O Jornalista Ronaldo Bonemann promoveu uma entrevista comigo na Rádio Comunitária de Viamão Itapuã FM no dia 24 de Janeiro de 2013. Aqui vai a entrevista de rádio e as imagens para que possam ser apreciadas em qualquer momento pelo público do Site e meus seguidores das redes sociais. Grato a Rádio e ao amigo Jornalista pela oportunidade.
Sou bacharel da primeira turma nacional em ciências políticas, em 2000, sempre participei ativamente de eventos de formação e qualificação técnica de líderes políticos em geral, emalguns casos em seus bastidores. Em todos os casos, vi líderes assustados, pois, não só tais eventos não lhes trouxeram muitas informações técnicas, como em grande parte das vezes ainda lhes apresentavam novos problemas, alguns quase que insolúveis, sem uma assessoria especializada que se promovia em tais situações, o que considero um verdadeiro terrorismo contra todas nossas lideranças políticas. Desaprovo totalmente tais ações e posturas!
Nada contra as assessorias e que desenvolvam seu trabalho junto as prefeituras, de fato, quando qualificadas são de extrema importância para o sistema. Complementando as Escolas Legislativas que já surgem como alternativa técnica para os profissionais mais especializados e assessores diretos das lideranças, assim como, para eles mesmos. O que sou contra é a política de “Tocar o terror!”, de ”Impor o medo!”, como técnica de captação de clientes potenciais. Isto é, no meu entender, anti-ético e incorreto do ponto de vista moral!
Ajudo a desenvolver uma campanha na internet que considero a única oficial, pois foi criada pelos Ministérios Públicos dos Estados brasileiros e iniciada em Porto Alegre, no MP-RS: “O que você tem a ver com a Corrupção?”. Tudo! Todos nós temos tudo a ver com a corrupção sempre! O fim não justifica os meios e não se ensina a ser correto sendo incorreto! Nada justifica uma ação incorreta, nem que esta ação seja a melhor intencionada e técnica possível, é sobre isto que me refiro aqui neste momento! Não podemos ensinar nossos líderes a agir corretamente quando dizemos para eles fazerem o que “mandamos”, não o que “fazemos”! Precisamos ser éticos em nossas posturas sempre, dar o bom exemplo, principalmente na hora de formar estas lideranças em cursos, privados ou públicos.
Para servir de contraponto, um exemplo de como agir, lancei o site, o livro e o projeto: http://fuieleitoeagora.com.br/ Espero assim mostrar o que considero ético em forma de agir, na prática, espero que apreciem.
Aproveitando, não deixem de apoiar os Ministérios Públicos estaduais contra a PEC 37, que visa lhes retirar direitos de investigação, sem os quais eles perdem forças diretas contra a corrupção nacional. Para os políticos que possam pensar que isto seria uma vantagem para si, lembrem que sem um órgão independente como os Ministérios Públicos investigando a verdade, a verdade terá só um lado e pode ser a do seu opositor político, não a sua, caso não exista um órgão isento e oficial com poder investigativo nacional! O Equilíbrio das forças políticas nacionais traz a legitimidade democrática de um Estado, tanto quanto a alternância de poder, estes poderes são fundamentais para a saúde da nossa república, preserve-o, portanto!
"Fui Eleito E Agora" na Revista Espaço Brasil Gente.
Fui Eleito! E Agora?
Grande questão, imposta a todos que de dois em dois anos conseguem, depois de árduas disputas pelos, tão valiosos votos de nossos eleitores, obter uma vaga no espaço público para provar de que eles estavam certos em nos dar tal oportunidade. Mas uma coisa é ganhar a disputa, ser bom de voto, por ser famoso em outra área qualquer, ter um nome forte, ser uma liderança local ou de um segmento e outra é administrar as coisas públicas em uma democracia.
Diferente do que muitos podem pensar, em uma democracia não se pode tudo, se pode tudo dentro da lei e respeitando-se o espaço do seu par e os interesses coletivos da maioria e, não importa quantos votos você tenha obtido, não pode fazer o que quiser, sua legitimidade não vai até este nível, isto só ocorreria em uma ditadura, em um modelo absolutista, na democracia, o respeito as leis, aos pares e a sociedade vem junto com o seu cargo e mesmo que você ainda não tenha percebido isto, irá perceber ao longo da gestão, pois agora você não é mais pedra, agora você também é vidraça!
Muitos livros, cursos, palestras, buscarão lhe mostrar o que você não pode fazer, poucos lhe dirão o que fazer e muitos, a grande maioria dos casos, de modo ideológico, mas nem sempre pela técnica. Alguns destes métodos se promoverão como a solução de todos os problemas, desde que é claro, as consultorias que existem por traz deles seja contratada como sistema de suporte, em muitos destes casos, já vi alguns “ditos profissionais” praticamente ameaçar políticos indiretamente, sob pena ou risco de que se não lhes dessem tal razão, poderiam ser presos, pois dão a entender que o risco seria inevitável sem seu suporte e sabedoria.
