Para que não ocorra o aparelhamento ideológico dos governos nos poderes Executivos e Legislativos, nas instâncias Federal, Estadual e Municipal, unam-se, contra a corrução e em favor do controle social legítimo. Apoiem o grupo que já participou da Primeira Consocial Nacional para que se faça presente em todas as instâncias de poder, representando o povo e não grupos de interesse político por eles indicados. Assinem a petição clicando no link abaixo:
Por favor, divulguem o mais amplamente possível e apoiem este projeto, se possível, para as suas representações politicas também!
Por que fizemos isto? Por que a questão é séria e oficial, a exemplo do que está ocorrendo neste momento no Senado Federal,q que indica um Conselho Social com representantes populares a sua escolha e não do grupo da Consocial.
Abaixo o link oficial da fonte que originou este protesto:
Isto já era previsto? Sim e foi denunciado antes, na própria Consocial!
O que o Controle Social tem a ver
com o aparelhamento ideológico?
Mas você sabe o que é a Consocial? Já ouviu falar nisto? Sabe por que é importante que estas pessoas nos representem continuamente e não pessoas indicadas pelo governo? Então leia esta outra página deste site:
democracia-direta-ou-representativa - Entenda o que é a Consocial aqui!
Controle social é o nome dado a organização civil democrática, ou seja, quando o povo se organiza para lutar pelos seus direitos na fiscalização da coisa púbica. Quando um governo ou órgão governamental tenta, de algum modo, impedir este acesso, controlando a si mesmo, partidarizando estes espaços de controle, a esta postura se dá o nome de aparelhamento ideológico ou aparelhamento político.
Basicamente, se o povo não cuida do que é seu por conquista, corruptos tomam conta e fazem o que querem, é isto! Uma coisa é conquistar, outra bem diferente é manter o que se conquistou!
Há quem pense que isto que temos hoje é justiça e que o direito não pode ser atropelado, que é preciso ter legítima defesa e coisa e tal. Tudo bem, é justo! O que não é justo é o que percebemos no processo do Mensalão pela TV e pela Web e só não viu quem não quis ver! As artimanhas são muitas e no fim das contas os ricos e poderosos, manipulam o poder por pagarem os melhores advogados para questionar com base nas brechas da lei, até que o processo se esgote em tempo ou se torne fraco o suficiente para permitir punição branda, como prisão domiciliar ou pena alternativa para réu primário, promovendo assim a impunidade por crimes contra toda uma nação.
Isto é de fato justiça? Ter quase oitenta por cento dos Ministros da Justiça indicados por um só partido não interfere realmente na decisão deles, de modo algum? Isto é de fato isonomia? Isto é de fato celeridade? Para aqueles que acham que não é correto se posicionar diante disto e que não é correto clamar por justiça diante destes recentes resultados do STF sobre o caso mensalão, informo que sim, podemos questionar democraticamente, podemos discordar das decisões sim, o artigo quinto da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e opinião e não é faltar com respeito mostrar a verdade!
Mesmo que eles fiquem impunes, o nosso voto pode mudar tudo isto, pois com a alternância de poder pode haver alternância de representação e com ela a mudança de Ministros e das suas posturas no STF. Hoje o STF é aparelhado ideologicamente, ficou claro isto ao povo brasileiro, aos que querem ver ao menos, isto fere o princípio da divisão dos três poderes, isto fere o princípio democrático real. É hora de renovação na política nacional, é hora de alternância de poder, pela saúde da democracia brasileira!
Para melhor explicar vamos definir alguns pontos:
O que é ISONOMIA?
Isonomia é a condição daqueles que são conduzidos pelas mesmas normas ou leis, ou seja, tudo igual para todos, sem privilégios. Este é um princípio legal democrático, onde não deve haver diferença ou preferência alguma que destaque um ser de outros.
Agora decida, temos isto hoje em nossa Justiça Federal? O que se tem visto, na prática, é que brechas legais estão permitindo que grupos de interesse fiquem impunes, beneficiando condenados a redução de penas ou extinção destas por protelamento jurídico, o que acaba por levar a impunidade. Isto aconteceria com todos os cidadãos ou só ocorre com poderosos? Está havendo Isonomia no caso do julgamento do Mensalão?
