A Hanseníase ainda existe!

outubro 3, 2013 vigne Destaques, Notícias, Política Nenhum Comentário

Foto de Rene Mass – 2011

A afirmação é do Secretário Estadual da Saúde Ciro Simoni do Rio Grande do Sul, que em um comentário encerrou a polêmica sobre a possibilidade de transformação do Hospital Colônia em Viamão em um hospital popular, para atingir outros segmentos da sociedade Viamonense, argumentou:

“A comunidade da associação nacional de luta contra a Hanseníase é sim muito presente e atuante e tem neste local uma referência nacional, esta portanto, descartada a utilização desta área para fins outros que o atual!”

A afirmação retira a dúvida que pairava sobre o debate, pois o próprio Diretor do Hospital Colônia de Viamão, Alexandre Godói tinha por esperança modificar esta situação, por certo não teve diálogo direto com o Secretário como foi o nosso caso, meu e do Jornalista Ronaldo Bonemann, que me acompanhava na hora em uma reunião para tratarmos deste e de outros assuntos com o Secretário de saúde do Estado. O “ruído” de comunicação é estranho por que ambos são do mesmo partido, por isto não deveria ocorrer este problema.

Quem está errado nesta situação, se é que está? Ora, Godói como Diretor do Hospital por certo viu potencial ampliado do mesmo e ao prestar a entrevista: 

http://jornalcorreiodeviamao.com.br/2013/09/30/alexandre-godoy-fala-so-depende-municipio/ tinha boa intenção, cremos, mas antes de promover tal afirmação deveria consultar o Secretário e até mesmo agilizar contato com o Prefeito e o Secretário municipal de Viamão. Mesmo sendo Secretário Estadual, Ciro Simoni depende de discussão deste tema com a Assembléia Legislativa e com o Governador, Secretário não decide nada sozinho, não em um sistema democrático real! Fazer parte do poder executivo não nos torna todo poderosos, como muitos pensam e o que parece as vezes falta de vontade política é na verdade um respeito a vontade da maioria que necessita de algo do modo que está. As vezes, manter algo, preservar algo, é uma conquista maior que destruir e refazer este algo.

Alexandre Godói sendo entrevistado por Antonio Ilha na Rádio Itapuã FM em Viamão

Para lhes lembrar, “Hanseníase” é o nome de uma doença que até a descoberta da sua cura pelo médico Gerhard Hansen, tinha o nome de “Lepra” e sim, ainda existe, sendo que o local de tratamento é ainda o hospital de Viamão. Hoje tem cura, tem tratamento, mas o desconforto social é tremendo e é necessário um local específico para abrigar estes pacientes em casos deste tipo. Viamão é referência nacional nestas situações. Por certo que para os cidadãos de Viamão seria muito mais “útil” um hospital em sua cidade que atendesse a todos e não só uma especialidade. Mas quantos gostariam de conviver com portadores desta doença? Quantos se dispõem a isto? Lembrando que a lepra era a AIDS nos tempos bíblicos e que sim, é contagiosa sem os cuidados necessários!

Podemos culpar o Diretor Godói por tentar algo mais amplo, qualificando a saúde regional? Talvez, mas isto é problema partidário, é problema político, pois de fato houve ruido de comunicação, mas, como disse acima, foi com boa intenção, a de qualificar ao máximo a estrutura oferecida em serviços para a comunidade. Deve ter visto potencial, deve ter entendido como administrador que havia sim condições para tal postura, isto por si só é louvável, não pejorativo. No entanto, a demora de efetivação de sua proposta lhe criou desconforto político e social, pagou de mentiroso, tentando fazer o bem simplesmente.

Quantos de nós não tentam fazer algo pelo melhor e não conseguem? Somos culpados de tudo que erramos? Houve um erro sim, um erro, falta de comunicação, pura e simples! Lamentamos informar ao povo de Viamão que não há possibilidade de transformar o Hospital Colônia em Hospital social, pois ele é muito importante como é, é sim necessário, útil e é uma referência nacional, palavras estas afirmadas e confirmadas pelo Secretário Estadual de Saúde Ciro Simoni. Esperamos, com este artigo encerrar a polêmica sobre o tema. Para que haja um hospital em Viamão, será preciso criar um novo, não utilizar esta estrutura física!

Antonio Roberto Vigne – Cientista Político – Colunista Político

Projeto Maçônico de combate a drogadição será lançado em Viamão!

Projeto Maçônico de combate a 

drogadição será lançado em Viamão!

agosto 2, 2013 vigne Destaques, Política Nenhum Comentário

Já tem data marcada, dias 26, 27 e 28 de Setembro de 2013, nas dependências do Ginásio Municipal de Esportes de Viamão, na Avenida dos Açores, 951 – Bairro de Tarumã, em uma parceria formada com a Prefeitura da cidade, a comunidade maçônica da cidade, coordenada pelo Sr. Ornélio José dos Reis, Presidente da Loja de Viamão, juntamente com a Direção da Fundação Maçônica Educacional do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu Presidente o Sr. José Nivaldo Brum, irão lançar o Projeto Juventude Assistida, que terá por nome: “Droga Nunca – Educação e Profissionalização Sempre”, neste ano de lançamento.

O Jornal Correio de Viamão esteve em algumas destes reuniões com exclusividade e registrou a formalização dos maçons com as diretorias de algumas destas escolas. Inicialmente quatro escolas serão agraciadas com o projeto, que terá um ciclo de palestras, apresentações de teatro, concurso de redação, esportes e nos casos onde houver maior carência o translado de ida e volta das crianças para as atividades no local.