Entendo tal postura como anti-ética por parte dos organizadores de tais eventos! Nada justifica sua postura, pois no meu entender, o fim não justifica os meios e não se pode ensinar um líder a ser honesto lhe impondo uma moral que nem quem promove estes eventos possui, ao obrigar os líderes políticos a agir por coação. Em alguns casos, tais eventos são realizados em espaços públicos, patrocinados por entidades governamentais e com dinheiro público, isto acaba servindo de credencial para a posterior contratação destas consultorias e assessorias. O evento as endossa, os patrocinadores, mesmo que indiretamente, as endossam e um discurso de terror contra as lideranças políticas completa o quadro perfeito para o círculo vicioso.
Muitos destes eventos se tornam novas fontes de problemas para os líderes políticos, pois em boa parte destes casos o que se apresentam são só casos de corrupção, problemas e mais problemas, sempre o que não fazer, nunca um caminho, ou o que se deve fazer. Virou prática de quase todos os discursos, técnicos ou não, encontrar problemas e quase nunca uma possível solução ou alternativa legal.
Diante desta situação me indignei, resolvi fazer algo. Escrevi um livro técnico mais simples, possível de ser lido em um dia com pouco mais de cem páginas, que possibilita tanto ao “marinheiro de primeira viagem”, ou seja, ao líder político de primeiro mandato, cometer menos erros, ou até nem cometê-los em alguns casos, adotando algumas técnicas por ele sugeridas, como, para os mais experientes e qualificados líderes também terem uma solução simples para resolver os problemas não só de sua cidade, mas também de toda a sua região. Sem mágica alguma, apenas técnica.
O livro não será vendido, será doado, não irá para as prateleiras, chegará nas mãos das lideranças necessárias, via patrocínio de eventos gratuitos para todas estas lideranças regionais e locais. O livro foi escrito por mim, que sou da primeira turma de bacharéis em Ciências Políticas do Brasil, é apresentado pelos três Senadores de meu Estado, o Rio Grande do Sul, Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Pedro Simon e tem o Prefácio do Ex-Procurador do Estado e Professor de Direito Constitucional José Hermilio Ribeiro Serpa, só isto já valeria pagar um evento, mas, não será pago, será gratuito, contudo, nem todos poderão participar, só convidados, pois é um evento focado, direcionado para as lideranças locais e regionais.
A meta não é se promover com o evento, a meta é educar de fato, por isto, serão três dias de trabalho intenso com a meta de encontrar soluções para os problemas conhecidos e para os que muitos desconhecem ou ignoram e tudo isto patrocinado por uma feira demonstrativa de produtos e serviços, que nada lhes venderá, pois só pode haver comercialização legal por licitação.
O que precisamos então? De espaço para aproximadamente para duas mil pessoas por durante três dias, de um espaço complementar anexo para o desenvolvimento da feira de patrocinadores do evento e de uma data, com um dia para a montagem da feira e um dia para sua desmontagem. Só isto! Após estas situações e a partir da data estabelecida, necessitaremos de seis oito meses para comercializar cada um dos espaços de patrocínio.
O Projeto “Fui Eleito! E Agora?”, vai ser levado para todo o Brasil, quando chegará na sua cidade ou região dependerá exclusivamente do interesse das lideranças locais, pois nem todas cidades tem a capacidade de receber nosso evento e precisamos da boa vontade das Prefeituras para que entrem em contato conosco, nos avisando de seu interesse e capacidade. As áreas precisam ser cedidas para o evento, pois sem isto o custo do mesmo para nossos patrocínios se torna inviável.
Atualmente contamos com o apoio cultural da Associação Rio Grandense de Imprensa (ARI), da Fundação Maçônica Educacional do Rio Grande do Sul (FME-RS), da Força Sindical do Estado do Rio Grande do Sul (FS-RS) e do Sindicato dos Empregados em Escritório e Empresas de Contabilidade do Rio Grande do Sul (SINDESC-RS). Aguardamos a visita de todos os interessados no site: http://fuieleitoeagora.com.br/ ou na Fan Page do Facebook: https://www.facebook.com/FuiEleitoEAgora - nos dois casos estamos prontos para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir sobre o projeto.
Lembrando, é um evento gratuito e fechado, só para lideranças de uma região, que poderá ser planejada conforme o interesse das lideranças locais, mas não é um evento partidário ou ideológico, trata-se de um evento técnico, para todas as prefeituras da região, para todos os partidos de governo e de oposição, com prioridades aos que já estão ocupando cargo público. Os eventos deverão contar com a participação de técnicos nacionais, regionais e locais, dos poderes executivos, legislativos e judiciários, assim como, de representantes de órgãos como os Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, que serão devidamente convidados, uma vez definida a data e o local de cada um dos eventos.
Aguardamos o seu contato, faça a sua parte, estamos fazendo a nossa, não basta boa vontade, é preciso agir pelo bem comum com técnica e qualidade total. É importante destacar que o projeto é nacional e não só para o Estado do Rio Grande do Sul.
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos.[1] A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.[2] O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.[3] Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.[4] Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil, e isso representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010.[2]
Segundo o Site FICHA LIMPA da
Articulação Brasileira contra a
Corrupção e a Impunidade
ABRACCI:
A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros e brasileiras. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), mantém o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do seu voto!
Dúvidas Frequentes:
A Ficha Limpa prende alguém?