O que são EMBARGOS
INFRINGENTES?
Na prática, você diz ao Juiz que a sua sentença não ficou clara por algum motivo qualquer, sendo cabível nos casos onde a votação dos Juízes não alcança unanimidade, permitindo a revisão do processo, até mesmo, com um novo julgamento em alguns casos. Precisa ter muito "peito", muita coragem, para dizer isto para eles e mais, "bala na agulha" para fazê-los reconhecer isto publicamente, na frente das câmeras de TV da TV Justiça e de toda rede mundial da web, no caso do Supremo Tribunal Federal, isto não é para ladrão pé de chinelo, ou para ladrão de galinha, o que mostra que a Isonomia passa longe em casos assim, pelo simples uso desta ferramenta jurídica.
Na prática, se um Juiz do STF já votou e alguém sugere Embargo Infringente, o correto seria o Judiciário comprar um dicionário jurídico e presentear o advogado da parte reclamante: "Olha meu filho, lê este verbete que tu entende um pouco mais para onde eu mandei o teu cliente, ok?! Já decidimos e pronto!" Na prática, só cabe Embargo Infringente em apelação, ou seja, é o último recurso de quem já foi julgado e condenado, o que no Direito é conhecido como: "Jus Esperniandi" Direito de Espernear.Vá que cole? No caso dos Mensaleiros colou!
O que é CELERIDADE?
Ouviu-se muito a palavra celeridade no Julgamento do Mensalão, mas poucos sabiam o que significava e pelo visto, com a aprovação de um novo Processo, nem alguns Juízes sabem direito. Celeridade é o ato de agir com rapidez em algo, com presteza, agilizar algo por urgência de necessidade. Houve isto no caso do Mensalão? Pergunta, se os prazos vencem, isto significa que o processo foi rápido? Você sabia que muitos dos prazos deste processo foram vencidos e que por conta disto muitas outras pessoas e acusações não chegaram ao processo do julgamento final? Pois é, poucos lembram, mas antes deste julgamento houve uma peneira e muita coisa foi extinta exatamente por falta de celeridade, infelizmente. E você acha que isto foi exclusividade do Mensalão? Não, infelizmente a celeridade é apenas uma palavra bonita da Justiça brasileira, na prática, muita coisa ainda custa a ser acelerado, impedindo tais situações. Muitas destas acusações poderiam ser ainda maiores, caso não se tivesse perdido alguns prazos.
Ou seja, no final do processo, com vitórias pequenas em várias batalhas, mesmo que a guerra seja perdida é de modo minimizado para o corrupto, o crime, deste modo, acaba por compensar, pois depois de todo o processo ainda tem o fato de ser réu primário e de poder cumprir apenas um terço da pena para poder solicitar regime de progressão ou transformação da pena em regime semi-aberto ou domiciliar em caso de doença. A falta de celeridade acaba por permitir todas estas "situações" jurídicas, digamos assim! Na prática, a falta de celeridade ajuda a corrupção dos ricos e poderosos! Agora, neste novo processo, corre-se o risco de ocorrer o mesmo, o que deverá reduzir ainda mais algumas penas dos réus, se por acaso acontecer!
Atual Composição do STF:
É preciso entender que a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é uma das prerrogativas do cargo de Presidente da República do Brasil, que, tendo maioria nas duas casas legislativas federais, Câmara Federal e Senado, dificilmente terá o nome do indicado rejeitado. De fato, não lembro a última vez que isto ocorreu, se ocorreu, em geral os nomes indicados são sabatinados por pura e mera formalidade, pois acordos políticos internos acabam por aprovar os nomes indicados. O STF e composto por onze Ministros!
No governo Dilma Rousseff foram indicados até o momento os Ministros: Luis Roberto Barroso, Teori Albino Zavascki, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e Luiz Fux. (4)
No segundo governo de Luiz Ignácio Lula da Silva foram indicados os Ministros: Enrique Ricardo Lewandowsck, Carmem Lúcia Antunes Rocha e José Antônio Dias Toffoli. (3)
No primeiro governo de Luiz Ignácio Lula da Silva foi indicado o Ministro: Joaquim Benedito Barbosa Gomes. (1)
* Observação: Atualmente e durante os mandatos do PT no governo federal, os ex-Presidentes José Sarney e Fernando Collor de Mello apoiaram tanto Lula quanto Dilma. Somando os apoios políticos dos dois, contando-os como base aliada dos governos, neste momento o PT pode considerar que possui indicação de dez, dos onze Ministros do STF.