A intenção é aplicar o melhor possível este projeto e, sendo possível, ampliar o mesmo para outras escolas no ano seguinte até que todo o município seja atendido neste modo, sendo institucionalizada a proposta como uma atividade regular e anual do município. O Jornal Correio de Viamão se coloca desde já a disposição para colaborar no que for possível com esta bela iniciativa e convida autoridades políticas e sociais da cidade a se unir nesta campanha pois, entendemos que a causa é legítima, justa e meritória.

Reportagem de Antonio Roberto Vigne e Ronaldo Bonemann

Fotos de Antonio Roberto Vigne

Entrevista Exclusiva com a Presidente do TRE Elaine Harzheim Macedo

Entrevista Exclusiva com a Presidente do

 TRE Elaine Harzheim Macedo

junho 14, 2013 vigne Destaques, Política Nenhum Comentário

JCV – É uma grande honra conversar com a Sra., sabemos que hoje é o seu primeiro dia de trabalho.

Elaine Harzheim Macedo – De exercício efetivo é o primeiro dia, exato!

JCV – E a Sra. está vindo de Viamão, é isto?

Elaine Harzheim Macedo – Não, na verdade eu fui Juíza em Viamão entre 1988, quando assumi lá em março, até 1990, quando eu fui promovida para Porto Alegre, para uma das Varas de Porto Alegre. Fui para a Vara do Júri de Porto Alegre. Mas eu residi em Viamão desde 1990 até 2010, moradora de Viamão!

JCV – Conhece bem os problemas lá?

Elaine Harzheim Macedo – Conheço! Primeiro fui Juíza, segundo fui moradora de lá e durante o tempo que eu morei lá eu concentrei muito da minha vida pessoal, compras, tanto pessoais, roupas, compras para casa, enfim, eu centrava a minha vida cotidiana em Viamão. Minha casa era no Jardim Kriens.

JCV – A Sra. é natural de Porto Alegre?

Elaine Harzheim Macedo – Eu sou natural de Porto Alegre.

JCV – Mas viajou pelo Estado?

Elaine Harzheim Macedo – Sim, como Juíza eu assumi em Sapiranga, foi a minha primeira Comarca, a minha segunda Comarca foi Guaíba e de Guaíba eu fui promovida para Viamão. Quando eu fui promovida pra Viamão, eu e minha família decidimos comprar uma propriedade, decidimos comprar um terreno e construímos uma casa lá.

JCV – Gostou de lá?

Elaine Harzheim Macedo – Foram os meus anos mais felizes! Tudo que diz respeito à convivência familiar e as minhas filhas praticamente cresceram, já estavam no colégio, mas elas eram meninas quando foram para lá, então as minhas filhas praticamente cresceram lá. E eu tive a oportunidade de conviver com as pessoas da terra, fui muito bem recebida, muito bem quista, me sentia muito em casa. Foi muito difícil a minha decisão de sair de Viamão! Ocorre que eu fiquei viúva, minhas filhas, nesta altura, já tinham as suas próprias vidas, suas atividades profissionais, suas casas e eu acabei morando sozinha.

JCV – Daí Viamão estava um pouco afastado de Porto Alegre…

Elaine Harzheim Macedo – Exatamente, trabalhando em Porto Alegre, filhas morando em Porto Alegre, não tive muita escolha. Na verdade eu comecei a transformar Viamão em uma cidade dormitório, eu passava o dia em Porto Alegre e dormia em Viamão. Eu gostava da minha vida em Viamão, claro que eu me deslocava diariamente em função do trabalho, mas era sair do trabalho direto para casa.

JCV – Viamão tem uma boa qualidade de vida, um bom padrão?

Elaine Harzheim Macedo – Com certeza, fui muito feliz, eu tenho um carinho muito grande por Viamão!

JCV – A Sra. tem, pelo que sei de antemão, fizemos algumas perguntas nos bastidores, antes de chegar aqui, uma tarefa fabulosa, que é a de trazer a urna biométrica para o Estado do Rio Grande do Sul para os municípios de pequeno porte. É isto?

Elaine Harzheim Macedo – Este é o grande projeto que teve início em março deste ano. Na verdade não é, isto eu sempre deixei bastante claro, o Judiciário, seja o Judiciário Eleitoral, seja o Judiciário Estadual, Federal, nós não temos projetos pessoais, nossos projetos são institucionais, tanto que nós temos Secretaria de Planejamento que faz todo o planejamento estratégico.

JCV – Não é um projeto da Sra., ocasionou que na sua gestão coube a Sra. administrar este projeto?

Elaine Harzheim Macedo – Com certeza, exatamente! Então, todo o trabalho a ser feito ao longo de um ano é pré-planejado com a participação de todos os órgãos internos, das secretarias internas e um dos projetos que está em curso, na verdade eu estou assumindo com ele em curso porque ele iniciou no mês de março e que deve ir até março do ano que vem, é quando se encerra, os planejamentos já estão todos estabelecidos, datas de início e final, nos 183 Municípios.

JCV – Qual é o porte dos Municípios?

Elaine Harzheim Macedo – Nós optamos, nesta primeira leva, usar os Municípios pequenos, por duas razões, primeiro pela redução da verba liberada por Brasília, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que foi distribuída em todos os Estados, não era só o Rio Grande do Sul. Então a verba que nos foi disponibilizada, tínhamos dentro da nossa realidade, do tamanho do nosso Estado, forma de deslocamento.