Não! A Ficha Limpa não prende ninguém, ela não foi criada para esta finalidade, a lei foi criada apenas para ajudar a impedir que pessoas com processos, que colocassem em dúvida a sua lisura, a sua idoneidade e tivessem ido a segunda instância para uma decisão de culpa, efetuada por um colegiado de Juízes, tivessem acesso ao poder, não pudessem mais ser candidatas.
A Ficha Limpa tira alguém do poder?
[box type="info"] Não, é preciso um processo transitado em julgado em última instância para tirar um político do poder, é preciso que haja provas e legítima defesa plena para que isto ocorra e nos casos legislativos, em alguns casos, como na Câmara Federal, após a condenação e o processo transitado em julgado em última instância, a instauração de processos internos de quebra de ética e decoro parlamentar, por exemplo. Quem já tem mandato não pode ser retirado do poder por conta da Ficha Limpa, não é esta a finalidade desta lei. No entanto, não seria preciso que fosse condenado em última instância para que fosse impedido de ser candidato, bastaria que houvesse uma condenação em segunda instância para ser impedido de se candidatar e quem for condenado, é automaticamente impedido de ser candidato, seja prisão de regime aberto, semi-aberto ou fechado, não importa, é a lei, impedindo no mínimo, com a inelegibilidade por pelo menos oito anos.[/box]
A Ficha Limpa é Retroativa?
[box type="info"] Quer dizer, pode rever casos dos anos anteriores a sua criação? Não! Ela só vale a partir do momento de seu julgamento de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e dali para diante é que foi considerada somente como legítima e legal, sendo posta em efetividade a partir das eleições de 2010, mas com recursos que viabilizaram defesas do tema e só em 2012 ela de fato foi considerada efetiva.[/box]
A Ficha Limpa Resolve tudo na Corrupção Nacional?
Não! Só tem uma coisa que é capaz de resolver tudo na corrupção nacional, seu voto consciente! Eleitor consciente vota limpo, pesquisa candidato, pesquisa partidos, não vota por influência de nada ou ninguém, vota por sua consciência e após a eleição busca alguma forma de controle social para ajudar na fiscalização do processo político nacional. O voto não é o fim da sua obrigação como cidadão, é só o começo, fiscalizar é fundamental, pois só assim você saberá se fez ou não uma boa escolha política. Faça sempre a sua parte, vote consciente, vote limpo e cobre posturas de seu político condizentes com as suas propostas de campanha.
O cidadão que não tem a ficha limpa pode
votar e também ocupar cargos públicos?
Ele não perde a cidadania, sim, pode votar, não pode exercer cargo eletivo, mas nada consta sobre cargo de confiança ou mesmo se for concursado e licenciado da função de retornar a atividade da mesma.
A Frustração e o risco jurídico:
Muita gente esperava mais da tão enaltecida Lei da Ficha Limpa, esperavam que ela fizesse a correção do sistema político nacional como um todo. Não fez e não fará! Ela pode até propiciar um risco jurídico contra a democracia em um Estado de Exceção, legitimando e legalizando um ataque a direitos políticos democráticos. Existe um ditado popular que diz: "Cuidado com o que você deseja, pois pode conseguir!" Nem sempre o que desejamos é o correto, é o melhor e pode acontecer de que sejamos surpreendidos de que o que desejamos seja de fato pior. Para explicar esta situação precisarei dividir a informação em partes, para depois concluir a linha de raciocínio, assim entenderão o risco real.
No Direito Humano Universal, um Estado de Direito legítimo e democrático de fato, possibilita a legítima defesa plena em última instância sempre. O Brasil é hoje a quadragésima sétima nação do mundo democrático, tendo caído da posição de quadragésima primeira, na última pesquisa do Ranking Mundial que saiu no Jornal da Folha de São Paulo. No momento que os Juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil definiram que a Ficha Limpa valia, que era Constitucional, o que creio que não seja, definiram que o Direito Eleitoral difere do Direito Penal, deram dois pesos e duas medidas para o mesmo problema, tudo para justificar o injustificável, ou seja, que alguém, mesmo sem defesa total, é já culpado de algo.
Neste caso, o político brasileiro é culpado até prova em contrário, a partir do momento que seu processo for para a segunda instância e por conta disto, já é punido com a Lei da Ficha Limpa, com perda de direitos civis, mesmo que posteriormente seja inocentado. Detalhe, não terá direito de resposta e perderá seus direitos políticos e o momento de sua candidatura será para sempre manchado com uma imagem negativa de corrupção. Em outras palavras, se faltar um documento, se faltar qualquer coisa que leve o processo até a segunda instância, um criminoso qualquer tem mais direitos que um político e o criminoso será culpado e punido só em última instância, enquanto que o político brasileiro será culpado, mesmo sem ser de fato, logo na segunda instância. Repito, isto agora é lei, não se questiona a lei, cumpre-se a lei, foi considerado constitucional, não cabe mais recurso, o que não significa que esteja correto, mas é lei!