O limite de aposentadoria do Ministro Gilmar Mendes é 2025, por isto não haverá fisicamente 100% de indicações do PT a não ser que se perpetue no poder até lá, no entanto, tanto o Ministro Marco Aurélio que sai até 2016, quanto o Ministro Celso de Mello, que sai em 2015, abrem vaga para mais duas indicações, que no caso, podem tornar dispensável o apoio aliado atual. De fato, com a atual situação isto já é dispensável em caso de votação ideológica como podemos perceber. O nome disto é aparelhamento ideológico, ocorre quando indicações políticas ganham força em órgãos públicos e mesmo dizendo que isto não irá interferir nas decisões destes indivíduos, sempre irá recorrer dúvida sobre esta questão, principalmente nas escolhas onde houver favorecimento de réus por morosidade de processos ou votos contrários, como citado acima em casos da possibilidade de ausência de celeridade ou isonomia. Não é preciso ser corrupto, dentro da lei mesmo, basta discordar para se ganhar tempo e mesmo na frente das câmeras de TV, nada poderá mudar isto, pois é legal, o que não significa necessariamente ser ético ou moral, muito menos correto e probo.
Mas o que o povo tem a ver com isto?
Tudo! Muito embora o STF seja uma prerrogativa do Presidente, a escolha deles é vinculada a nossa escolha eleitoral! Tais situações nunca ocorreram antes por que nunca houve antes três governos democráticos eleitos de um mesmo partido político, isto é uma falha do sistema que não havia sido prevista por nenhum teórico jurista, pois contava-se com a alternância do poder para oxigenação do próprio STF, coisa que não mais ocorreu. No momento que o povo brasileiro permitiu o terceiro governo do PT, o poder Judiciário Federal ficou comprometido ideologicamente, foi, "aparelhado" politicamente!
A revisão de matéria vencida pode ser considerada como prova emblemática desta situação, neste sentido, no caso do Mensalão, lembrando que o caso do Mensalão ocorreu no início do primeiro governo Lula, quando o Congresso Nacional ainda não estava em maioria cooptado em apoio a gestão petista. De lá para cá não houve mais Comissões Parlamentares de Inquérito, nem Mista e nem exclusiva! Não havendo CPI e nem CPMI, não há investigação e sem investigação não há processo e sem processo não há crime e se crime não há culpados e sem culpados, não há punição alguma, não há corrupção alguma, não há crime algum!
Não significa, portanto, que os governos petistas sejam mais íntegros que os governos anteriores, não existe menor ou maior corrupção, existe corrupção ou não existe! Você pode pensar, poxa, este cara é mesmo anti-petista! Na verdade não, sou um técnico, não posso ser contra partido algum e nem sou, sou contra a alternância de poder em um regime democrático e estou analisando pura e simplesmente aqui o fato de que há de fato, sim, o aparelhamento e, portanto, o comprometimento ideológico do STF por conta da ausência de rotatividade de poder no Executivo nacional.
Em última análise, os Ministros do STF são eleições indiretas do povo brasileiro, pois no momento que elegemos um governo o mesmo indicará Ministros que poderão mudar a nossa forma de pensar a Justiça nacional, é assim que funciona o atual sistema, gostem ou não, concordem ou não com isto!
Como podemos mudar isto então?
Existe duas maneiras, uma imediata e outra sazonal. A imediata pode não ser a mais indicada, pois se ocorrer uma Reforma Política neste momento em que o PT possui maioria do Congresso Nacional, Câmara e Senado, com maioria ampla no Poder Legislativo, controle político do Poder Executivo e maioria absoluta do Poder Judiciário, nada nos garante que tal mudança não venha para ajudar ainda mais a perdurar a permanência do partido no poder, mantendo-o, claro, de modo legal e legítimo, o que não mudará o fato que o que teremos mais em nada irá se parecer com uma democracia! O outro meio, o sazonal, é o da eleição, um governo de oposição clara ao PT poderia favorecer na rotatividade de membros do STF, possibilitando assim o retorno gradual da democracia neste setor. Detalhe, um só governo não bastará, dada a atual situação do setor, seria necessário que se houvesse pelo menos dois governos para que a casa fosse concertada do ponto de vista de equilíbrio ideológico interno.