JCV – Até quanto a população?

Elaine Harzheim Macedo – Vai dar em torno de um milhão, é nós temos mais de oito milhões! Talvez não chegue a um milhão, mas aproxima-se ao dado de um milhão. Isto o total, os Municípios, nós fizemos uma opção, escolhemos os 183 Municípios e escolhemos aqueles de menor número de habitantes com um segundo critério que se agregou, que foi o alto índice de número de eleitores em relação aos habitantes. O que era uma preocupação para que a gente possa fazer a revisão do eleitorado, que uma coisa é fazer a migração, usar o sistema biométrico de identificação.

JCV – Isto vai de fato combater a corrupção!

Elaine Harzheim Macedo – Com certeza e vai fazer uma depuração do nosso cadastro eleitoral, nós com isto faremos a revisão do eleitorado, quem não se cadastrar pelo sistema biométrico não é eleitor a partir da data que se encerra o processo de recadastramento. Nós temos até agora três Municípios completos, eram Municípios pequenos e nós tivemos uma média que foi de 75% a 80%, ou seja, 20% a 25% estão descadastrados. Em três apenas, estamos em 48 em andamento e os outros começam agora, por que na verdade nós já temos os Municípios praticamente toda a semana iniciando o processo.

JCV – Mas isto vai mudar a história não só do Estado!

Elaine Harzheim Macedo – Do País, a idéia é esta! E nós temos no Norte, Centro Oeste, por exemplo, a Cidade de Brasília, ela está fazendo o recadastramento neste ano, começou em março e vai até março de 2014, o projeto todo ele é de março a março, isto por que nós ainda temos que depois ainda fazer o fechamento, existe um procedimento interno de aprovação, de homologação, de eventuais recursos e o nosso limite de encerramento disto é em abril, por que nós temos o chamado fechamento de cadastro em maio, em razão da eleição. Então sempre poderá vir, uma pessoa que não se atualizou, ainda nestes dias vir a se atualizar a sua condição, tem a possibilidade, o cadastro se reabre, agora, ele passa a ser considerado eleitor à partir daquela data, para fins eleitorais isto pode ter reflexo, por exemplo, se ele quer se candidatar, ele não vai ter o ano necessário de cadastramento eleitoral.

JCV – Começou ontem, foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral o Calendário Eleitoral do ano de 2014.

Elaine Harzheim Macedo – Sim, já estava disponível desde a outra semana e começa oficialmente em 05 de Outubro deste ano de 2013. Foi aprovado pelo STF.

JCV – A partir de agora começa a vingar o prazo para descompatibilização de algum partido…

Elaine Harzheim Macedo – Para filiação em outro, a necessidade de ter um período de cadastramento eleitoral. O Calendário Eleitoral já esta liberado no site: http://www.tre-rs.gov.br/ ele é oficial e ali tem as datas de todo o período, até depois de Outubro, por que claro, nós temos depois as conseqüências jurídicas da eleição.

JCV – E a Sra. tem algum planejamento a mais?

Elaine Harzheim Macedo – Nós temos a preparação das eleições, por que a Justiça Eleitoral por que, embora ela tenha uma visibilidade maior naquele período das eleições, que é o período do segundo semestre dos anos pares ela não para, ela trabalha os doze meses do ano, tanto ano impar como ano par. Então nós fizemos, o ano impar para nós é o ano de se plantar, por que nós temos de nos preparar para as eleições que se seguem. Então nós temos todo um processo de aperfeiçoamento das nossas atividades, nós temos o processo eletrônico que está por chegar, ele não é um projeto do Rio Grande do Sul, ele é um Projeto Nacional, por que a idéia é a padronização, para que se use o mesmo tipo de ferramenta em todo o território nacional, até por que é necessário as comunicações. Então o processo eletrônico judicial deve iniciar este ano, nós já estamos em andamento dos trabalhos. Temos, inclusive, na equipe lá em Brasília, que está desenvolvendo este projeto, temos a participação do Rio Grande do Sul, temos técnicos nossos que participam, que contribuem.  Deverá iniciar pelos processos que tem competência originária aqui no Tribunal, que começam no Tribunal, para testar bem, trabalhar bem, depois, em um segundo momento, já não vai ser mais na minha gestão, para os Juízes Eleitorais, nas Zonas Eleitorais.

JCV – Existem algumas discussões no Congresso Nacional, entre elas a possibilidade de extinguir as duas eleições e ampliar o espaço de mandato e fazendo assim que haja duas eleições unidas, de quatro em quatro anos, cinco ou seis anos, alegando que o atual sistema é muito caro. Eles querem fazer uma eleição só, de Presidente a Prefeito. Na sua opinião isto ajudaria ou poderia prejudicar a questão de combate a corrupção?