É preciso dizer que eu sempre disse isto, a pelo menos dois anos antes da decisão eu já vinha comentando sobre esta situação e que no momento final, o último Ministro do Supremo Tribunal Federal a votar, o já afastado por aposentadoria, Ministro Cesar Peluso, votou contra e deu as justificativas que entendo serem as mais procedentes para o seu voto ser correto. "O último a votar, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de "retroatividade maligna que contraria a vocação normativa do Direito". Para ele, a lei não pode valer para casos anteriores à sua vigência e não pode tornar inelegíveis pessoas que ainda podem recorrer da condenação. Peluso afirmou que, dessa forma, a lei parece ter sido feita para pessoas específicas e não para a coletividade. "A lei foi feita para reger comportamento futuros. Então, deixa de ser lei e, a meu ver, passa ser um confisco de cidadania. O estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania, abstraindo a sua vontade. Não interessa o que você pode ou não evitar", disse Peluso."Fonte: Site G1.
Entrevista com o Cineasta Luiz Rangel sobre a Lei da Ficha Limpa em 28 de Dezembro de 2010.
Peluso tinha razão, mais que isto, o futuro pode esconder algo ainda pior para o povo brasileiro em se tratando de perda de direitos democráticos, com base na Lei da Ficha Limpa, mas não só com ela. Foi aprovado como proposta popular na Primeira CONSOCIAL nacional e pode virar proposta de lei contra a Corrupção nacional o fim da Imunidade Parlamentar. Por muitos considerada "Impunidade Parlamentar", pois impede processos diretos contra parlamentares do Congresso Nacional e políticos com mandato, tanto em cargos executivos como nos cargos legislativos, nas instâncias federais, estaduais e municipais. Ou seja, político não pode ser processado diretamente, é promovido um processo via Ministério Público ou Tribunal de Contas, para o julgamento de instâncias específicas do judiciário, deste modo impedindo o acúmulo de processos desnecessários de opositores políticos ou de cidadãos descontentes com governos ou governantes em casos improcedentes e sem base lógica ou jurídica.
Foro Privilegiado ou Foro de
Prerrogativa de Função:
Para muitos juristas, legalistas e até estudiosos, é este o principal recurso da impunidade e sem ele não mais haveria a impunidade parlamentar no Brasil. O Foro de Prerrogativa de Função é chamado popularmente de Foro de Privilégio, trata-se do direito do Parlamentar de ser julgado somente pelas instâncias apropriadas, após uma verificação da procedência das provas por parte de órgãos internos e externos das estruturas de poder. No caso Federal, por exemplo, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando exclusiva da Câmara Federal ou do Senado, ou Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), composta por integrantes da Câmara Federal e do Senado, remete-se as provas para o Ministério Público Federal para a abertura de processo e devido encaminhamento para o Judiciário. Independente disto, se as provas forem já suficientes, a CPI ou CPMI já possui autoridade e legitimidade para um julgamento político em nome da sociedade, podendo promover a cassação de mandato parlamentar em casos de quebra de decoro ou ética parlamentar previsto em seus estatutos.
Onde está o Risco Jurídico afinal?
No momento que retirarem o Foro de Prerrogativa, uma grande quantidade de processos de entidades diversas e até individuais irá atacar política, ideológica e socialmente cada um dos políticos nacionais por divergir deles em qualquer instância que seja, com ou sem razão, com ou sem motivo, não importa, haverá uma corrida nacional para provar existe corrupção em todas as instâncias de poder, com todos os governos e governantes nacionais. Do mesmo modo que no caso da lei da Ficha Limpa onde o político brasileiro teve o seu direito invertido, sendo culpado até prova em contrário, o fim do Foro de Prerrogativa terá a mesma linha de ação e possibilitará uma grande quantidade de ações contra tudo e contra todos, indistintamente. Da noite para o dia todos os Vereadores, Prefeitos, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governadores e até a Presidência da República serão atacados com dezenas, se não centenas de processos, que não precisarão ir para o filtro dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos, tanto nas instâncias estaduais como federal, estas entidades perderão sua razão de ser, pois correrá tudo em instância comum. No que um destes processos passar para a segunda instância, por perda de data da audiência, por não comparecimento da parte por estar em Brasília trabalhando por exemplo, ou em viagem pelo interior ou representando o Brasil no exterior, o político se tornará ficha suja automaticamente. A fim desta legislatura, aos olhos da lei, a grande maioria, se não todos políticos existentes no Brasil serão fichas sujas, com ou sem razão de ser.
Muitos atacarão por estarem sendo atacados pelo opositor, o país irá parar de legislar, pois precisarão dedicar tempo e dinheiro para provar de que são inocentes e a presunção de culpa antecipada lhes obrigará a ter de provar que são inocentes, não como hoje, que já se presume inocência e que é preciso provar que se é culpado. Muitos dirão: "Oba, é isto que eu quero mesmo, mostrar que todo mundo que está na política não presta, que todo mundo é corrupto!" A situação aqui descrita promoveria uma situação inusitada, ao tornar todos políticos nacionais ilegítimos e ilegais por conta destas duas leis, os Poderes Executivos e os Poderes Legislativos nacionais, Federais, Estaduais e Municipais deixariam de ser legais se tornariam ilegais.
Quem assumiria então?