Urge a necessidade de rotatividade do poder no governo Executivo brasileiro, pois muitos setores foram de fato "aparelhados" ideologicamente o que promove a ausência de isonomia nos setores públicos e o comprometimento técnico dos mesmos! Mas, principalmente no caso do setor Judiciário Federal, pelo menos dois governos de oposição serão necessários para retornar ao equilíbrio jurídico nacional, sendo que isto e para dar equilíbrio, se, houver um terceiro governo desta oposição, o mesmo que estamos passando agora pode acontecer do outro lado. A alternância de poder precisa ocorrer para que a democracia seja saudável no Brasil, em especial para a Justiça Nacional!
Como dizia Maquiavel: "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente!"
O remédio então está nas suas mãos, é o voto consciente, válido, não o nulo ou em branco, pois estes reduzem o coeficiente eleitoral e é um voto a menos para a oposição, um voto a menos para a rotatividade de poder, você precisa sim escolher alguém. No primeiro turno escolha entre os dois melhores candidatos existentes, pesquise atentamente currículos e propostas, mas no segundo turno, não se esqueça, vote no melhor para o momento do país, vote naquele candidato ou candidata que promova esta alternância, pois quem ganhará com isto é a nossa democracia. Nada contra ou a favor do candidato "A", "B" ou "C", nem do partido "X" "Y" ou "Z" o que digo em favor da saúde democrática nacional. Cabe a você decidir se isto é ou não verdade e se vai ou não fazer a sua parte na hora do voto!
Diz um ditado popular brasileiro que de boa intenção o inferno está cheio, isto significa que muita gente querendo fazer a coisa certa faz errado, por não conhecer a área, por não ter experiência ou conhecimento profundo da ação tomada, por ser arrogante ou egocêntrico demais para chamar técnicos qualificados para analisarem alguma questão e fazem ao seu modo, estragando mais a coisa do que antes, em muitos casos. Isto é comum de se ver em seriados ou filmes, onde o marido quer economizar fazendo ele mesmo algo em casa, sem chamar um instalador, mas por não conhecer o aparelho ou a tecnologia, estraga tudo e acaba pagando dobrado depois. O famoso barato que sai caro!
Pois bem, por que esta introdução? Por que na política não é diferente, brasileiro tem a mania de achar que é treinador de futebol e cientista político, todos sabem tudo sobre estes assuntos, em alguns casos até outros temas, pois o Brasil é o país do "jeitinho", o país da "gambiarra", isto acaba por criar uma péssima imagem pública internacional de nosso povo e cultura, mas, pior que isto, acaba de fato gerando uma cultura de corrupção social, onde fakes criam dicas de moral ou soluções mágicas para solucionar tudo em nosso nome, sem terem sido eleitos para isto, sem mandato, sem credibilidade, sem ao menos uma seriedade técnica que prove a filosofia adotada, a não ser a sua raiva contra o sistema e a sua palavra de que algo é de fato a solução mágica da sociedade.
Abaixo, vou desmascarar um HOAX, um mito da web, algo que está sendo vendido como imagem de coisa correta, mas de fato não é, de algo moral e ético, mas não é, de conquista social, mas não é e mais, que pode inclusive, ter intenções maliciosas. O chato disto tudo, é que a cada dia que passa mais gente é enganada, por conta disto, resolvi mostrar o outro lado do que é isto de fato, agora, a decisão de escolha será sua, se quiser ainda acreditar nisto tudo, decisão esta que não lhe foi dada na apresentação destes materiais, por conta de campanhas midiáticas maliciosas da web. Forme sua opinião, decida você mesmo, vou descrever ponto a ponto abaixo.
O mesmo grupo que criou a proposta da Ficha Limpa agora, para buscar mídia, retoma a proposta com o nome de Eleições Limpas. Fiz um texto que mostra o que é de fato a Lei da Ficha Limpa, pois muita gente se sentiu enganada com a mesma, esperando que tudo se resolvesse magicamente com esta lei. Para quem não leu ainda, abaixo o link:
Como Funciona a Lei da Ficha Limpa?
