Fim de 2ª Instância e Lula Livre comprometem STF no Brasil

STF contra o combate a corrupção Nacional!

Voto de Minerva de Dias Toffoli compromete credibilidade nacional e internacional do Supremo Tribunal Federal e permite revisão de jurisprudência, dando condições para a soltura de quase 5.000 criminosos nacionais, não só ligados à crimes de corrupção e política, mas assassinos, estupradores, marginais de toda ordem, que vinham sendo presos e agora suas vítimas correm risco real, por que os mesmos estão sendo soltos com habeas corpus diversos pelo país, favorecendo o crime organizado nacional. Em investigações sobre o andamento da corrupção no Brasil, o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, entidade que emite parecer e pontuação internacional sobre o tema para os países: Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), já havia manifestado preocupação recentemente pelas atitudes de Dias Toffoli sobre a decisão de Dias Toffoli de restringir o uso dos relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Possivelmente a nota do Brasil irá baixar ainda mais com esta postura do Presidente do STF, que em pouco menos de 24h permitiu a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva da cadeia, onde se dizia ser preso político, após condenação em segunda instância por crimes de sonegação e lavagem de dinheiro, sendo considerado o chefe de uma organização criminosa nacional. Lula já havia cumprido um terço da pena e já poderia estar em liberdade, no entanto, aguardava alguma manobra política para justificar sua tese política de que havia sido preso injustamente. Seu próximo passo será o de buscar seus direitos políticos, afim de disputar um novo mandato para a Presidência do Brasil em 2020. Em seu primeiro discurso, Lula declarou que irá viajar pelo país falando contra o governo de Jair Messia Bolsonaro. As redes sociais já mobilizam manifestações contra e à favor dele e estima-se possíveis confrontos entre grupos rivais, não se sabe quando, mas parece ser algo previsível, diante dos acalorados ânimos de ambos os lados, infelizmente. O cenário precipita um conflito de guerra civil, o que poderia propiciar uma convocação do Conselhor de Segurança Nacional e uma possível e necessária convocação do artigo 142, em último caso. Se isto ocorrer, os dias do STF no atual modelo, como mencionado no texto do dia anterior neste blog, pode estarem contados, urge uma mudança no atual modelo, ultrapassado, corrupto e sujeito ao aparelhamento ideológico e político de Estado, o que permite a corrupção por qualquer governo. Talvez, em breve, o Brasil tenha de testar sua democracia com uma ferramenta de exceção, impondo limites para o caos nacional. Logo após a soltura de Lula, a Bolsa de Valores de São Paulo, BOVESPA, caiu 2% e o Dólar subiu, reflexo negativo deste fato no mercado, demonstração clara de que a interferência do Judiciário na política do Brasil o afetou de modo negativo. Abaixo vão as colagens e montagens de charges que retratam este cenário nas redes sociais e as convoções para ações por parte da reação do povo contra a soltura de Lula da cadeia, o povo tem a nítida certeza de que a impunidade imperou e que o crime compensa para quem tem dinheiro e poder, o STF acaba ir contra a Operação Lava a Jato e contra o combate da corrupção nacional, isto é fato, mesmo que a semântica possa dizer o contrário! 

Antonio Roberto Vigne - Cientista Politico e Jornalista

Desenhando a Corrupção do Judiciário Nacional

Para tornar mais lúdico e explicativo, decidi promover algumas montagens com materiais que venho recebendo nas redes sociais, os quais eu concordo e endosso. Coloquei eles em ordem de importância ou relevância e nexo de forma que possam promover uma melhor interpretação visual e cronológica das posturas de nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que hoje ocorre um aparelhamento ideológico de Estado na terceira instância do Judiciário Nacional e, por conta disto, corremos o risco de uma guerra civil se houver um enfrentamento do Judiciário, desafiando a lei constitucional e a ordem pública para beneficiar interesses de políticos ligados ao crime organizado nacional. Pelo fato de haver aparelhamento ideológico de Estado no Judiciário Nacional, tanto pelo Quinto Constitucional, como pelas indicações de Ministros do STF, percebemos o risco real de que nas próximas hora haja uma negação da Prisão em segunda instância, após, três julgamentos favoráveis a mesma e que lhe geraram jurisprudência nacional e permitiram a prisão do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção, com o detalhe de que nesta última votação, é exatamente o caso dele que poderá permitir que milhares de presos políticos e não políticos possam ser liberados, revertendo toda a interpretação dos últimos anos em todo o território nacional. Tal ato deverá gerar grande conflito entre os poderes estabelecidos e permitir até mesmo a discussão sobre a sobriedade e celeridade do Judiciário Nacional, uma vez que o mesmo vem sendo críticado até mesmo por órgãos internacionais de combate a corrupção em suas posturas e atitudes. A forma lúdica de uma charge visa tornar leve a interpretação e crítica a ação, prestando repúdio a conduta de risco que foi colocada a nação diante da possibilidade de libertação de milhares de criminosos nacionais, sem distinções outras se não a do próprio interesse político ou do crime organizado nacional. O risco de conflito permitiria protestos, os protestos poderiam se transformar em confrontos humanos e estes exigir uma postura de controle da segurança nacional que, como artifício legal e constitucional, teria como ferramenta viável o artigo 142, que nos caso de guerra civil, permite um Estado de exceção provisório, capaz de destituir do cargo todos os Ministros do STF de uma só vez. Uma alternativa para a substituição destes seria a ascenção meritória de juízes de carreira por antiguidade e títulos, sem interferência política e ao fim do ano ou no ano seguinte, ano eleitoral municipal, promover um Referendo se deveria ser revertida a situação e trazer de volta os atuais Ministros aos seus cargos ou se deveriam ser mantidos afastados e o novo modelo deveria ser assumido de modo definitivo pelo país. As indicações políticas para os Ministros do STF são um risco para a democracia, pois permitem uma instância política na última instância do poder judiciário nacional, desqualificando as duas anteriores, puramente técnicas! O dia de hoje é emblemático, histórico e pode tomar os rumos dos próximos meses e anos do poder judiciário brasileiro, diante disto, ficam as críticas e as charges para educar de modo lúdico o povo brasileiro. Espero que gostem e por gentileza, divulguem e compartilhem.

Ao minimizarem os temas relevantes, se afastarem da realidade social popular e apoiarem interesses ideológicos ou doutrinários acima do interesse democrático da maioria da população brasileira, priorizando grupos partidários específicos, estes indivíduos acabam por defender o crime organizado através de sua toga. O direito de liberdade de imprensa permite que aqui seja feita esta crítica, não se trata, portanto, de acusação formal de crime por parte de nenhum destes, no entanto, também não os exime de culpa alguma nestes casos, é a vontade manifesta do povo, aqui publicada, nada mais que isto! Endosso a crítica, entendo-a como pertinente, lógica e racional e alerto para o risco real de conflito entre os poderes e de promoção da desordem e caos sociail por conta de abuso de autoridade por parte do poder Judiciário nacional. Não se trata de mero desacato, mas de um alerta, de um conselho, pois a ausência de noção da realidade pode permitir a destituição de todos os atuais Ministros, colocando-os em confronto direto com o Poder Executivo legitima e democraticamente eleito e por eles empossado e como o povo, patrão e soberano em uma democracia, pagador de seus polpudos salários, através dos impostos. Não esqueçam disto, o preço de livrar criminosos hoje pode ser o do fim de seu cargo amanhã e até mesmo o de sua liberdade perdida logo após, pois caso venham a ser julgados e se comprovada a ação criminosa ligada à setores investigados por corrupção nacional, o fim do emprego será o menor de seus problemas futuros, acreditem. Não ameacem o povo, não censurem a imprensa, o povo brasileiro já deu clara demonstração que não aceita mais a corrupção nacional e se a mesma for comprovada no Judiciário, em breve ele também será punido, nas formas da lei!   