Elaine Harzheim Macedo – Eu não sou favorável a esta proposta! Minha posição pessoal é contrária! Eu dou os fundamentos para isto, as razões, primeiro lugar começa pelo argumento, quando você começa a colocar preço na democracia eu fico assustada! O que é que está acontecendo? Democracia não tem preço! Então, em nome de uma “economia”, eu tenho as minhas dúvidas, não tenho elementos para dizer, mas tenho minhas dúvidas que isto realmente venha a ser econômico. Este é um dos aspectos, primeiro que seja econômico, segundo, que a economia deva conduzir uma mudança desta natureza. Nós temos um histórico muito complicado para desenvolver a nossa democracia, eu costumo dizer que nós temos uma República centenária, mas, uma democracia muito jovem e a eleição é um exercício democrático. Eu sou muito mais favorável para que se façam trabalhos no sentido de estimular o eleitor ao que é que representa o seu voto, a importância deste papel, jogar isto no tempo, não me parece que seja uma forma efetiva. Esta possibilidade do eleitor ir as urnas de dois em dois anos mantêm este exercício mais ativo, estimula a consciência política. Um outro aspecto que me preocupa também, no sentido que, nós somos uma federação trina, a União, os Estados membros e os Municípios, eu sempre vi a nossa democracia federativa, estimulando exatamente as unidades locais.

JCV – Sim, a partir de 1988 os Municípios se tornaram entes representativos da União da Carta Constitucional.

Elaine Harzheim Macedo – Sim e nós temos a independência política e legislativa, ainda que a competência seja reduzida dos nossos Municípios, isto é importante, portanto, nós temos que estimular mais os Municípios e, na medida, os Estados membros em detrimento da centralização! Uma eleição destas, me parece que iria concentrar, de quatro em quatro anos, iria concentrar na União do que nos poderes locais. O que nós temos é que desenvolver as nossas as nossas políticas locais!

JCV – Tem outras situações que estão surgindo em Brasília, que nos preocupa muito, uma delas é a questão do voto distrital puro em lista fechada. Se fosse ao menos um voto distrital misto, com lista aberta e fechada, poderia ser um pouco mais equilibrado, mas a proposta que está vindo com muita força, inclusive na internet, com campanhas na internet é a do voto distrital puro, com lista fechada. Estão alegando que seria, desta maneira, uma forma de se fazer o financiamento público de campanha, na verdade, eu, pessoalmente sou a favor do financiamento privado, desde que haja o controle de onde vem e para onde vai.

Elaine Harzheim Macedo – É isto, este é um ponto chave para mim também! Não vejo o problema da questão, do financiamento privado, o problema que nós temos é que fortalecer os mecanismos de entrada e saída destes valores.

JCV – Se for provado, digamos assim, dedução de imposto de renda. Faz dedução de imposto de renda e matou o problema!

Elaine Harzheim Macedo – Existem mecanismos que permitem isto e as contas partidárias e as contas eleitorais, elas tinham de ser o mais amplamente públicas imagináveis. Hoje nós estamos com toda esta polêmica que aconteceu com a questão do registro dos nomes e dos salários. Não é?! Ora, por que não estas contas, tanto do Partido Político, quanto do Candidato estarem em sites, abertos com acesso livre a qualquer um do povo? Porque não existe sigilo nesta questão, o sigilo é outro, o sigilo bancário que se preserva é outro, é outro espaço, estas contas tem que ser abertas ao público! Então nós teríamos mecanismos de controle.

JCV – Não tem problema de investir na campanha, o problema é fazer com que seja só os Partidos que definam quem vai ser o candidato, a ordem dos candidatos que tu vais ter o “direito” de poder votar nos candidatos e ainda o direito de quem vai poder usar o recurso público para poder fazer campanha.

Elaine Harzheim Macedo – Exato, exatamente!

JCV – Ou seja, é o caminho para fazer uma ditadura, de um partido único, onde ninguém mais vai ter a legitimidade para poder fazer uma campanha e acabar com a democracia no Brasil. Ai os Tribunais Regionais Eleitorais em geral seriam apenas ferramentas de institucionalização do poder para legitimar o poder.

Elaine Harzheim Macedo – Homologar.

JCV – É isto? A Sra. pensa da mesma maneira?

Elaine Harzheim Macedo – Da mesma forma, tenho esta mesma visão crítica!

JCV – É que eu não sou repórter, sou cientista político, estou colunista deste jornal.

Elaine Harzheim Macedo – Sim, perfeito, perfeitamente perceptível, tem fundamento científico o que o Sr. estás dizendo e eu concordo plenamente com esta visão.

JCV – Agradeço o endosso, por que a Sra. é a guardiã da democracia dentro do nosso Estado e o seu endosso vem com grande honra ao nosso Jornal e a minha pessoa, é uma oportunidade que nós estamos tendo de mostrar para a população que realmente isto procede! Eu lhe agradeço realmente.

Elaine Harzheim Macedo – Não, em absoluto, nós estamos aqui conversando sobre um tema que é instigante, do interesse de todos e que o Sr. como Cientista Político e como Jornalista, passou também a ter esta função de divulgação.

JCV – Só estamos fazendo a nossa parte e graças a Deus a gente percebe que a Sra. está vindo com uma grande força, percebemos que o Rio Grande do Sul está muito bem guarnecido, com a sua nova aquisição. Parabéns e muito obrigado pela entrevista!

Elaine Harzheim Macedo – Muito obrigada!

 JCV- Antonio Roberto Vigne

Cientista Político – Colunista Político

Entrevista com o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Entrevista com o Presidente da 

Câmara Municipal de Porto Alegre

maio 17, 2013 vigne Bonemann, Destaques, Política Nenhum Comentário

Antonio Roberto Vigne – Em uma entrevista do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Dr. Thiago Duarte ao Jornal Correio de Viamão para uma aproximação da Câmara da capital com o leitor do nosso jornal. Por que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre no Jornal Correio de Viamão? Porque Viamão ainda tem resquícios de cidade dormitório em alguns aspectos e muitos dos viamonenses trabalham em Porto Alegre, então, os interesses de muitos dos viamonenses, passa por Porto Alegre. A questão do transporte, por exemplo! Também tem uma área que já foi comentada por nosso jornal, que em período eleitoral é reivindicada por ambos os municípios, mas, após a eleição cada um deles diz ser do outro, tamanha é a problemática da mesma.