Mas por que a proposta de eleições limpas seria um hoax? Bom, vou ter de enumerar os vários motivos abaixo e para ser tão educativo quanto eles foram, terei de contrapor em desenhos as suas imagens também. Vou descrever uma a uma, o que é e o que representa de fato!
Eleições Hoje: A cada um real investido em campanha a empresa recebe oito reais e cinquenta centavos em contratos públicos.
Afirmação inconsistente! A ausência de fontes para esta afirmação a torna inverídica, este número é aleatório, poderia ser colocado a mais ou a menos, a base de cálculo não foi definida e nem como se chegou a este resultado, mas, digamos que fosse assim, o valor somado de todos os investimentos privados de uma única eleição divididos por investimentos em contratos de governo em um mandato de quatro anos. Não sabemos, pois não foi especificado, é uma conta aleatória, sem origem, pois com a origem podemos questionar, sem ela a verdade é absoluta e unilateral. Na prática, não existe como se fazer esta conta sem antes delimitar um processo de corrupção específico e quanto foi doado pela empresa investidora, o que torna este o primeiro hoax desta imagem.
Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo
1 - Financiamento de Empresas - As empresas doam dinheiro para campanhas políticas e costumam se aproveitar quando o candidato se elege, a corrupção é grande.
Parte-se do pressuposto que toda empresa que doa para uma campanha é necessariamente corrupta e ilegal! O que está por traz desta acusação? O princípio de que só devemos ter financiamento público de campanha! Quem ganharia com isto? Só os partidos que estivessem no poder, pois seriam legítimos, em caso de partido único, todos os outros não receberiam verba e não teriam como receber de entidades privadas, o que tornaria suas campanhas além de pobres, ilegais! Isto seria o aparelhamento público das campanhas eleitorais, eliminaria a concorrência e favoreceria a instalação de um sistema de partido único, o princípio de uma ditadura política. Não se deve ser contra a doação de empresas, se deve regular as mesmas através de dedução fiscal, pois no momento que o dinheiro é declarado, não existe corrupção, não existe caixa dois e não existe lavagem de dinheiro, tudo se torna legal e transparente! Outra coisa, detalhe básico, se for comprovado o beneficiamento de alguma empresa com contratos após a eleição de um candidato ou partido, com denúncia no Ministério Público abre-se um processo e tanto o candidato quanto a sigla podem perder o mandato e serem responsabilizados criminalmente, já existe previsão legal para isto, basta haver provas para efetivar esta denúncia, que também pode ocorrer via Tribunal de Contas! Isto tornaria o candidato inelegível por oito anos e o obrigaria a ressarcir os cofres públicos em caso de fim de mandato. Doar para campanha não te torna criminoso, mas, querer ser o único a ter poder em um país sim!
Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo
2 - Muitos Candidatos - Fica difícil pesquisar o passado e as propostas de todos, foram 486 mil candidatos na última eleição para Deputados e Vereadores.
O que aparentemente seria verdade carece de informação real de fato, pois não define qual eleição e por certo não deve ser no Brasil, pois aqui eleição para Deputado Estadual e Deputado Federal não ocorre no mesmo momento que a eleição de Vereador, são eleições distintas. A eleição para Deputado Estadual e Deputado Federal ocorre junto com a de Presidente da República, a de Governador e alternadamente um terço e dois terços, para Senador, de quatro em quatro anos, com intervalo de dois em dois anos para a eleição de Prefeito e Vereador. Novamente são inverosíméis este dados, igualmente sem fonte de origem e que na verdade tem uma possibilidade maliciosa em suas entrelinhas, a de que ter muitos candidatos prejudica o teu direito de escolha! Na realidade, isto é o mesmo que dizer que se houver apenas um ou dois partidos, quanto menos forem, melhor seria para escolhermos nossos candidatos, ou seja, retorna aqui a proposta do princípio de partido único e legítimo no poder. Princípio de uma proposta de golpe ditatorial. Cabe a você definir se isto é teoria conspiratória ou realidade, a mim cabe mostrar apenas. O que aparentemente é contra o governo e contra a corrupção, na prática, como proposta, favorece quem lá está na perpetuação de poder! Ter mais candidatos é sinal de que qualquer cidadão pode ter este direito, isto é princípio básico da democracia, limitar isto a uma ou duas siglas simplesmente estreitaria este direito e limitaria os acessos, este não é o princípio democrático real. Preguiça de pesquisar propostas e candidatos não pode ser desculpa para retirar direitos adquiridos!