Pela lógica o Judiciário, que em sua instância máxima tem o Supremo Tribunal Federal. Detalhe, hoje oito dos dez Ministros do STF são indicados por um só partido, que exerceu três mandatos consecutivos nacionais, o Partido dos Trabalhadores (PT), até o fim deste mandato, dez dos onze Ministros do STF serão indicados pelo PT. Caso seja reconduzido mais uma vez ao poder federal para um quarto mandato consecutivo, haverá 100% dos Ministros do STF indicado por um só partido. Isto equivale a dizer que, sim, existe a possibilidade real de que o Brasil, com o fim do Foro de Prerrogativa e com o advento da Lei da Ficha, em uma situação hipotética, crie condições legais para que haja um governo de exceção do Judiciário, promovendo indiretamente um governo de partido único. Seria um golpe de Estado criado pela ação popular e que favoreceria um único partido nacional, legítimo, legal, mas um ataque contra a democracia e contra a liberdade política nacional.
Seríamos um país governado pelo poder Judiciário, única e exclusivamente, mas um judiciário ideológico, pelo atual momento nacional que vivemos. Repito, isto é um risco real, não é ficção, já está em processo, já está em andamento. A proposta 205 da Primeira CONSOCIAL Nacional, que obteve 179 votos diz:"Acabar com o foro privilegiado em todas as instâncias de poder, para todos os agentes públicos e políticos nos casos de crimes de corrupção, crime contra a Administração Pública, crime comum e contra o patrimônio; que legisladores e juízes tenham julgamento na Justiça comum e que, no caso de desvio de recursos públicos, o governante seja julgado como cidadão comum.", isto significa que o povo não soube o que estava pedindo e quais seriam as consequências futuras deste pedido em um ato real. Lembra acima? Cuidado com o que você pede, pois pode conseguir!
Como podemos evitar isto
tudo de acontecer?
Algumas providências terão de ser adotadas para evitar esta situação, isto é certo, pois o caminho é real, existe, é de fato um risco jurídico causado por erros do sistema.
Sugiro que a proposta 205 da CONSOCIAL seja desconsiderada por parte da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional, pelo risco que ela traz a saúde de nossa democracia.
Sugiro que o povo considere a possibilidade de uma alternância de poder nacional, para que haja Ministros indicados por outras ideologias no Judiciário Nacional.
Sugiro uma Reforma do Poder Judiciário Nacional, que possibilite a acensão ao Cargo de Ministro sem indicação ideológica de qualquer governo ou governante tornando-o um poder de fato independente dos demais poderes, sem influência política qualquer.
Mas principalmente, sugiro e clamo para que não retirem o Foro de Prerrogativa, pois sem ele a democracia nacional corre risco real diante da Lei da Ficha Limpa e nosso país está sujeito a um golpe de Estado!
Saber Pedir é fundamental
na luta contra a corrupção!
Não basta querer fazer algo para melhorar o país! Tem um ditado que diz: "De boa intenção o inferno está cheio!" De fato, não basta ter boa intenção, é preciso saber pedir, saber cobrar, saber promover mudanças, estudar as consequências de cada ato, de cada ação, pois uma lei maior que todas as leis humanas é a lei cósmica e universal da física, a terceira lei descrita pelo físico Isaac Newton, lei da ação e reação, onde toda ação tem uma igual reação, de mesma força e intensidade, mas de sentido contrário. O soco que você dá em uma parede tem uma resistência da parede sobre ele, quando o soco é inferior em força você pode quebrar sua mão tentando, quando é igual em força nada acontece, uma força anula a outra, mas quando sua força é superior o soco destrói a parede. Precisamos preservar a democracia acima de tudo, ela é a nossa parede, ela que sustenta nosso meio de vida equitativo e nos assegura direitos e deveres para todos os cidadãos, sem ela o que teremos é apenas o caos e o risco jurídico e social. Quer fazer luta social? Ótimo, parabéns, o controle social precisa de sua ajuda, mas saiba pedir, estude, pesquise, faça a sua parte de modo consciente e nunca esqueça a terceira lei de Newton, pois ela é que deve nortear as outras leis humanas!
*Nota:
A ABRACCI, até onde sei, é uma entidade séria e o trabalho da captação de assinaturas para a criação da lei de inciativa popular da proposta da Ficha Limpa foi algo legítimo, legal e representou de fato os interesses e anseios populares, não questiono isto em nada. O que faço aqui é uma citação honrosa somente, a de uma tentativa de aperfeiçoamento do sistema. Ocorre que nem sempre o que queremos é o correto! É o que tento democraticamente demonstrar neste texto. Sei que muitos podem não concordar ou gostar, mas a realidade não muda por conta disto, lamento, a avaliação que fiz é técnica, existe sim o erro jurídico e o risco ampliado, isto é um fato e precisa ser relatado como estou aqui fazendo. Meus respeitos a entidade por sua luta social!
No Livro "Ciência Política" de Paulo Bonavides, o entendimento que se chega sobre esta ciência é o de que se trata de uma ciência composta de várias outras ciências. Existem partes das outras ciências que tratam de política em algum momento. Por exemplo: a Filosofia trata da política quando forma conceitos de sociedade idealizada ou e dai surgem as ideologias diversificadas; a Sociologia trata de política quando teoriza conceitos de administração pública ideais ou fáticos, e neste sentido, entraria os estudos de política da disciplina de Administração também. A Ordem legal destes estudos políticos seria definida pelo Direito, positivo ou consuetudinário (usos e costumes locais, dai podendo estudar a Epistemologia, a Geografia e a História, que influenciaram o sistema político, local, regional, nacional e internacional de um determinado povo) e a politica seria também influenciada por conceitos econômicos, explicando o porque a adoção da preferência de um determinado modelo sobre outros existente. Tudo isto e muito mais, explica uma parte da política, quando estas partes isoladas se fundem e se cruzam, segundo esta teoria, a Ciência Política se torna uma ciência mista e encruzilhada. Abaixo fiz um desenho que pretende facilitar o entendimento desta orientação.