Vereador Dr. Thiago Duarte – Talvez esta área pertença a República Independente do Lami e Adjacências?!

Risos

Ronaldo Bonemann – Se fosse o caso, uniria duas áreas muito sofridas, a de Itapuã, de Viamão e do Lami, de Porto Alegre, com as mesmas dificuldades. E a idéia dos Itapuenses é exatamente esta de, quem sabe, unir Lami e Itapuã e criar um só município.

Antonio Roberto Vigne – Processo emancipatório, caso ninguém queira se responsabilizar de fato pela área.

Ronaldo Bonemann – O Vigne fez esta introdução, mas eu queria que o Sr. falasse um pouco de sua trajetória política, um de como o Sr começou. O Sr. é médico ginecologista.  Como começou a idéia de se inserir na política?

Vereador Dr. Thiago Duarte – Sou médico, fiz minha formação em medicina e comecei a minha residência médica no Hospital Presidente Vargas em Porto Alegre em gineco e obstetrícia. Lá, no segundo ano eu comecei a minha formação jurídica e fiz Direito, na Pontifícia Universidade Católica, tanto que eu era Professor de Medicina legal na UFGRS, no curso de Direito e nos outros turnos eu era aluno da PUC, além da residência. Eu acabei acumulando estas duas formações e no último ano de residência, em 1999 e 2000, eu ingressei na Prefeitura por Concurso Público e fui encaminhado ao Posto de Saúde do Lami.

Antonio Roberto Vigne – Com proximidade de Viamão total!

Vereador Dr. Thiago Duarte – Eu comecei como ginecologista e acabei como médico do Lami, a posição ao qual me encontro inclusive hoje. Foi um compromisso desde a primeira campanha de que eu não ia deixar de atender, o que eu continuo fazendo hoje, lá! Eu nunca concorri a Diretório Acadêmico, a Centro Acadêmico, nunca concorri a nada disto, sendo uma vez apenas líder de turma no Rosário, mas nunca concorri a nada e daí por influência de algumas pacientes, em 2003, me disseram: “Ah, mas o Sr. questiona, diz que tem diversas coisas erradas, o Sr. poderia fazer algo mais consistente!” Digo, tipo o que, além reclamar? “O Sr. poderia concorrer então, o Sr. reclama tanto, então concorra!” Então ta, vou me filiar a um partido! Venho de uma história trabalhista, o meu pai sempre foi trabalhista e graças a uma bolsa do Brizola, ele diz até hoje, pôde se formar em Direito! Aliás, como devem ter percebido quando passaram por aquela sala, tem gente que tem foto do Lula na parede, tem gente que coloca a foto da Dilma na parede, tem gente que coloca a própria foto na parede, eu coloquei a foto do meu pai e da minha mãe! Através da influência do meu pai eu investi no PDT e ai concorri em 2004 e fiz campanha basicamente nos arredores do posto e com as pessoas da família e obtive, em um mês e meio de campanha, 2.495 votos. A partir daí, ingressa na Secretaria, creio, o melhor Secretário da Saúde que o município de Porto Alegre teve nos últimos vinte anos, Dr. Pedro Guss, que não era político também e tinha sido meu professor no Hospital de Clínicas, foi paraninfo da minha turma e ele me convidou para coordenar todo o distrito sanitário ao qual o Posto do Lami fazia parte, eu passei a ser Gerente Distrital de Saúde da Restinga e Extremo Sul. O Dr. Pedro me convidou! Proctologista do Hospital de Clínicas e daí, com todas as carências da região que ele sempre me perguntava ele dizia: “Thiago, mesmo com toda a dificuldade, a região que menos me dá trabalho é a Restinga e o Extremo Sul, que eu me sinto mais em dívida por ser a região mais vulnerável da cidade em termos de saúde! “ Pois é Dr. A gente tem se esforçado bastante lá? “O que tu achas que é mais importante para a Restinga e os usuários dela?” Olha Dr. Pedro, tem duas coisas que são muito importantes para aquela comunidade lá, que eu já trabalhava a oito anos, a primeira é de alguma forma atuar no combate a drogadição e a segunda é o planejamento familiar! “Você acha?” Eu acho! Nós já havíamos ido nas escolas e lá feito o diagnóstico de que 30% das grávidas da Restinga e do Extremo Sul são adolescentes.

Antonio Roberto Vigne – Um problema similar em Viamão né?!