Ass.: Antonio Roberto Vigne - Cientista Político e Jornalista

Justiça para todos?

Há quem pense que isto que temos hoje é justiça e que o direito não pode ser atropelado, que é preciso ter legítima defesa e coisa e tal. Tudo bem, é justo! O que não é justo é o que percebemos no processo do Mensalão pela TV e pela Web e só não viu quem não quis ver! As artimanhas são muitas e no fim das contas os ricos e poderosos, manipulam o poder por pagarem os melhores advogados para questionar com base nas brechas da lei, até que o processo se esgote em tempo ou se torne fraco o suficiente para permitir punição branda, como prisão domiciliar ou pena alternativa para réu primário, promovendo assim a impunidade por crimes contra toda uma nação.

Isto é de fato justiça? Ter quase oitenta por cento dos Ministros da Justiça indicados por um só partido não interfere realmente na decisão deles, de modo algum? Isto é de fato isonomia? Isto é de fato celeridade? Para aqueles que acham que não é correto se posicionar diante disto e que não é correto clamar por justiça diante destes recentes resultados do STF sobre o caso mensalão, informo que sim, podemos questionar democraticamente, podemos discordar das decisões sim, o artigo quinto da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e opinião e não é faltar com respeito mostrar a verdade!

Mesmo que eles fiquem impunes, o nosso voto pode mudar tudo isto, pois com a alternância de poder pode haver alternância de representação e com ela a mudança de Ministros e das suas posturas no STF. Hoje o STF é aparelhado ideologicamente, ficou claro isto ao povo brasileiro, aos que querem ver ao menos, isto fere o princípio da divisão dos três poderes, isto fere o princípio democrático real. É hora de renovação na política nacional, é hora de alternância de poder, pela saúde da democracia brasileira!

Para melhor explicar vamos definir alguns pontos:

O que é ISONOMIA?

Isonomia é a condição daqueles que são conduzidos pelas mesmas normas ou leis, ou seja, tudo igual para todos, sem privilégios. Este é um princípio legal democrático, onde não deve haver diferença ou preferência alguma que destaque um ser de outros.

Agora decida, temos isto hoje em nossa Justiça Federal? O que se tem visto, na prática, é que brechas legais estão permitindo que grupos de interesse fiquem impunes, beneficiando condenados a redução de penas ou extinção destas por protelamento jurídico, o que acaba por levar a impunidade. Isto aconteceria com todos os cidadãos ou só ocorre com poderosos? Está havendo Isonomia no caso do julgamento do Mensalão?

O que são EMBARGOS 

INFRINGENTES?

Na prática, você diz ao Juiz que a sua sentença não ficou clara por algum motivo qualquer, sendo cabível nos casos onde a votação dos Juízes não alcança unanimidade, permitindo a revisão do processo, até mesmo, com um novo julgamento em alguns casos. Precisa ter muito "peito", muita coragem, para dizer isto para eles e mais, "bala na agulha" para fazê-los reconhecer isto publicamente, na frente das câmeras de TV da TV Justiça e de toda rede mundial da web, no caso do Supremo Tribunal Federal, isto não é para ladrão pé de chinelo, ou para ladrão de galinha, o que mostra que a Isonomia passa longe em casos assim, pelo simples uso desta ferramenta jurídica. 

Na prática, se um Juiz do STF já votou e alguém sugere Embargo Infringente, o correto seria o Judiciário comprar um dicionário jurídico e presentear o advogado da parte reclamante: "Olha meu filho, lê este verbete que tu entende um pouco mais para onde eu mandei o teu cliente, ok?! Já decidimos e pronto!" Na prática, só cabe Embargo Infringente em apelação, ou seja, é o último recurso de quem já foi julgado e condenado, o que no Direito é conhecido como: "Jus Esperniandi" Direito de Espernear.Vá que cole? No caso dos Mensaleiros colou!

O que é CELERIDADE?

Ouviu-se muito a palavra celeridade no Julgamento do Mensalão, mas poucos sabiam o que significava e pelo visto, com a aprovação de um novo Processo, nem alguns Juízes sabem direito. Celeridade é o ato de agir com rapidez em algo, com presteza, agilizar algo por urgência de necessidade. Houve isto no caso do Mensalão? Pergunta, se os prazos vencem, isto significa que o processo foi rápido? Você sabia que muitos dos prazos deste processo foram vencidos e que por conta disto muitas outras pessoas e acusações não chegaram ao processo do julgamento final? Pois é, poucos lembram, mas antes deste julgamento houve uma peneira e muita coisa foi extinta exatamente por falta de celeridade, infelizmente. E você acha que isto foi exclusividade do Mensalão? Não, infelizmente a celeridade é apenas uma palavra bonita da Justiça brasileira, na prática, muita coisa ainda custa a ser acelerado, impedindo tais situações. Muitas destas acusações poderiam ser ainda maiores, caso não se tivesse perdido alguns prazos.

Ou seja, no final do processo, com vitórias pequenas em várias batalhas, mesmo que a guerra seja perdida é de modo minimizado para o corrupto, o crime, deste modo, acaba por compensar, pois depois de todo o processo ainda tem o fato de ser réu primário e de poder cumprir apenas um terço da pena para poder solicitar regime de progressão ou transformação da pena em regime semi-aberto ou domiciliar em caso de doença. A falta de celeridade acaba por permitir todas estas "situações" jurídicas, digamos assim! Na prática, a falta de celeridade ajuda a corrupção dos ricos e poderosos! Agora, neste novo processo, corre-se o risco de ocorrer o mesmo, o que deverá reduzir ainda mais algumas penas dos réus, se por acaso acontecer!

Atual Composição do STF:

É preciso entender que a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é uma das prerrogativas do cargo de Presidente da República do Brasil, que, tendo maioria nas duas casas legislativas federais, Câmara Federal e Senado, dificilmente terá o nome do indicado rejeitado. De fato, não lembro a última vez que isto ocorreu, se ocorreu, em geral os nomes indicados são sabatinados por pura e mera formalidade, pois acordos políticos internos acabam por aprovar os nomes indicados. O STF e composto por onze Ministros!

No governo Dilma Rousseff foram indicados até o momento os Ministros: Luis Roberto Barroso, Teori Albino Zavascki, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Luiz Fux. (4)

No segundo governo de Luiz Ignácio Lula da Silva foram indicados os Ministros: Enrique Ricardo Lewandowsck, Carmem Lúcia Antunes Rocha e José Antônio Dias Toffoli. (3)

No primeiro governo de Luiz Ignácio Lula da Silva foi indicado o Ministro: Joaquim Benedito Barbosa Gomes. (1)

Fonte

Totalizando oito Ministros indicados por governos petistas até o momento.

Dos demais governos que ainda estão 

no cargo de Ministro no STF:

Indicado pelo segundo governo de Fernando Henrique Cardoso: Gilmar Ferreira Mendes. (1)

Indicado pelo governo de Fernando Collor de Mello: Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (1)

Indicado pelo governo de José Ribamar Sarney: José Celso de Mello Filho (1)

Fonte

* Observação: Atualmente e durante os mandatos do PT no governo federal, os ex-Presidentes José Sarney e Fernando Collor de Mello apoiaram tanto Lula quanto Dilma. Somando os apoios políticos dos dois, contando-os como base aliada dos governos, neste momento o PT pode considerar que possui indicação de dez, dos onze Ministros do STF.