Ciência Política Verticalizada
ou Horizontalizada?
Que tipo de Profissional você precisa?
Saiba aqui como escolher?
Todos Cientistas Políticos são iguais? Não, abaixo existe um desenho que buscará mostrar a diferença de como se formam os diferentes profissionais da área de Ciências Políticas no Brasil e no mundo, assim, você poderá escolher mais facilmente o tipo de profissional que se aproxima de sua necessidade de ação. Entenda, do mesmo modo que a Medicina tem o Clínico Geral e os especialistas, pense o Bacharel de Ciências Políticas como sendo um clínico geral, com conhecimento total da área, o que não lhe impedirá de ter alguma especialização em sua área ou outra qualquer. Os demais profissionais da área de Ciências políticas, são especialistas de áreas específicas e seu conhecimento da área é limitado ao foco que direcionou para os seus estudos e pesquisas. Por isto, se você precisa de um conhecimento específico, talvez estes especialistas sejam de fato os mais adequados para a sua necessidade. Mas, não sabendo exatamente a profundidade de seu problema, como no caso de um problema de saúde, havendo condições, primeiro consulte um "clínico geral", pois pode ser que ele já solucione o seu problema, sem a necessidade de uma especialidade qualquer.
Óbvio, nada impede que mais de um profissional trabalhe junto neste sentido. De fato, em caso de partidos políticos, por exemplo, muitos possuem sues próprios profissionais da área de Ciência Política, pois todos possuem Fundações ou Institutos e em boa parte dos casos estes grupos são coordenados por profissionais técnicos destas áreas. Tais profissionais tendem a usar um método de pesquisa Durkheiniano (Émile Durkheim), ou seja, uma avaliação do problema social com base na experiência fática e cotidiana, a experiência vivenciada em cada local e dai retirada a melhor teoria de ação de solução do problema. Em muitos casos, falta a estes profissionais a visão auto-crítica, pois estão influenciados por ideologias e interesses internos dos partidos, perdendo assim muitos conceitos e capacidades interpretativas que profissionais externos e não envolvidos com sua sigla poderiam lhe proporcionar, os que usam o método de pesquisa Weberiano (Max Weber), que teoriza o problema sem um envolvimento direto, de modo que estes detalhes pessoais percam seu valor máximo diante da realidade criada. É preciso perceber que apesar da grande diferença de modos de ação, ambos profissionais podem se completar em uma ação conjunta, dai a necessidade de ambos para um melhor efeito de resultados na compreensão do problema político como um todo. Resumindo, tenha a prata da casa, mas em casos de eventos específicos também contrate buffet, é o meu conselho se queres de fato uma visão real do momento político existente.
Já havia Cientistas Políticos no Brasil antes destes Bacharéis da primeira turma nacional? Sim, não necessariamente estrangeiros, eram apenas profissionais de outras áreas que faziam mestrado, doutorado ou especialização em Ciências Políticas e com isto se tornavam também Cientistas Políticos, mas isto explica a grande diferença de pensamentos de muitos deles sobre um mesmo fato, pois dependia da sua área de ação a visão que empregavam a algum fato político ou social. No desenho abaixo tento demonstrar isto mais facilmente.
Da Esquerda para a Direita: Professor Homenageado: Paulo Gabriel Martins de Moura; Formando: Helton Nunes Silveira (Falecido um ano após o evento); Formanda: Norma Lúcia Souza; Formando: Antonio Roberto Vigne; Professor Homenageado: Juliano Corbellini; Coordenadora do Curso: Ana Regina Falkembach Simão; Funcionária Homenageada: Juraci Paprocki; Formanda: Silvia Barbosa Szyjka; Professora Homenageada: Arlete Aparecida Hildebrando de Arruda; Formanda: Dulce Fátima Cerutti.
Primeira turma de Bacharelado em Ciências Políticas do Brasil - 1999/2 (Reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura). Resumo em vídeo da festa de Formatura em conjunto com a turma de Administração de Empresas e do evento de colação de grau. Esta primeira turma foi formada com 6 anos de estudos.
Da Esquerda para a Direita: Paraninfo: Fernando Gay da Fonseca; Formando: Antonio Roberto Vigne; Diretora do Centro de Ciências Empresariais, Políticas e Sociais: Loreni Argélia Feistler.
Contate-nos, a A1ELOS é a Razão Social do Cientista Político Antonio Roberto Vigne.
Em 2006 a Rede Pampa de Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul me entrevistou para saber a minha opinião sobre o que seria melhor para o povo e para os candidatos. Como a entrevista é por natureza curta, apenas uma matéria com pontos principais e tópicos. Sendo que, muitas vezes informações valiosas são cortadas, vou ampliar um pouco mais aqui a informação que consta no vídeo ao final da página.