Para que serve o politico?
Campanha contra o voto nulo
3 - Efeito Tiririca - Sem perceber você elege candidatos que não escolheu, afinal, você está votando em chapas.
O efeito Tiririca não é o que foi aqui dito. Confundiram tudo de fato! Primeiro, quem votou no Tiririca é quem normalmente votaria nulo ou em branco, ou seja, foi um voto válido, mas consciente e real, os votos que seriam anulados, considerados inválidos aumentaram o coeficiente eleitoral de um partido, o dele, com isto, foram preciso menos votos para eleger um candidato na sua sigla, o que retirou o direito de outros candidatos com votação mais expressiva de tomarem posse, pois seus partidos tinham menor expressão em votos. Não se votou no partido ou chapa como foi dito, se votou na pessoa e ela puxou o partido, pois reduziu o coeficiente eleitoral, simples assim, o voto na pessoa não foi inconsciente, foi proposital, o resultado é que foi inesperado, pois junto com ele mais quatro mal votados foram eleitos, este sim é o verdadeiro efeito Tiririca. Nada impede, no entanto, que você opte por votar em uma legenda, em um partido e não em uma pessoa, ao fazer isto você vota em uma ideologia, eu uma ideia, uma causa e não em pessoas simplesmente, isto aumenta o coeficiente eleitoral do partido e o torna mais forte que os indivíduos que nele estão! Votar nulo ou em branco reduz os coeficientes eleitorais, torna os partidos fracos e as pessoas que neles forem eleitas mais fortes e personalistas, em tese, enfraquecer partido é enfraquecer a democracia pois partido se cobra, é entidade e pode ser controlada, já uma pessoa não se tem tanto controle assim, é preciso antes provar a falta de fidelidade partidária e aos princípios ideológicos ou conteúdos programáticos da sigla. Tem ai outra pegadinha, a da lista fechada, se for aprovada, só os partidos poderão escolher os candidatos e suas ordens na lista, você não poderá mais escolher o candidato em que vai votar, só o partido e se for partido único ainda mais certo de que serão sempre os mesmos político que irão ter acesso ao poder, isto é a legitimação de uma ditadura legal. Ou seja, de novo o que aparentemente é contra o Estado e o Governo é na verdade uma proposta em seu favor!
Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta
4 - A figura do candidato vale mais que suas propostas - Em vez de votar em idéias você vota em pessoas.
Pegadinha confirmada, como disse acima, no momento que se quer fortalecer o partido acima das pessoas, busca-se ferramentas legais para que isto ocorra, claro, existe forma de se fazer isto mantendo os direitos fundamentais, mas, neste momento a proposta do atual governo na Comissão de Constituição e Justiça, a que decide o que vale e o que não vale como projeto de lei a ser votado pelo Plenário, a última antes das votações finais e na Comissão de Reforma Política, a que está fazendo estas propostas ao Congresso, é a de uma votação com voto distrital puro e lista fechada, o que mudaria totalmente o nosso modo de votar, mas, que principalmente, iria favorecer quem lá estivesse, mantendo no poder os mesmos políticos já existentes até o fim de suas carreiras ou vidas. É isto que você quer? Quer perder o direito de escolher em quem vai votar? Ter o direito de escolher alguém plenamente é um direito democrático, é certo que votar só porque alguém é famoso ou bonito não é a melhor escolha, nem a mais correta, mas, isto é uma questão de educação eleitoral, não deve servir de desculpa para cercear nosso direito eleitoral cidadão!
Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta
5 - Votamos de uma forma injusta - Sistema eleitoral de 1932 - Que facilita a corrupção e não permite as mudanças que o Brasil precisa.