O limite de aposentadoria do Ministro Gilmar Mendes é 2025, por isto não haverá fisicamente 100% de indicações do PT a não ser que se perpetue no poder até lá, no entanto, tanto o Ministro Marco Aurélio que sai até 2016, quanto o Ministro Celso de Mello, que sai em 2015, abrem vaga para mais duas indicações, que no caso, podem tornar dispensável o apoio aliado atual. De fato, com a atual situação isto já é dispensável em caso de votação ideológica como podemos perceber. O nome disto é aparelhamento ideológico, ocorre quando indicações políticas ganham força em órgãos públicos e mesmo dizendo que isto não irá interferir nas decisões destes indivíduos, sempre irá recorrer dúvida sobre esta questão, principalmente nas escolhas onde houver favorecimento de réus por morosidade de processos ou votos contrários, como citado acima em casos da possibilidade de ausência de celeridade ou isonomia. Não é preciso ser corrupto, dentro da lei mesmo, basta discordar para se ganhar tempo e mesmo na frente das câmeras de TV, nada poderá mudar isto, pois é legal, o que não significa necessariamente ser ético ou moral, muito menos correto e probo.

Mas o que o povo tem a ver com isto?

Tudo! Muito embora o STF seja uma prerrogativa do Presidente, a escolha deles é vinculada a nossa escolha eleitoral! Tais situações nunca ocorreram antes por que nunca houve antes três governos democráticos eleitos de um mesmo partido político, isto é uma falha do sistema que não havia sido prevista por nenhum teórico jurista, pois contava-se com a alternância do poder para oxigenação do próprio STF, coisa que não mais ocorreu. No momento que o povo brasileiro permitiu o terceiro governo do PT, o poder Judiciário Federal ficou comprometido ideologicamente, foi, "aparelhado" politicamente!

A revisão de matéria vencida pode ser considerada como prova emblemática desta situação, neste sentido, no caso do Mensalão, lembrando que o caso do Mensalão ocorreu no início do primeiro governo Lula, quando o Congresso Nacional ainda não estava em maioria cooptado em apoio a gestão petista. De lá para cá não houve mais Comissões Parlamentares de Inquérito, nem Mista e nem exclusiva! Não havendo CPI e nem CPMI, não há investigação e sem investigação não há processo e sem processo não há crime e se crime não há culpados e sem culpados, não há punição alguma, não há corrupção alguma, não há crime algum!

Não significa, portanto, que os governos petistas sejam mais íntegros que os governos anteriores, não existe menor ou maior corrupção, existe corrupção ou não existe! Você pode pensar, poxa, este cara é mesmo anti-petista! Na verdade não, sou um técnico, não posso ser contra partido algum e nem sou, sou contra a alternância de poder em um regime democrático e estou analisando pura e simplesmente aqui o fato de que há de fato, sim, o aparelhamento e, portanto, o comprometimento ideológico do STF por conta da ausência de rotatividade de poder no Executivo nacional.

Em última análise, os Ministros do STF são eleições indiretas do povo brasileiro, pois no momento que elegemos um governo o mesmo indicará Ministros que poderão mudar a nossa forma de pensar a Justiça nacional, é assim que funciona o atual sistema, gostem ou não, concordem ou não com isto!

Como podemos mudar isto então?

Existe duas maneiras, uma imediata e outra sazonal. A imediata pode não ser a mais indicada, pois se ocorrer uma Reforma Política neste momento em que o PT possui maioria do Congresso Nacional, Câmara e Senado, com maioria ampla no Poder Legislativo, controle político do Poder Executivo e maioria absoluta do Poder Judiciário, nada nos garante que tal mudança não venha para ajudar ainda mais a perdurar a permanência do partido no poder, mantendo-o, claro, de modo legal e legítimo, o que não mudará o fato que o que teremos mais em nada irá se parecer com uma democracia! O outro meio, o sazonal, é o da eleição, um governo de oposição clara ao PT poderia favorecer na rotatividade de membros do STF, possibilitando assim o retorno gradual da democracia neste setor. Detalhe, um só governo não bastará, dada a atual situação do setor, seria necessário que se houvesse pelo menos dois governos para que a casa fosse concertada do ponto de vista de equilíbrio ideológico interno.

Urge a necessidade de rotatividade do poder no governo Executivo brasileiro, pois muitos setores foram de fato "aparelhados" ideologicamente o que promove a ausência de isonomia nos setores públicos e o comprometimento técnico dos mesmos! Mas, principalmente no caso do setor Judiciário Federal, pelo menos dois governos de oposição serão necessários para retornar ao equilíbrio jurídico nacional, sendo que isto e para dar equilíbrio, se, houver um terceiro governo desta oposição, o mesmo que estamos passando agora pode acontecer do outro lado. A alternância de poder precisa ocorrer para que a democracia seja saudável no Brasil, em especial para a Justiça Nacional!

Como dizia Maquiavel: "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente!"

O remédio então está nas suas mãos, é o voto consciente, válido, não o nulo ou em branco, pois estes reduzem o coeficiente eleitoral e é um voto a menos para a oposição, um voto a menos para a rotatividade de poder, você precisa sim escolher alguém. No primeiro turno escolha entre os dois melhores candidatos existentes, pesquise atentamente currículos e propostas, mas no segundo turno, não se esqueça, vote no melhor para o momento do país, vote naquele candidato ou candidata que promova esta alternância, pois quem ganhará com isto é a nossa democracia. Nada contra ou a favor do candidato "A", "B" ou "C", nem do partido "X" "Y" ou "Z" o que digo em favor da saúde democrática nacional. Cabe a você decidir se isto é ou não verdade e se vai ou não fazer a sua parte na hora do voto!

Resposta de Joaquim Barbosa sobre sua candidatura para Presidente do Brasil

Resposta de Joaquim Barbosa sobre sua

 candidatura para Presidente do Brasil

outubro 22, 2013 vigne Brasil, Destaques, Política Nenhum Comentário

O ator Lázaro Ramos, acaba de entrevistar o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, em seu Programa: “Espelho”, no Canal Brasil. Em sua entrevista, alguns fatos interessantes foram levantados, mas  algumas respostas de Barbosa são um tanto curiosas. Já no final de seus comentários, Lázaro pergunta a Barbosa se ele tem conhecimento sobre a campanha para Presidente da República nas redes sociais e sobre o que ele acha disto. Sua resposta foi firme e direta, segundo ele isto é uma utopia, pois não possui recursos próprios para tal campanha, nem amigos que o financiem para tal campanha, quanto menos, uma filiação partidária em qualquer sigla política, sendo que nunca foi filiado a sigla política alguma e não se presta a conchavos de grupos de interesse. No entanto, disse, tem sim algo a contribuir, mas ai vem a curiosidade maior, gostaria de tornar o Brasil em um país liberal de fato, mas cuidando do social, segundo ele, ocorre hoje no país um grande número de ações desnecessárias que promovem o gasto público exagerado. É favorável ao sistema de voto distrital e entende como prioritária a questão da educação nacional! Barbosa, disse que sabe que pode ser “convocado” a representar o povo em algum momento, mas, segundo ele não ocorreu isto ainda! Pelo que percebemos, muito embora tenha sido indicado pelo Partido dos Trabalhadores, em um dos seus governos para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa provavelmente seria candidato por um partido de direita, ou centro direita e não de esquerda, colocaria-se, portanto, em oposição direta ao atual sistema político nacional. Sabemos hoje que há uma legislação que permite até seis meses antes da eleição o afastamento de um Ministro para ser candidato a Presidente da República, no entanto, sem filiação partidária alguma e como  há a necessidade de preenchimento de um prazo mínimo, em geral de um ano de filiação em um partido para que possa ser candidato, é possível que  a candidatura de Barbosa já esteja inviabilizada para o pleito de 2014, tornando-se de fato uma utopia e perdendo assim, o momento político onde ele tem maior projeção nacional.