O que vale mais para uma disputa
de cargo executivo?
Vale mais sempre o debate, isto é certo, o povo gosta de ver e ouvir a opinião dos candidatos, prefere isto em confronto direto que no horário eleitoral. Isto acontece porque a nossa legislação atual distribui o tempo gratuito de Rádio e TV de modo desigual para todos os partidos, na proporção do seu tamanho nas bancadas do Congresso Nacional. Deste modo, partidos menores possuem menos tempo de Rádio e TV e menos chance de obter apoio popular ou de crescerem, exceto eventuais fenômenos midiáticos, como foi o caso dos candidatos presidenciais Fernando Collor de Mello e Enéas Ferreira Carneiro, que ganharam projeção nacional com partidos pequenos. Suas imagens eram maiores que suas siglas. Enéas chegou a ser o terceiro lugar em uma disputa eleitoral nacional carregando a imagem de seu Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA), extinto após seu falecimento, pode-se dizer neste caso, que Enéas era o PRONA. Pelo PRONA Enéas se tornou posteriormente Deputado Federal por São Paulo, carregando com ele vários Deputados Federais de seu partido, por obter a redução do coeficiente eleitoral de seu partido, foi a maior votação em votos válidos para um candidato da história de São Paulo até então.
Outro caso, um pouco mais antigo e efetivo foi o de Fernando Collor de Mello, na sua primeira campanha para Presidência da República ganhou e se tornou o primeiro Presidente democrático do Brasil, logo após o período militar. Collor saiu candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), mas agora vem o fato curioso, Collor foi caçado por corrupção, foi o único Presidente brasileiro a sofrer Impeachment, logo após uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional (CPMI da Câmara Federal e do Senado). Isto ocorreu por que, no meu entender, Collor não tinha lastro político no Congresso Nacional, hoje ele faz parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido aliado do governo federal e um grande partido, mas na época, com um partido nanico, criado só para dar lastro a sua candidatura praticamente, sem apoio no Congresso Nacional, na primeira denúncia que aconteceu ele caiu, pois perdeu o apoio político do povo. Segundo consta, todos os processos que lhe foram instaurados foram derrotados judicialmente no Supremo Tribunal Federal, mas como a sua cassação foi política, em uma CPMI e com votação aberta na Câmara Federal, perdeu seus direitos políticos por oito anos.
Por que citei estas informações? O que isto interfere em uma disputa? Tudo! Sem lastro político governo algum é forte, candidatar-se sem um partido forte é supor que nossa imagem é mais forte que as estruturas políticas existentes e nem sempre isto é verdade. Muito embora se possa obter em alguns casos o poder, como nos dois casos supra citados, será muito mais complexo manter-se nele de modo estável e conseguir realizar tarefas administrativas sem uma forte base aliada que lhe dê lastro social e político. Estes casos são emblemáticos, em um caso hipotético de um candidato sem partido no Brasil, provavelmente ocorreria o mesmo que ocorreu com Collor, o que provocaria, como foi o caso na época, instabilidade política e econômica nacional. Independente se ele é ou não culpado por conta de sua cassação, foi responsabilizado e pagou por seu suposto crime político, retornando ao poder como Senador da república, sendo hoje uma das principais lideranças de seu Estado. O PRN foi extinto, mas Collor aprendeu a lição e hoje faz parte de um dos maiores partidos do Brasil, possuindo agora grande espaço no horário eleitoral gratuito no Rádio e na TV, diferente do período em que foi candidato a Presidência Nacional.
No momento que Collor foi candidato, assim como, no momento que Enéas foi candidato a Presidência da República, ambos preferiam os debates ao horário politico para atingir seu público eleitor! Porque isto? Simples o tempo desigual não lhes permitia debater de igual para igual com grandes estruturas partidárias, era preciso passar para o segundo turno para tornar este espaço equivalente e só então promover um debate equitativo. Esta é a luta de todos os pequenos partidos em disputas eleitorais pelo Brasil ainda hoje. O curioso é que, se ao invés de anular, votar em branco ou se abster, tais grupos votassem conscientemente em um só destes partidos, ele possível e provavelmente iria para o segundo turno, mas são raros os casos onde isto acontece.
Quando acontece, em alguns casos, promove situações inusitadas, após a promulgação da Constituição Federal Cidadã de 1988, ocorreu uma disputa eleitoral municipal que na cidade de Porto Alegre tinha, em seu horário eleitoral um partido nanico, com poucas prefeituras pequenas no interior e algumas na região de São Paulo. Todos os candidatos que disputavam diziam que acreditavam que o povo lhes colocaria para o segundo turno e que nele venceriam as eleições e de fato, as pesquisas da época diziam que estavam todos tecnicamente empatados, com um detalhe, ainda era alto o índice de indecisos sobre quase todos e isto fez a diferença no final. Um candidato sem experiência pública, por um partido sem força política e com pouco espaço no Rádio e na TV, ganhou esta eleição, seu nome era Olívio Dutra e através dele o Partido dos Trabalhadores (PT) obteve a primeira de quatro consecutivas administrações na cidade da capital gaúcha, criando assim lastro para sua escalada para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e para a Presidência do Brasil. Ou seja, nunca subestime o valor dos votos conscientes, se tornados válidos, podem mudar a história de um país!