Vereador Dr. Thiago Duarte – É, e na Restinga e Extremo Sul temos a menor taxa de crescimento da cidade. Enquanto a cidade tem uma taxa de crescimento populacional de 1,2% a Restinga tinha, naquele momento 2,4%! E o problema não era informação! Nos fomos, eu e um grupo de Enfermeiras, Ginecologistas, Pediatras, em escolas falar sobre os cuidados anticoncepcionais durante um ano e a taxa de natalidade não se alterou. Então o Dr. Pedro me perguntou: “E como é se faz para reduzir isto?” Nós temos de usar o temos de mais moderno na tecnologia médica, temos de dar uma alternativa e ai surgiu o Projeto dos Implantes! Ai o Dr. Pedro conseguiu em uma parceria com o grupo Gerdau 2.500 implantes, que é aquele anticoncepcional que se coloca em baixo do braço, para a cidade de Porto Alegre e para inicialmente ser colocado nas pessoas que mais precisavam, as pessoas que queriam e nada foi feito contra a vontade, com as meninas da Restinga. Daí começamos aquele projeto, no qual ele determinou que eu fosse o coordenador de toda a cidade, sendo que, coloquei pessoalmente 178 na área da Restinga e lá a taxa de natalidade diminuiu em dois anos quatro pontos percentuais, a mortalidade infantil acompanhou isto!  Em nome disto, representando este Projeto, mais que o meu nome, eu concorri a segunda vez em 2008, indo para 6.100 votos, fiquei como vigésimo Vereador mais votado desta casa, mas, por ironia do destino eu fiquei como primeiro suplente do PDT, por 47 votos. Com a ascensão de dois secretários pelo partido após a eleição e de um Vereador a Deputado eu passei a titular e fiquei no mandato por quatro anos e concorri desta outra vez, sem nenhum grupo político me apoiando e tivemos este orgulho e, compromisso deste outro lado, de termos obtido 11.935 votos! Destes votos, eu gosto de deixar bem gravado, mais da metade deste votos foram obtidos na Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e lá naquela região e lá eu só obtive menos votos que o Prefeito, tive mais votos até que a candidata a Prefeitura em segundo lugar na região.

Antonio Roberto Vigne – Se tivesse saído Prefeito pela região teria ido para o segundo turno!

Ronaldo Bonemann – Esta é a idéia do Lami com Itapuã!

Risos

Vereador Dr. Thiago Duarte – Como muitos dos pacientes que eu atendo na Restinga são pacientes do Lami e do Cantagalo, já fiz muito partos de pacientes do Cantagalo e de Itapuã também, por uma solicitação dos pacientes eu comecei a fazer atendimentos periódicos no antigo Posto de Saúde do Cantagalo, já depois da ponte, ou seja, no Município de Viamão. Eu sempre escutei da população de lá que aquele Posto era inviável de se atender, então eu comecei a ir lá e atender e eu quero dizer que não é inviável de se atender lá! E é importante que o poder público e a Prefeitura de Viamão tenham outros olhos para aquela comunidade do Cantagalo, também a comunidade do Itapuã, mas principalmente a comunidade do Cantagalo. O Posto do Lami começou a credenciar as pessoas, mas de certa forma, também incorreta, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, começou a desvincular estas pessoas do Lami!

Antonio Roberto Vigne – O Sr. está falando como Médico, não como Vereador e nem como político! O Sr. está dizendo que é viável ali?

Vereador Dr. Thiago Duarte – É viável! É viável o atendimento no Cantagalo! Tem uma estrutura pronta para prestar o atendimento! São cinco salas, com banheiro e uma população carente e organizada, para poder inclusive ajudar neste atendimento. O que fazem com o meu atendimento, eu vou lá todo mês!

Antonio Roberto Vigne – O que falta ali?

Vereador Dr. Thiago Duarte – Falta boa vontade e vontade política!

Ronaldo Bonemann – Um parêntese, estas duas carreiras, a de Médico e de Político, isto por enquanto não lhe prejudica, hoje o Sr. é o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Capital do Estado, daqui a algum tempo isto não vai prejudicar a sua carreira de Médico? Não vai entrar em conflito?  E ai o que o Sr. vai escolher?

Vereador Dr. Thiago Duarte – O meu avô sempre costumava a dizer que a gente tem de dar atividade para aquela pessoa que está cheia de coisa para fazer. O que não tem nada para fazer não acha tempo! Eu já escutei muito, quando fui fazer o vestibular para Medicina, olha, vou fazer Medicina e Direito: “Não, não faz, por que ou vai fazer as duas mal ou tu não vais fazer!” Acabei fazendo as duas e olha que eu acho que não são incompatíveis! Não vão ser incompatíveis e acho que dá para conciliar bem e fazer com que isto potencialize as duas, ou seja, a minha ação como Vereador pode ajudar a minha ação como Médico e eu como Médico encaminho paciente com problema de mama, que eu sei que é urgente, como Médico e que o poder público não toma as medidas corretas naquele caso e eu como parlamentar, como político, eu posso cobrar para que isto efetivamente ocorra e acelere! O contrário também é verdadeiro, eu também como Médico, tenho vivências que os políticos, que os outros Vereadores não tem, então eles não falam com propriedade sobre determinados assuntos, principalmente na área da saúde!

Ronaldo Bonemann – Pois é, agora vou lhe deixar em uma sinuca de bico. O Sr. como Médico e como Político, vê alguma saída para a saúde?

Vereador Dr. Thiago Duarte – Vejo! Nós precisamos fazer um, eu escutava na época que nós saíamos da ditadura que precisaríamos fazer um pacto, e eu acho que na saúde nós precisamos fazer um pacto! Não é dizendo que os profissionais da saúde não trabalham, porque eles trabalham, trabalham bastante! Não é colocando todos os problemas da saúde nas pessoas que fazem o atendimento! Não é dizendo que os pacientes não sabem a onde ire por isto é que a saúde vai mal! Não é transferindo a culpa e a responsabilidade que nós vamos resolver o problema! Nós vamos resolver o problema tratando as pessoas! Os pacientes não vão mais agora no HPS ou no Clínicas, pois são mandados de volta de taxi, um absurdo, mas isto é uma outra conversa! Eu sempre costumo dizer: “Por que os pacientes vãos para as emergências? Eles vão para as emergências porque são inteligentes!” Porque sabem que lá serão atendidos! Não tem médicos nos Postos! As vezes muitos dos Postos não tem Médicos e os que tem os órgãos públicos não dão a possibilidade do Posto ser resolutivo.