Antonio Roberto Vigne – Cientista Político – Colunista Político

Foto  do Blog Oficial do Programa Espelho:  http://programaespelho.blogspot.com.br/

O dia “D” da Justiça brasileira

setembro 18, 2013 vigne Destaques, Notícias, Política Nenhum Comentário

Foto pública do Ministro Celso de Mello

O dia 18 de Setembro de 2013 ficará marcado na memória da história brasileira como o dia em que ficou comprovado o aparelhamento político ideológico do poder Judiciário nacional! Infelizmente, foi comprovado este fato pelo resultado de um artifício jurídico que favoreceu aos réus do chamado mensalão, pois os embargos infringentes foram julgados e o voto final coube ao Ministro José Celso de Mello Filho, que os aprovou, possibilitando um novo processo aos mensaleiros condenados.  Mas como tudo isto aconteceu? Bom, não foi obra do acaso, como muitos podem querer acreditar! Podemos dizer que hoje é o dia “D” da justiça brasileira, onde foi Derrotada a Democracia, infelizmente!

Neste exato momento, o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, sendo que apenas três destes não foram indicados por governos petistas, sim, isto mesmo, oito Ministros do PT na maior corte do Poder Judiciário Nacional, mas, destes três, dois são de grupos aliados, um indicado por Fernando Collor de Mello e o outro indicado por José Sarney. Adivinhem quem é o indicado de Sarney?

Pois é, o excelentíssimo Sr. Celso de Mello. Isto seria acaso ou comprovação de aparelhamento? Você pode pensar que é um exagero pensar tal coisa e que mesmo assim há celeridade no judiciário federal, mas o fato é que tudo que foi feito até agora caiu por terra no processo do mensalão, tudo, os prazos serão vencidos com este ato, o crime de quadrilha será desconsiderado e com isto muitas penas serão reduzidas e algumas até anuladas, propiciando a impunidade dos réus. Na prática, o que o Judiciário fez neste dia foi dizer que tudo que foi feito até agora não valeu, que foi só para brasileiro ver!

E por que isto só ocorreu agora, por que só agora o povo se deu conta disto tudo? Muitos devem estar se perguntando neste momento, tentando entender como deixamos isto tudo acontecer e se temos ou não alguma culpa nisto tudo! Sim, temos culpa, pois permitimos um terceiro mandato de um mesmo partido três vezes. O fato é que poucos conhecem o procedimento do Judiciário Federal e dos que conhecem, poucos se importaram com o fato de que as indicações dos Ministros é de caráter ideológico, pois se trata de uma indicação da Presidência da República e até o fim deste governo, dez dos onze Ministros terão sido indicados pelo PT, se houver mais um governo petista, cem por cento do Judiciário Federal terá sido indicado pelo PT. Esta é a primeira vez na história do Brasil que ocorre este fato, pois até então nunca houve três governos, teoricamente democráticos, consecutivos de uma mesma sigla, o que permitiu esta brecha jurídica.

Há surpresa neste fato? Não, era previsto, um dia iria aparecer, um dia iria se expor, era previsível e até esperado do ponto de vista politico. Percebam, se não há processo não há crime! Se não há Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Parlamentar Mista (Câmara e Senado) de Inquérito (CPI e CPMI), não há processo político de cassação algum, não há investigação alguma! Existe mais celeridade onde não há investigação ou processo? Existe mais combate a corrupção onde não há investigação e processo? Nestes três últimos três governos federais houve apenas uma CPI, a do chamado Mensalão, apenas um processo político, que hoje foi considerado inválido e que deverá ser revisto. Mas porque revisto? Simples, agora a maioria dos Ministros é de indicados de governos petistas e no futuro será ainda mais, o que possibilita uma revisão da análise dos Ministros anteriores, como disse acima, uma visão aparelhada e ideológica do sistema.

A influência política do Partido dos Trabalhadores é tanta neste momento, que dois Deputados condenados no primeiro processo do Mensalão, João Paulo Cunha e José Genuíno (que por problemas de saúde solicitou aposentadoria e em caso de confirmação de pena pode cumpri-la em liberdade também por este motivo), ironizam o fato trabalhando justamente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, justo a Comissão que decide o que vale e o que não vale no Congresso Nacional, sem que se recaia sobre eles sobra alguma de processo interno, mesmo já tendo sido condenados pelo Supremo. Se fosse um jogo de futebol, diria-se que esta partida foi vencida nas prorrogações do segundo tempo pelo PT, no último lance do jogo, um segundo antes do apito final, aos 50 minutos. Me digam, quando isto ocorre contra o seu time, você chama o Juiz de que?

Foto do Movimento Brasil Consciente – Facebook

Mas não vem ao caso, é preciso entender como isto não era visto antes, como esta situação só agora foi exposta. Por que só agora vimos tudo isto acontecer? Simples, até pouco tempo atrás não havia as leis de transparência política e social, isto propiciou por um lado uma caça as bruxas ideológica por parte do governo, mas, pelo outro expôs as falhas do próprio sistema. Com a transmissão de audiências do Judiciário Federal em cadeias de televisão, rádio e através da internet, pela primeira vez o povo e grupos de interesse puderam acompanhar um julgamento de ponta a ponta, o único, da única CPI de três governos de um mesmo partido, dai o motivo de tanto interesse. E no final, a pizza fria de calabresa foi servida em rede de comunicação ao povo brasileiro! Sem surpresa alguma, apesar da esperança de muitos, pois já era prevista facilmente!

Se era prevista, se era esperada, tinha de acontecer no momento certo e de fato ocorreu, após a Copa das Confederações, antes da Copa do Mundo e antes das Olimpíadas, dois eventos que buscarão obter votos para manter o PT e seus aliados no poder por mais alguns mandatos com maioria absoluta. Esperam, deste modo, com tais eventos, que o povo esqueça este fato, que não se importe com os resultados e que os resultados esportivo e midiáticos destes grandes eventos internacionais que o Brasil sediará tragam dividendos políticos e a manutenção positiva do poder. Se isto ocorrerá de fato, só o tempo dirá! O projeto é este e não é surpresa para ninguém da área política!

Você foi enganado de fato ou se deixou enganar? Não viu isto tudo ou não quis ver? Não sabia disto tudo ou não quis saber? Vai fazer algo a respeito ou não? E finalmente, o que pretende fazer? Greve, protesto nas ruas, isto adiantará algo? Pois é, não adiantará de nada mais, já foi feito, já era! No Direito isto é conhecido como: “jus sperniandi”, o direito de espernear. No caso dos Mensaleiros isto funcionou, mas por que eles possuem apoio de um partido que possui a Presidência da República, maioria política nas duas casas do Congresso Nacional, Câmara e Senado e agora, comprovadamente, o Poder Judiciário Federal. Para eles funciona, para nós não! Porque? Por que se tirarmos a Dilma por conta disto ainda tem o Congresso e o Judiciário em favor deste governo, Dilma não é Collor e o PT não é o PRN, eles não caem com sapateado, só caem como entraram, via voto!

Votar nulo ajuda eles ainda mais, pois cada voto nulo é um voto de protesto a menos na urna e quem é governo se mantêm mais facilmente no poder por conta disto, tanto é que não é difícil encontrar governistas que apoiem o voto facultativo e não me surpreenderia em nada se este fosse aprovado na reforma política nacional como sendo um “avanço democrático” do governo. Afinal, sem voto de oposição, o quarto mandato seria bem mais fácil! Nos resta então esperar e lembrar, votando conscientemente para a alternância democrática de poder nacional, o que oxigenaria inclusive o STF. A pergunta que ainda se faz é a seguinte, as regras do jogo eleitoral ainda serão as mesmas? Tudo que o governo mais quer neste momento é uma desculpa qualquer para não precisar ir para as urnas, um Estado de exceção com todos estes apoios favorece tremendamente ao PT e seus aliados, a única coisa que não precisamos agora é de um golpe de Estado e protestos fora de hora favoreceriam ao próprio governo. É isto que você quer? Cuidado com as falsas lideranças, cuidado com a raiva fora de hora, não é hora de protestar, a hora certa é outra e o ato certo também, é hora de consciência e de educação política e social!