No caso de Olívio Dutra não foi a sua experiência que ganhou a eleição, foi a sua humildade diante da arrogância dos demais candidatos nos horários eleitorais, algo inesperado e que só as urnas revelaram, nem uma pesquisa retratou isto, foi decisão de última hora de cada eleitor, um fato inusitado e curioso, mas que mudou a história local, regional e nacional. Citei estes exemplos para mostrar que são muitos os fatores que envolvem uma disputa política, não basta querer ser candidato, é preciso pensar em tudo, minimizando erros ao máximo, se puder, evite sempre ser candidato de si mesmo, é óbvio, se não acreditas em tua candidatura ninguém acreditará também, mas, se só tu acreditares nela, algo de errado ali existe e o ideal é que não dispute, pois o teu índice de rejeição pode ser maior que o de aprovação e a menos que não se importem com o fato que seu partido pode perder espaço político com esta ação, o momento pode não ser o ideal para arriscar esta candidatura em casos assim.
Esta mesma humildade do Olívio Dutra o fez ganhar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, frente o candidato Antônio Britto Filho, Britto acreditava estar eleito, apesar de haver um empate técnico entre ambos os candidatos, as pesquisas mostravam uma leve vantagem no segundo turno favorável a ele. Britto era do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) esquerda do período militar, era um dos maiores partidos do Estado e do Brasil, vinha de um governo do Estado exitoso e mesmo assim perdeu para o emergente PT de Olívio Dutra. Entre suas falhas de campanha, estava a constante arrogância do discurso que já tinha uma campanha vitoriosa antes mesmo do final da eleição e de aceitar dicas de seu marketeiro da época, como a de usar chapéu de palha na EXPOINTER, quando isto é parte de vestimenta de cultura paulista e não gaúcha. Contínuos erros criaram a sua rejeição e nas urnas o povo optou por votar não na melhor proposta, mas na menos arrogante, Brito perdeu para si mesmo.
Muitos marqueteiros vendem políticos como se vendessem um sabonete, óbvio, aprenderam nas escolas de marketing e de publicidade que o político é um produto qualquer, como qualquer outro e o vendem deste modo no horário eleitoral. Um erro estratégico básico, que em geral promove muitos gastos ao seu candidato e partido e poucos sucessos reais, afinal, só um vence e nem sempre é o de melhor "embalagem"! Arrogância não ganha eleição, em geral a faz perder. Contratar marketeiro para fazer o papel de um cientista político só vai lhe trazer mais despesas, é o barato que sai caro, pois investir errado só te fará cometer mais erros por mais tempo, não irá te garantir vitória alguma. Isto quer dizer que se contratar um cientista político vencerá certo? Não, quer dizer que terá menos chance de errar e mais cedo poderá chegar ao poder, pois seu índice de rejeição será menor e suas chances de aprovação aumentarão!
Mas então porque muitos marketeiros recomendam para alguns candidatos que não participem de debates políticos? Isto está errado? Depende, pode não estar errado, em alguns casos é o correto a ser feito de fato! Britto perdeu muitos pontos por conta dos debates, a cada debate que ele participava a sua sensação de vitória pessoal aumentava e com isto aumentava de fato o seu índice de rejeição, ao ponto que isto acabou se voltando contra ele em votos nas urnas. Sempre que houver uma possibilidade de que os confrontos diretos mais prejudiquem a imagem do candidato com mais chances de vencer, este deve evitar os debates para evitar fragilizar seu índice de aprovação. E quando o debate for necessário, que nunca se subestime nenhum dos demais candidatos da disputa. Marketing político não é o mesmo que marketing comercial aplicado na política, cuidado, podem estar lhe vendendo gato por lebre!
Quer uma boa campanha? Contrate bons profissionais, eles por certo são mais caros, mas o custo benefício é sempre melhor e as chances de cometer menos erros será sempre maior! Sucesso nem sempre vem de forma direta, mas quando vem é por merecimento e qualificação! Só lembrando, atualmente o PT está no seu terceiro mandato nacional, antes disto acontecer Luis Ignácio Lula da Silva (Lula) foi quanto vezes candidato antes de ganhar a primeira vez para Presidente da República do Brasil. Compare a sua primeira candidatura com a última, veja se é o mesmo discurso e postura, nem de perto, ele foi evoluindo, amadurecendo como candidato e sua experiência de vida o tornou Presidente de um país continental. Ele fez isto sozinho? Por certo que não, teve uma ou mais equipes qualificadas por traz, lhe assessorando continuamente, mesmo fora dos períodos eleitorais. Isto é marketing político, começa pelo menos quatro anos antes de sua candidatura, ou seja, você já pode estar atrasado se pretende ser candidato nas próximas eleições. Por favor, não confunda marketing político com campanha antecipada, isto é crime e pode impedir você de ser candidato no próximo pleito.
Se tiver alguma dúvida nos contate, fazemos marketing político assim como diferentes níveis de consultoria e assessoria, todas com CNPJ, ou seja, prestamos contas, para candidatos e para políticos já eleitos, independente do partido, cargo ou função que ocupem.