Antonio Roberto Vigne – E isto não é um problema só de Porto Alegre?

Vereador Dr. Thiago Duarte – Isto é um problema global, é um problema, isto é um problema Estadual, isto é um problema Nacional, isto é um problema geral!

Antonio Roberto Vigne – Do SUS?

Vereador Dr. Thiago Duarte – Do SUS, isto é um problema do SUS!

Antonio Roberto Vigne – Agradecemos a entrevista!

Vereador Dr. Thiago Duarte – Eu que agradeço!

Entrevista de Antonio Roberto Vigne e Ronaldo Bonemann

PROCON a um passo de Viamão

abril 26, 2013 vigne Destaques, Política 1 comentário

PROCON a um passo de Viamão

O Jornal Correio de Viamão entrevistou o Diretor do PROCON-RS, Sr. Cristiano Rodrigues Aquino. Em uma entrevista para observar o caso da empresa Viamão de transportes públicos de Itapuã, acabamos por obter um furo de reportagem, com exclusividade para o JCV, acompanhe a entrevista abaixo.

JCV – O Sr. William Rafael da Silva promoveu uma denúncia contra a empresa Viamão de transportes públicos no bairro Itapuã, na Cidade de Viamão, sobre o fato de não haver licitação para a o desempenho de sua atividade e que, segundo ele, o Sr. fará a mediação desta situação com o Diretor de Transportes da METROPLAM, os usuários e a empresa. Isto procede?

Cristiano Rodrigues Aquino – Nós tivemos acesso a este problema que não é específico de Viamão, mas nos chegou esta reclamação e no primeiro momento nós vamos efetivamente tentar junto a empresa que no caso, coordena este trabalho, que gerencia, que no caso é a METROPLAM, que tem a responsabilidade de regular um pouco este serviço, tentar buscar uma agenda para ver quais medidas que poderão ser adotadas, mesmo sabendo que isto, de qualquer forma, tira a nossa responsabilidade enquanto órgão de defesa do consumidor!

JCV – Tentar mediar, evitar um conflito maior neste primeiro momento. Se puder resolver melhor, é isto?

Cristiano Rodrigues Aquino – Amigavelmente, por que o pleito me parece extremamente legítimo, então, não há dúvida com relação a isto! Nós teríamos outros instrumentos que rotineiramente utilizamos, mas, vamos utilizar neste primeiro momento a possibilidade de um convencimento da necessidade da melhoria da qualidade de prestação de serviço, mas é óbvio que isto também não interfere na atuação do PROCON, principalmente no caso de Viamão, por que nós no Município de Viamão não temos PROCON Municipal. A competência de atuação e fiscalização das relações de consumo do Município de Viamão recaem sobre o PROCON Estadual, por isto nos temos plena possibilidade de fazer algum tipo de ação com relação a este serviço e com relação aos demais serviços que efetivamente não são apresentados com qualidade.

JCV – E é muita gente que procura o PROCON Estadual por Viamão?

Cristiano Rodrigues Aquino – Eu tenho plena convicção em afirmar que no mínimo, 30% das reclamações do PROCON Estadual dão conta de moradores de Viamão! Na verdade, nós temos dois municípios da região metropolitana que não tem PROCON, que são os mais significativos, que é Alvorada e Viamão e Viamão demanda ainda mais do que Alvorada! Eu tenho insistido, já faz dois anos que estou na Direção do PROCON e fiz várias incursões para tentar sensibilizar tanto os gestores municipais quanto a comunidade da importância de se criar um PROCON, não apenas querendo entregar um serviço, nós queremos inclusive ajudar, pois o PROCON Estadual possui recursos, já deixei isto muito claro! Nós queremos disponibilizar recursos financeiros para ajudar na implantação do PROCON de Viamão, tanto na parte de logística, informática, treinamento e na qualificação dos servidores que efetivamente forem trabalhar no PROCON é de responsabilidade nossa! Nós oferecemos um software que é uma ferramenta de trabalho, chamada de SINDEC – Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor e nós queremos auxiliar, nós só não podemos é disponibilizar pessoal, isto é de responsabilidade do município! Mas a criação do PROCON pressupõe uma iniciativa básica, que sem ela, nada acontece!

JCV – Então isto só depende uma boa vontade do Prefeito de Viamão em receber o Sr. e acertar os detalhes mínimos desta situação, é isto?

Cristiano Rodrigues Aquino – Eu fui procurado por algumas pessoas do Município de Viamão no início deste ano e fiz um ofício e encaminhei a Prefeitura, sendo que tenho informações que na Câmara de Vereadores já foi aprovado um Projeto com relação a criação do PROCON e que isto estaria já em análise e com boas chances de ser colocado em funcionamento. Vejo isto como um cenário de esperança com relação a criação do PROCON de Viamão! Me parece que a Prefeitura tem intenção, mas, pela iniciativa ter sido da Câmara, para nós o importante é criar o PROCON.

JCV – O que está faltando para que isto entre efetivamente em ação? Qual o detalhe que está faltando? Falta alguma reunião, alguma coisa?