Para finalizar, um fato aparentemente desconexo ocorreu no mesmo dia, a Presidente Dilma Rousseff recusou o convite de visita a Casa Branca nos Estados Unidos da América do Norte, sugerindo adiamento do mesmo. Detalhe, o convite é feito uma vez por ano para um só país e neste ano foi para o Brasil, como país estratégico em negociações comerciais e diplomáticas. Não aceitando as explicações do Presidente Barack Obama, Dilma criou um desconforto desproporcional por conta das recentes notícias internacionais de escândalos de espionagem dos EUA sobre outras nações, dentre as quais o Brasil e a própria Dilma. Existem casos em que assuntos como este não devem ser considerados de modo sério, pois a relação que está em jogo não é a da Dilma com o Obama, é entre duas nações amigas e um ato destes, uma decisão destas, neste momento político interno e externo, cria, gera, um fato político de proporções internacionais, exalta o conflito e não o interesse em minimizá-lo.

Foto pública da web de Dilma Rousseff

No momento em que os Estados Unidos apoia rebeldes na Síria contra o governo, que estimula uma guerra quando a Rússia, enquanto abriga o denunciante deste último escândalo supra citado, entra como mediadora da paz e em que o próprio EUA aparece como fraco internamente, assim como o seu presidente, este novo conflito promove um início de um novo projeto de guerra fria, resgatando o confronto ideológico entre países, já extinto a décadas, hoje, no entanto, pela nova conjuntura econômica e política global, o EUA encontra situação desfavorável em relação ao período histórico passado, pois naquela época contava com boa parte da América do Sul como aliada e a Inglaterra estava forte econômica e politicamente, o que não ocorre neste momento, a economia global é instável, assim como as moedas internacionais e um conflito ideológico neste momento é tudo o mundo menos precisa. Dilma agiu assim impensadamente, sem saber destes riscos? Fez isto só pensando na segurança nacional e dela própria? Foi ao acaso?

Não há conexão alguma e tudo isto é pura e simplesmente uma teoria da conspiração? Os próximos atos e fatos do tabuleiro político nacional e internacional irão mostrar a todos as reais intenções de cada um. Cabe a nós observarmos para melhor saber nos posicionar na parte que nos cabe, endossar ou não isto com nosso voto nas próximas eleições.  O curioso é que tudo aconteceu em um só dia, o que torna este de fato um momento histórico!

 Antonio Roberto Vigne – Cientista Político – Colunista Político

Entrevista exclusiva com a Dra Maria Berenice Dias

Entrevista exclusiva com a 

Dra Maria Berenice Dias

julho 17, 2013 vigne Destaques, Política Nenhum Comentário

JCV – Esta entrevista, por ser muito extensa, irá de forma integral ao Site e de forma fracionada nas edições do Jornal Impresso, por isto iremos separar ela em Títulos e publicar conforme o espaço disponível. Contamos desde já com a compreensão dos leitores, mas, caso queiram ter acesso a toda ela de uma só vez, poderão fazê-lo no site a qualquer momento e desde já!

 Grupos GLBT não assumem passeatas contra a corrupção nacional!

JCV – A Dra. Maria Berenice Dias é a pessoa mais influente junto aos grupos GLBT, do Brasil, ajudando na divulgação e na elaboração, do Projeto que vai criar as leis que irão regular esta questão junto ao Brasil. Como é que a Sra. está vendo os últimos acontecimentos nacionais, em relação, por exemplo, ao Congresso Nacional, o Deputado Feliciano nos Direitos Humanos? Muito bom dia! Como vai a situação neste sentido?

 MBD – Pois é, há uma mobilização nacional em busca de Direitos, o que tem me surpreendido muito e eu estou com uma campanha nacional neste sentido, é a falta do arco-íris nos manifestos, ou seja, a causa LGBT não está no alvo dos manifestos! Poucas manifestações, muito poucas neste sentido, com relação a manutenção do Deputado Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e eu acho que ele só está lá por que o Movimento não se movimentou . Não adianta ter o nome de Movimento e não agir! Por que, por iniciativa dos Congressistas, ele não cai! Há interesses! De que maneira? Por que a pauta dele é a pauta do nosso Congresso, quem não tem que se resignar, quem tem que fazer alguma coisa é o povo, que não está tendo acesso a Comissão de Direitos Humanos, ele está fazendo as votações a portas fechadas. Isto, não é uma causa de Democracia, muito menos de Direitos Humanos! Então eu creio que a gente deve aproveitar este momento, por que o Brasil tremeu! Pela primeira vez os políticos se deram conta que eles precisam ouvir a população e não agir independentemente do povo!

JCV – E a população que está indo para as ruas não abraçou a causa GLBT, apesar desta situação e o próprio grupo GLBT não se destacou, não se movimentou neste processo?

 MBD – Pois é né?! É uma opção que eu estou me ressentindo um pouco, tentando fazer a mobilização, eu tenho muitos contatos com o Movimento e as pessoas envolvidas. Já mandei mensagens, para mais de trinta mil dentro da minha rede, pedindo a todos que levem as bandeiras, mas teve só algumas na televisão.

 JCV – Sim, porque parece que eles eram contra bandeiras de partidos, mas isto não tem nada a ver com partido, é uma causa, uma causa justa inclusive, que é o direito das pessoas terem a opinião sobre como vão se comportar ao longo de sua vida.

 MBD – É e enquanto nós temos um segmento da sociedade, seja ele qual for, mas enquanto tivermos um segmento da sociedade que está fora da tutela do Estado, ou seja, não tem nenhuma legislação, nenhuma lei que articule seus direitos, nós não vivemos em uma democracia!

 JCV – E o Estatuto da Diversidade Sexual está sendo elaborado com a sua participação, é isto?

 MBD – É, eu sou a Presidente da Comissão da OAB Federal que elaborou este Projeto de Lei! É o Projeto mais completo do mundo! Não existe no mundo inteiro uma legislação tão ampla, assegurando todos os direitos e está sendo apresentado em forma de Estatuto, é a forma moderna de proteger segmentos numerários, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança, o Estatuto Racial, então, está ai o Estatuto da Diversidade Sexual! Porque, não temos leis e não temos, ficam condenados a clandestinidade, por que não tem direitos garantidos. Com relação ao segmento LGBT quem tem assegurado direitos é só o Poder Judiciário, então, todos os avanços que se conseguiu e são significativos, ao longo de uma década, todos eles foram obtidos através do Poder Judiciário! Mas isto não é o suficiente! Não é suficiente por que precisa haver a Lei e as pessoas, enquanto não tem Lei precisam usar o poder da Justiça e a Justiça é que dá o Direito reconhecido. E talvez o mais grave de tudo, é que, enquanto não tivermos uma lei que criminaliza a homofobia a Justiça não pode fazer nada. A Justiça pode conceder direitos, a Justiça não pode punir atos de homofobia, por que não há lei, então ninguém pode ser condenado!

JCV – E este Estatuto vai passar pela Comissão de Direitos Humanos no Congresso Nacional?

MBD – Sim, ele tem uma tramitação normal, mas a idéia é fazer igual a Lei da Ficha Limpa, que foi por Iniciativa Popular.

JCV – Passa na Comissão de Direitos Humanos e na de Constituição e Justiça!

MBD – Sim, ela tem uma tramitação normal! Ela não pode ser arquivada, por exemplo, se o Relator não é eleito e estas Comissões não podem arquivar um Projeto que vem por Iniciativa Popular! Eu acho que tem todo um simbolismo, uma neste sentido!

