinha de acontecer no momento certo e de fato ocorreu, após a Copa das Confederações, antes da Copa do Mundo e antes das Olimpíadas, dois eventos que buscarão obter votos para manter o PT e seus aliados no poder por mais alguns mandatos com maioria absoluta. Esperam, deste modo, com tais eventos, que o povo esqueça este fato, que não se importe com os resultados e que os resultados esportivo e midiáticos destes grandes eventos internacionais que o Brasil sediará tragam dividendos políticos e a manutenção positiva do poder. Se isto ocorrerá de fato, só o tempo dirá! O projeto é este e não é surpresa para ninguém da área política!
Você foi enganado de fato ou se deixou enganar? Não viu isto tudo ou não quis ver? Não sabia disto tudo ou não quis saber? Vai fazer algo a respeito ou não? E finalmente, o que pretende fazer? Greve, protesto nas ruas, isto adiantará algo? Pois é, não adiantará de nada mais, já foi feito, já era! No Direito isto é conhecido como: “jus sperniandi”, o direito de espernear. No caso dos Mensaleiros isto funcionou, mas por que eles possuem apoio de um partido que possui a Presidência da República, maioria política nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado e agora, comprovadamente, o Poder Judiciário Federal. Para eles funciona, para nós não! Porque? Por que se tirarmos a Dilma por conta disto ainda tem o Congresso e o Judiciário em favor deste governo, Dilma não é Collor e o PT não é o PRN, eles não caem com sapateado, só caem como entraram, via voto!
Votar nulo ajuda eles ainda mais, pois cada voto nulo é um voto de protesto a menos na urna e quem é governo se mantêm mais facilmente no poder por conta disto, tanto é que não é difícil encontrar governistas que apoiem o voto facultativo e não me surpreenderia em nada se este fosse aprovado na reforma política nacional como sendo um “avanço democrático” do governo. Afinal, sem voto de oposição, o quarto mandato seria bem mais fácil! Nos resta então esperar e lembrar, votando conscientemente para a alternância democrática de poder nacional, o que oxigenaria inclusive o STF. A pergunta que ainda se faz é a seguinte, as regras do jogo eleitoral ainda serão as mesmas? Tudo que o governo mais quer neste momento é uma desculpa qualquer para não precisar ir para as urnas, um Estado de exceção com todos estes apoios favorece tremendamente ao PT e seus aliados, a única coisa que não precisamos agora é de um golpe de Estado e protestos fora de hora favoreceriam ao próprio governo. É isto que você quer? Cuidado com as falsas lideranças, cuidado com a raiva fora de hora, não é hora de protestar, a hora certa é outra e o ato certo também, é hora de consciência e de educação política e social!
Para finalizar, um fato aparentemente desconexo ocorreu no mesmo dia, a Presidente Dilma Rousseff recusou o convite de visita a Casa Branca nos Estados Unidos da América do Norte, sugerindo adiamento do mesmo. Detalhe, o convite é feito uma vez por ano para um só país e neste ano foi para o Brasil, como país estratégico em negociações comerciais e diplomáticas. Não aceitando as explicações do Presidente Barack Obama, Dilma criou um desconforto desproporcional por conta das recentes notícias internacionais de escândalos de espionagem dos EUA sobre outras nações, dentre as quais o Brasil e a própria Dilma. Existem casos em que assuntos como este não devem ser considerados de modo sério, pois a relação que está em jogo não é a da Dilma com o Obama, é entre duas nações amigas e um ato destes, uma decisão destas, neste momento político interno e externo, cria, gera, um fato político de proporções internacionais, exalta o conflito e não o interesse em minimizá-lo.
No momento em que os Estados Unidos apoia rebeldes na Síria contra o governo, que estimula uma guerra quando a Rússia, enquanto abriga o denunciante deste último escândalo supra citado, entra como mediadora da paz e em que o próprio EUA aparece como fraco internamente, assim como o seu presidente, este novo conflito promove um início de um novo projeto de guerra fria, resgatando o confronto ideológico entre países, já extinto a décadas, hoje, no entanto, pela nova conjuntura econômica e política global, o EUA encontra situação desfavorável em relação ao período histórico passado, pois naquela época contava com boa parte da América do Sul como aliada e a Inglaterra estava forte econômica e politicamente, o que não ocorre neste momento, a economia global é instável, assim como as moedas internacionais e um conflito ideológico neste momento é tudo o mundo menos precisa. Dilma agiu assim impensadamente, sem saber destes riscos? Fez isto só pensando na segurança nacional e dela própria? Foi ao acaso?
Não há conexão alguma e tudo isto é pura e simplesmente uma teoria da conspiração? Os próximos atos e fatos do tabuleiro político nacional e internacional irão mostrar a todos as reais intenções de cada um. Cabe a nós observarmos para melhor saber nos posicionar na parte que nos cabe, endossar ou não isto com nosso voto nas próximas eleições. O curioso é que tudo aconteceu em um só dia, o que torna este de fato um momento histórico!
Antonio Roberto Vigne – Cientista Político – Colunista Político
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