Cristiano Rodrigues Aquino – O que falta, efetivamente é o cumprimento das questões legais! Quais sejam? Nós temos de criar o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que pressupõe três organismos, o Conselho Municipal e este Conselho vai ter a representação das entidades comerciais, da organização das comunidades, dos bairros, do poder público, um Conselho como qualquer outro Conselho; a criação de uma conta de um Fundo Municipal, que onde irão receber os recursos oriundos da aplicação de multas ou de outras esferas de Governo e a criação propriamente dita do PROCON, que é o órgão executivo, que são as pessoas que vão estar lá trabalhando, que vão atender a demanda dos consumidores! E como é que se faz isto? Se faz através de uma Lei Municipal!

JCV – Através da Câmara Municipal?

Cristiano Rodrigues Aquino – A grande questão é que esta lei é uma lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal! Como é uma legislação que significa despesa e ela vai incidir em despesas do Município, o poder legislativo não teria a competência para fazer uma lei destas porque ela teria um vício de origem, podendo ser considerada inconstitucional! É óbvio que a iniciativa da Câmara, na iniciativa de um Projeto de Lei possa se sanar deste vício com a sanção do Prefeito, sendo este o passo necessário para a criação do PROCON de Viamão! Ou o Prefeito encaminha para a Câmara um Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal ou simplesmente sanciona o Projeto de Lei que a Câmara possa ter aprovado. O interessante é isto, para que o PROCON Estadual possa aportar recursos, para que a gente possa ajudar o município, para que possamos capacitar as pessoas e para que a comunidade de Viamão tenha um atendimento lá no Município de maneira definitiva deve acontecer isto!

JCV – Então o PROCON de Viamão só está dependendo de ser criado por conta de uma assinatura do Prefeito?

Cristiano Rodrigues Aquino – De uma decisão do governo Municipal, junto com a Câmara de Vereadores, da formalização destes atos, esta é a circunstância que cria efetivamente o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e por conseqüência o PROCON! E não é o Município de Viamão apenas, ou seja, todos os demais que não tem, sem este passo, não se cria PROCON! O PROCON não pode ir lá e dizer: “Nós vamos criar PROCON Municipal!” Porque, em que pese no PROCON Estadual uma coordenação do sistema, não há uma hierarquia. No momento em que o Município de Viamão criar o seu Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, quem vai regular o Sistema é o próprio Conselho Municipal. As verbas, quem vai administrar e decidir onde vão ser aplicadas, oriundas das multas ou de recursos que vão receber é o Conselho que vai definir onde vai ser aplicado, então toda a gestão da política Municipal de Defesa do Consumidor vai se feita pelo âmbito do Município.

JCV – O PROCON só coroa este processo todo?

Cristiano Rodrigues Aquino – Nós temos a responsabilidade de Coordenar o Sistema, de fornecer a ferramenta, que é o Software, o SINDEC, nós temos a responsabilidade de qualificar os profissionais, de dar treinamento, capacitação, para os profissionais que vão trabalhar no PROCON, além do que, de colocar a disposição recursos, nós temos várias fontes de recursos através do Fundo Estadual, para Projeto de Educação do Consumo, para financiar a criação de material informativo, cartilha, para financiar eventualmente alguma atividade que o PROCON deva realizar.

JCV – Para finalizar, a questão dos ônibus, especificamente de Viamão, o Sr. recebeu a denúncia do Sr. William Rafael da Silva, qual é o procedimento que será tomado daqui para diante do ponto de vista legal? Foi acatado? Independente da negociação, vai permanecer o processo, vai continuar o processo interno? Caso não haja acordo isto pode ser levado adiante?

Cristiano Rodrigues Aquino – Com certeza, nós vamos na semana que vem já tentar mediar este processo, não havendo êxito nós vamos notificar a empresa que presta o serviço para que ela também tenha o direito ao contraditório de legítima defesa, mas efetivamente nós vamos buscar a solução deste problema, porque realmente que há uma deficiência no serviço, relatada aqui pelos moradores e que precisa ser sanada! Este é um tema essencial, as vezes dizemos para as pessoas que devem procurar usar mais o transporte público que veículos particulares para evitar questões do trânsito, mas precisamos efetivamente de um transporte público de qualidade, um transporte que atenda um mínimo que é o direito do consumidor!

JCV – Lhe agradeço a entrevista, muito obrigado!

Cristiano Rodrigues Aquino – Eu que agradeço!

Observação do Colunista: Sugiro, para evitar o vício de origem legal o que pode trancar e até inviabilizar a entrada do PROCOM na cidade de Viamão por este mandato, que se analise esta situação entre o autor do projeto e o Prefeito, com a possibilidade de retirada da proposta, mesmo que tendo sido aprovada pela casa. Motivo: Deste modo o Prefeito pode agir nas formas da lei e o mais rapidamente possível, já que, há interesse direto da Câmara em apoiar esta iniciativa! Por pura formalidade apenas, buscando assim o melhor entendimento das partes e o bem comum do cidadão de Viamão. Lembre-se, as vezes tentando fazer o melhor acabamos por prejudicar tudo, por um simples detalhe. Se for este o caso aqui, um simples acordo de cavalheiros e um ato de boa fé pública ao remover algo que pode mais atrapalhar que ajudar pode acelerar todo este processo para a cidade de Viamão. Se for assim, se for só isto que falta, uma simples ação virá em benefício de todos!

Antonio Roberto Vigne

Cientista Político

Colunista Político