JCV – A última instância dela seria, no caso, a votação do Plenário?

MBD – No Plenário da Câmara!

JCV – Mesmo com posição contrária das Comissões?

MBD – Mesmo com a posição contrária das Comissões!

 Brasil não é democraticamente laico, afirma Maria Berenice Dias!

JCV – Que é uma tendência diante da tendência, diante das posturas do Presidente da Comissão atual?

MBD – Pior do que isto é o número cada vez mais crescente e eu diria assustador, destas chamadas bancadas evangélicas, extremamente radicais, que no nosso Congresso já tem mais de oitenta, oitenta e seis na última eleição. Que são muito ativos, muito organizados, tem muito dinheiro, não pagam Imposto de Renda e querem tomar conta do poder! E estão avançando, já tomaram conta dos Conselhos Tutelares.

JCV – Eles tem muito dinheiro exatamente por conta disto, por não pagarem Imposto de Renda!

MBD – E eles fazem uso, se escondem atrás de Prefeitos, alegadamente religiosos que geram um certo fanatismo e as pessoas movidas pela fé acabam se fanatizando. Então, se o Pastor manda os seus seguidores votarem em determinada pessoa, eles votam, se mandam não votar, eles não votam. Foi assim que eles tomaram conta dos Conselhos Tutelares aqui no Rio Grande do Sul, por que a votação não é obrigatória.

JCV – Sim, é voluntária!

MBD – E eles votam por que o Pastor mandou!

JCV – Tomaram conta dos Conselhos Tutelares do Rio Grande do Sul?

MBD – Isto é assustador!

JCV – Extremamente assustador!

MBD – Nos Presídios, eles tem trânsito livre e também acabam criando pessoas absolutamente fanáticas, que fazem o que a Igreja manda e se escondem atrás do nome do Senhor e de Deus.

JCV – Mas, na verdade é o Pastor que, muitas vezes tem envolvimento até com setores que não são muito confiáveis, digamos assim?

MBD – Tanto é que a quantidade de escândalos envolvendo Pastores que a gente toma conhecimento na mídia e depois assim, não tem o porquê de haver uma Bancada Evangélica!

JCV – Se a gente for um país laico não, né?!

MBD – As pessoas têm os Partidos!

JCV – É democrático que as pessoas tenham uma candidatura e que possam ser eleitos, isto sim, como qualquer pessoa.

MBD – Porque a sociedade não diz respeito a uma só religião, ela respeita todas elas!

JCV – O problema é impor uma religião sobre as demais, é isto?

MBD – Nazismo, sem dúvida nenhuma! Vamos entrar em uma Ditadura, acredito muito, temo muito que as minhas netas tenham que usar burca. Se os Pastores pedirem para elas usarem burca ou véu, elas vão usar!

JCV – E tem um boato, pois isto é uma coisa estranhíssima, pois tentamos verificar a PEC no Congresso Nacional, através do Site do Congresso, a PEC 99 de 2011 e se apresentava na página com “Problemas Técnicos”, curiosamente, esta Lei 12.830, que foi recentemente sancionada no Congresso Nacional, estava na mesma situação, ela estava desaparecida no Site, não era possível ser visualizada e no momento que foi visualizada ela foi imediatamente sancionada pela Presidente, no período da Copa das Confederações, então é curiosamente um erro técnico exclusivo em algumas de visibilidade dentro do Congresso Nacional. A PEC 99 fala sobre a presença da Igreja Evangélica na votação, ter a presença de religiosos, tipo uma censura, “consulta”, uma consulta religiosa e por eles deveriam passar as legislações para analisar!

MBD – Nossa!

JCV – Então, isto que a Sra. está falando, se proceder, quer dizer, a gente não conseguiu ainda ter a comprovação técnica desta situação, por conta de não acesso a legislação, por erro técnico do Site do Congresso, mas, já existem comentários a respeito disto na Internet e como está sendo bloqueado o Acesso a Informação, que é um Direito Constitucional, e além de ser um Direito Constitucional está regulado por uma nova Lei, neste aspecto, Lei de Acesso a Informação, nós não estamos tendo acesso a esta informação, então o que a Sra. está nos passando de dados ou de opinião, ou de informação a respeito disto corrobora com o argumento que a gente está buscando neste sentido, ou seja, não é teoria conspiratória, é um fato!

MBD – Sim e depois assim, todos os políticos acabam se rendendo aos segmentos religiosos, tanto que, quando a Maria do Rosário começou a apoiar estes movimentos LGBT ela foi ameaçada pelo Marco Feliciano, cuidado, por que estão para chegar as eleições! E que avisasse para a Dilma, que neste país só se elege quem as Igrejas “permitem”! Sem o apoio da Igreja ninguém é eleito!

JCV – A Sra. viu esta declaração?

MBD – Está na Internet! A gente viu na última eleição para a Presidência da República que os dois candidatos, se renderam, se venderam para as Igrejas Evangélicas.

JCV – É, na verdade, é um fator fundamental! Tu realmente não consegues ter a votação necessária para se eleger nada no Brasil, sem o apoio de segmentos religiosos, especificamente cristãos.

MBD – Eles se juntam, Evangélicos, que são mais organizados, católicos e conservadores, porque tem muita gente conservadora no Brasil.

JCV – Há uma tendência conservadora no Brasil? O Brasil seria um país conservador, por isto a dificuldade?

MBD – Sim, as pessoas são conservadoras! As pessoas possuem muita dificuldade de conviver com o novo, por que o novo é desconhecido e tudo que a gente não conhece a gente tem medo. Todo mundo tem medo da morte porque não sabe o que vai acontecer, tem gente que tem medo do escuro! Então, qual é o espaço seguro, o local seguro, de conforto? É o do conhecido! Então, se eu estou aqui eu estou seguro, estou acomodado! Então, se eu me movimento para fora, por exemplo, em relação aos costumes, sempre há aquela tendência de que antigamente é que era certo!

 

Bissexuais sofrem preconceito de homossexuais e heterossexuais 

e bigamia não é causa GLBT, afirma Maria Berenice Dias!

JCV – Duas questões, voltadas especificamente para a área do grupo GLBT. Em época de Faculdade eu fiz uma pesquisa, dentro do grupo, por curiosidade, em uma cadeira de Psicologia Social e eu percebi que havia um preconceito, tanto do grupo de homossexuais, como os de lésbicas, em relação a bissexuais, havia realmente uma situação neste sentido. Isto permanece, continua havendo, há um preconceito? Pode se dizer, existe, digamos assim, um conservadorismo dentro dos próprios grupos?

MBD – É que o Bissexual, ele afronta o modelo binário, que é assim, ou tu é homem ou tu é mulher, ou tu usas rosa ou tu usas azul, mesmo antes do nascimento as pessoas já estão pré-destinadas, ou a usar brinco ou a ter que jogar futebol e não chorar.

JCV – Homem que chora é “bicha”?!

MBD – É “bicha”! Menina que gosta de brincar de carrinho é “sapata”!

JCV – São preconceitos, pré-concebidos!

MBD – É, são estereótipos, sistema binário, certo ou errado, branco ou preto.

JCV – Isto ocorre também no mundo GLBT?

MBD – Sim! Então o Bissexual afronta isto, ele transita entre os dois gêneros e isto é assustador para as pessoas!

JCV – Inclusive para o próprio grupo GLBT! E a segunda questão seria a seguinte, em algumas culturas ao longo do mundo há a questão de um casamento com várias mulheres ou uma mulher com vários homens.

MBD – Que é mais raro!

JCV – Raríssimo de fato, no mundo me parece que tem um ou dois países que tem esta situação, mais no Continente Africano, tem alguma coisa neste sentido, mas a questão seria mais cultural ou religiosa do que qualquer outra coisa. E no momento que existe agora a possibilidade de adoções por casais homossexuais, gays ou lésbicas, também a bigamia pode entrar em conflito direto com relação a discussões religiosas no Congresso Nacional, seria um avanço do ponto de vista sociológico, por que impediria, por exemplo, uma boa parte dos processos que hoje existem em relação a separação. Não haveria a necessidade de separação quando houvesse o consenso, “Olha, vamos casar com mais outra pessoa!” Digamos assim e seria outro projeto do grupo GLBT também, porque permitiria a relação com mais de uma pessoa.

MBD – É, eu não gosto muito de rotular estas que se chamam de Uniões Poli-Afetivas, mais do que duas pessoas, identificar com o movimento LGBT. Acho que as pessoas, por terem relações simultâneas com mais de uma pessoa, não necessariamente possuem uma relação sexual com um homossexual no meio.

JCV – Sim, eventualmente, dentro da lógica seria isto.

MBD – Não necessariamente.

JCV – Mas pode acontecer, é bem provável que ocorra!

MBD – Não, para mim este é um segmento separado do segmento LGBT.

Segundo Maria Berenice Dias, deve sim haver protesto contra a vinda do Papa ao Brasil.

JCV – Não será uma bandeira do Movimento, até o momento não é?

MBD – Não, porque não justifica muito, é uma bandeira autônoma, não vejo porque a gente tem de repetir sempre aquele modelo e ai tem uma influência religiosa muito grande, de casar, ter filhos, até que a morte nos separe, a idéia de procriação está sempre ligada a idéia de casamento, mas isto, por influência de ordem religiosa, que é a religião que quer que as pessoas se multipliquem, para aumentar o número de seguidores. Basta ver a última declaração do Papa, assustadora, incentivando as pessoas a terem mais filhos, em um mundo onde há superpopulação ser contra o controle da natalidade é quase um crime contra a humanidade o Papa fazer uma declaração tão irresponsável quanto esta.

JCV – Ele está vindo agora para o Brasil, onde vai ser mais um dos gastos públicos, enorme, exorbitante.

MBD – Agora eu quero ver o movimento que vai haver contra isto!

JCV – Pois é, eu não sei se vai haver algum movimento. Teria que ter?

MBD – Com certeza! Eu não vejo o porquê de toda esta movimentação para sediar o encontro dele, acho que isto caba acarretando um verdadeiro atraso com relação aos avanços que vínhamos conseguindo. Isto acaba separando um pouco as pessoas. Olha, tens o direito de acreditar no Deus que quiseres, mas dentro dos seus limites, na sua Igreja e tal.

JCV – Não basta não pagar imposto, ainda ter de pagar milhões para recepcionar e dizer que não é com dinheiro público? É com dinheiro público sim!

MBD – Sim, só a segurança que terão que deslocar para fazer o evento. Tanto que os Evangélicos não são contrários a isto, pelo contrário, estão cada vez mais fazendo as Marchas Para Jesus, elas deveriam ser proibidas, elas são homofóbicas, as pessoas não marcham pelo amor a Jesus, as pessoas marcham contra os homossexuais, as pessoas têm ódio contra os homossexuais.

JCV – Eu não me lembro de nada na Bíblia que Jesus tenha criado alguma marcha! Eu não me lembro juro! Eu conheço várias Bíblias, de várias culturas, porque eu gosto de estudar cultura, Ciência Política faz isto e eu não me lembro de nenhuma marcha que Jesus tenha promovido. Marcha contra os homossexuais, não me lembro dele ter feito isto!

MBD – Aliás, se estudar mais de perto ali nem tem esta condenação aos homossexuais!

JCV – Não tem! Ele pregava o amor ao próximo!

MBD – E depois, ele transformou água em vinho, ele não transformou vinho em água!

JCV – Está certo!

MBD – Seria o mais correto!

JCV – Está certo! Inclusive, na Bíblia diz que ele gostava de festas, bebia, gostava de festas! Porque os casamentos naquela época duravam três dias, coisa assim, uma semana, no mínimo três dias.

MBD – Casamento?

JCV – É, duravam dias, porque era uma festa aonde vinha toda a família da noiva, de todos os lugares, a família do noivo.

MBD – Eu gostaria muito de saber a origem disto! O porquê que a união de pessoas, que atende muito ao interesse das pessoas, que é algo instintivo, a aproximação de pessoas, porque que o Estado se apropria disto? No fundo, tinha que ser privado, mas todas as religiões, Deus e o Estado, acabam se apropriando disto.

JCV – Existe uma separação, dentro do Direito, no caso, a questão do que é casamento jurídico e o que é o casamento religioso. No casamento jurídico é permitido o casamento de homossexuais tranquilamente.

MBD – Esta é a decisão da Justiça!

 

 Rio Grande do Sul é o Estado pioneiro da causa GLBT no Brasil!

JCV – Primeiro a União Estável e agora o Casamento e agora a Adoção, que foi uma evolução do processo jurídico.

MBD – A Adoção já tinha sido anterior! O Rio Grande do Sul é o grande protagonista destas mudanças, tudo começou aqui no Rio Grande do Sul!

JCV – E a Sra. teve participação nisto!

MBD – É que na época eu integrava o Tribunal e eu era Presidente de uma das Câmaras de Família, foi onde nós atraímos todos estes Processos para dentro da Câmara de Família para poder julgar neste sentido. Eu participei do primeiro julgamento no Brasil que concedia direitos aos homossexuais!

JCV – Foi ai que a Sra. ganhou notoriedade nacional a respeito desta situação e ganhou especialização nesta área também!

MBD – É, eu comecei a me dedicar, porque eu trabalhava com família, eu trabalhava com Justiça e eu não consigo fazer justiça deixando alguém do lado de fora, neste sentido! Fiquei muito surpresa, por não haver processos na Justiça!

JCV – Apesar de ser natural, a Sra. ficou surpresa?

MBD – De não estarem dentro do âmbito do Direito de Família. Como é que eu estou aqui, julgando família e não estou julgando homossexuais? Ai eu fui pesquisar, fui ver e eles estavam fora, estavam lá no Direito das obrigações, como a sociedade de fato enxerga as uniões de mesmo sexo, como a sociedade faz, tirando a afetividade, por que a causa da união não é para conceber um negócio!

Batismos e Confissões controlam a sociedade, afirma Maria Berenice Dias!

JCV – As famílias não são nucleares, como gostaria que fossem os americanos na década de setenta, família nuclear, pai, mãe e casal de filhos, ela não se comporta desta maneira!

MBD – Pois é, é isto que a Igreja nos faz acreditar! É o que a Igreja quer!

JCV – Que seja família nuclear?

MBD – Para procriar e aumentar o número de fiéis! Esta é a finalidade da Igreja, de se apropriar. Por exemplo, o Batismo, não existe religião sem Batismo, ou seja, rotula aquela pessoa naquela religião. Se não batiza, a responsabilidade deste ato é dos pais, não da criança, mas se não batiza a criança era condenada a ficar no limbo! Eu falei tão mal do limbo que eu acho que foi por isto que acabaram com o limbo, mas, acabaram com o limbo, mas, as crianças não vão para o céu! Elas ficam aqui.

JCV – No purgatório.

MBD – Não sei onde é, mas no céu não é! Agora, alguém paga por um crime que não cometeu, o que é absolutamente injusto, porque se os pais pedem perdão eles vão para o céu, a criança não a criança vai continuar no limbo! Porque é rotulado deste modo?

JCV – E a questão também de confessar também ao Padre ou ao Líder Religioso os pecados para ser perdoado, na verdade é um controle social, por que você está primeiro, agindo de um modo hipócrita, digamos assim, pois cometi o pecado, posso cometer quantas vezes eu quiser desde que eu vá lá e me confesse, então você está permitindo atos de ruptura social. Existem regras, existem leis culturais, leis sociais, leis mesmo e estas leis elas são quebradas diante de posturas e condutas humanas e a partir do momento que você quebra estas posturas você vai na Igreja, se confessa, o Padre, o Pastor te defende, te isenta de culpa, inclusive dos crimes, ai nos Presídios e daí diz: “Tudo bem, confessei, sou inocente, agora estou perdoado por Deus, posso começar tudo de novo!” Só que é uma forma de controle!

MBD – É isto que eu ia dizer, a Confissão foi criada para o Controle Social! As pessoas vão lá e contam a sua vida!

JCV – Ai o Padre fica sabendo tudo, o Pastor fica sabendo tudo! Depois usam isto!

MBD – Eles transformaram em um pecado a questão da ordem da sexualidade. Qual é a maioria dos objetos das religiões? Então é uma forma de domínio social! Você pode fazer tudo, mas obrigam as pessoas a confessarem.

JCV – E neste controle, eles têm o controle do povo, por isto a manipulação, inclusive dos votos!

MBD – Sim, da sociedade! Eles sabem tudo, as pessoas têm que confessar!

JCV – Daí o motivo das religiões estarem perdendo adeptos diariamente, a respeito desta conscientização?

MBD – Não, acho que esta conscientização não existe! A Igreja está perdendo porque ela não soube evoluir, até hoje ela não aceita que as pessoas construam novas uniões. As pessoas se separam, se divorciam, constroem um novo relacionamento e a Igreja não aceita isto, sobre pretexto de serem excomungados!

JCV – Independente de serem homossexuais, bissexuais ou terem poligamia ou poli-afetivos.

MBD – Ou de serem heterossexuais, as pessoas que se separam não são aceitos! Excomungados! Inclusive, eu soube recentemente que a Igreja está negando aos filhos de pais separados fizessem a primeira comunhão, está assim colocando os filhos contra os próprios pais! Qual é o simbolismo, o que é excomunhão?

JCV – Fico pensando se Jesus, me lembro de uma história, não sei se é verdade, dizem que é, que Carl Marx, uma vez vendo algumas condutas de teóricos Marxistas, se diziam teóricos Marxistas, teria dito: “Se isto é Marxismo eu não sou Marxista!” Marx! Imagino Jesus Cristo, voltando a terra e olhando isto, dizendo assim: “Eu voltei!” Ah legal, Jesus voltou! “Sim, eu voltei, só que isto ai não é Cristianismo!”

MBD – É, este ódio contra homossexuais com certeza não é cristianismo!

JCV – Com certeza!

 

 Modelos sociais impostos causam constrangimento, afirma Maria Berenice Dias!

MBD – Sabe, é algo absolutamente injustificável! Qual é a resistência? É a pessoa não copiar o modelo imposto! Agora eu até recebi um convite de uma formatura e nele define o traje que eu devo vestir, ali fala traje passeio completo. Por que a pessoa não pode escolher com que roupa ir? Por que as pessoas precisam ir todas iguais? Enquanto isto existir a gente está tentando colocar as pessoas dentro de determinados padrões! Te convida para uma festa, mas determinam: “Olha, você vai com tal roupa!” se ela não tem a roupa ela não vai! Então eu quero que vá a pessoa ou a roupa da pessoa?

JCV – Eu me lembro, isto é uma coisa antiga, me lembro que tinha festas de boate que eu não podia entrar por que eu não tinha sapato, eu tinha ido de tênis, mas eu queria dançar, queria curtir a festa.

MBD – Mas até hoje existe, aqui no nosso Tribunal de Justiça, há um patrulhamento da roupa que as pessoas entram.

JCV – Sapato não é confortável para dançar!

MBD – Eu acho que é pior, porque o tênis gruda no chão para dançar!

JCV – Ah é, mas depende do tipo de dança também! Dança de salão, realmente, o sapato é melhor!

MBD – Nos próprios Tribunais, quando eu fui fazer a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal eu mandei fazer em uma Costureira um vestido para ir lá e estava linda, toda arrumada, mas eu não poderia entrar se eu não colocasse um casaco, vestida de homem, eles têm blazer para emprestar.

JCV – Gente!

MBD – Teve uma amiga minha que saiu e comprou uma roupa! E eu perguntei e calça de brim? Não, calça de brim pode entrar! Pois é! E pilchado será que vão barrar?

JCV – No Rio Grande do Sul não podem barrar por conta da Legislação!

MBD – Estadual, mas e em Brasília?

JCV – Em Brasília foi proibido! Era permitida a Pilcha até pouco tempo atrás, depois foi proibido, Pompeu de Mattos foi proibido, ele usava a Pilcha, lá no Congresso Nacional, por que ele dizia que no Rio Grande do Sul era traje de Gala, ele foi o primeiro Deputado aqui, através dele, se eu não me engano foi criada esta legislação, depois chegou lá no Congresso Nacional, como Deputado Federal e lá ele foi impedido de usar. E na época os nordestinos começaram a usar roupa de cangaceiro, dizendo que era típico da região deles, por conta disto, de não usarem mais roupas sociais, ternos, trajes, é que foi banido isto do Congresso Nacional!

MBD – Tem que usar a gravata, que por sinal a minha próxima campanha será contra a gravata!

JCV – Eu não estou de gravata aqui, agora!

MBD – O que significa a gravata, eu quero saber por que os homens não evoluíram?

JCV – A Sra. quer saber o motivo da gravata? O motivo da gravata era para tapar os botões!

MBD – Não, agora, antes era para não esquentar, então apertavam no pescoço, para não entrar o calor.

JCV – O lenço, que evoluiu para a gravata!

MBD – E gravata borboleta não tapa botão!

JCV – Não, não tapa! Mas na verdade a gravata borboleta são evoluções posteriores. O motivo, a evolução da gravata, o motivo da formação da gravata é porque os botões eram considerados roupas de baixo!

MBD – Ah, então está ai!

JCV – É, e eram roupas íntimas! Botão era considerado roupa íntima! Por que, na verdade, antigamente não existia “faicheclere” e a roupa íntima usava botão!

MBD – Isto eu não sabia. Eu quero saber por que os homens não mudaram? A quantas mil décadas vocês usam traje, gravata e camisa?

JCV – É que a gente não é Pokémon, as mulheres é que evoluem, os homens não!

MBD – Nós nos apropriamos da indumentária masculina sem que isto ferisse a nossa masculinidade. Eu estou de blazer!

JCV – Sim, o Caetano Veloso tentou usar saia em alguns momentos, para exatamente fazer este contraponto, mas, como ele é conhecidamente bissexual, pelo menos, passa esta imagem, ai os homens heterossexuais tiveram um pouco mais de dificuldade de aceitação deste processo!

MBD – Pois é, mas as vestes são todas saias, as togas dos Magistrados são saias, dos Padres são saias.

JCV – É, Padre usa saia! Pode não assumir, mas…

MBD – E Juiz de toga não usa?

JCV – Sim, é!

MBD – Então?

JCV – São determinadas roupas…

MBD – Quer dizer que na hora de se enfeitar eles se vestem de mulher!

JCV – Bom, vão ser duas ou três entrevistas, por que eu vou ter de repartir isto em partes, como diria Jack o estripador, para poder caber, mas está bom, na internet dá para colocar na íntegra, depois a gente vai cortando em partes para que o pessoal possa ir apreciando dentro do Jornal, mas vai ser muito gostoso de ler, esta é uma das melhores entrevistas que eu já fiz até hoje. Eu lhe agradeço, muito obrigado.

MBD – Obrigada!

MBD – Dra. Maria Berenice Dias

JCV – Jornal Correio de Viamão – Antonio Roberto Vigne – Cientista Político e Colunista Politico

Fotos: Juliane Buffon