Toda grande mentira é construída com verdades! Sim, nosso sistema eleitoral é antigo, sim, é ultrapassado, sim, tem injustiças nele, sim existem processos no nosso atual sistema que ajudam a promover a corrupção e o fato de não revermos isto tudo de modo qualificado atrasa avanços sociais no Brasil. Contudo, afirmar que votamos de uma forma injusta é muito pesado, falso até, nosso processo de escolha é legítimo, legal e justo, não é perfeito, isto não, mas é justo! O nosso atual processo permite que façamos escolhas de diversos modos e maneiras, assegura que possamos ter o representante que quisermos, escolhendo-o em lista aberta e em um sistema proporcional, em uma democracia clara e transparente, sendo que, caso assim desejarmos, podemos ainda optar por votar na sigla e não em pessoa alguma. O voto nos torna cidadãos, é sim um sistema justo, gostem alguns ou não, pode melhorar, pode ser aperfeiçoado, mas também pode ser piorado, se as mudanças promovidas cancelarem os direitos adquiridos! Qual o risco disto ocorrer atualmente? Todo, mudanças ideológicas de aparelhamento do sistema por um partido único ou com maioria absoluta favorecem processos ditatoriais. Hoje, um só partido tem controle a três mandatos consecutivos do Poder Executivo, da maioria do Congresso Nacional em suas duas casas, Câmara Federal e Senado, ou seja, de todo o Poder Legislativo e, mais recentemente, de maioria absoluta do Poder Judiciário Federal, com mais de oitenta por cento dos Ministros indicados por este mesmo partido, dos onze existentes, nove foram indicados por este partido e dois outros dos três por aliados do atual governo. Isto mostra a força politica do mesmo e coloca em risco a democracia nacional por falta de alternância no poder. Nenhum processo de reforma política construído nestas condições pode ser considerado isento de interesse ideológico, isto é um risco real para nossa democracia! Promover mudanças radicais e imediatas pode não ser o melhor negócio neste momento para a nossa Constituição e nem para o nosso Código Eleitoral!
É isto que você quer para 2014?
Repito a pergunta, mas, são estas as mudança que você esperava ver na política nacional? Isto lhe representa? Isto representa os seus interesses? Você sabia que estas frases e palavras queriam dizer isto, que significavam tais projetos e propostas na realidade? Isto tudo vai melhorar a eleição que temos hoje, te dá alguma garantia disto? Isto torna a nossa eleição mais limpa? Tem certeza disto? É isto mesmo que você quer para 2014 ou foi enganado?
Eleições Limpas: 1 - Fim das doações de empresas nas campanhas. - Empresas ficam proibidas de financiar eleições. - O financiamento passa a ser público. - Igual para todos e cada cidadão brasileiro pode doar, mas o valor máximo é de setecentos reais.
Tem momentos que parece haver somente inexperiência ou ingenuidade política pura e simplesmente, pois tem aqui como proposta o fim de financiamento de empresas e sugere como solução para isto o financiamento público de campanha, que, como disse acima, se for exclusivo possibilita até mesmo uma ditadura de um partido único, favorecendo um partido legítimo e tornando todos os outros ou ilegais ou incapazes de promover campanhas por fontes de financiamento, pura e simplesmente. Esquecem que o financiamento cidadão não é compulsório hoje em dia, é opcional e nem é fixo, mas tem limites também, é proporcional a renda do indivíduo, apenas dez por cento da receita do imposto de renda do ano anterior, o que ajuda a fiscalizar inclusive a lavagem de dinheiro privado. Hoje, o único erro é haver possibilidade de dedução dos investimentos privados, tantos individuais como coletivos, pois isto ajudaria ainda mais a rastrear tais origens. Infelizmente, neste último ano eleitoral houve a criação de uma lei que tornou ilegal e ilegítima a doação por parte de sindicatos, associações, fundações e institutos, ou seja, categorias representativas não podem mais doar para seus candidatos, o que impede representações de base coletiva. A doação empresarial é limitada em, no máximo, apenas três por cento da declaração do imposto de renda do ano anterior e repito, sem restituição, pois não é incentivada como forma de controle das contas da empresa. Deduzir seria uma forma inteligente de controle da doação privada, tanto individual quanto coletiva, resolveria o problema de caixa dois nas empresas pois ninguém seria literalmente tolo de querer colocar dinheiro por fora em uma campanha podendo investir e ter este dinheiro de volta logo em seguida, sem se preocupar com o governo ou com a justiça. Não existe problema em doar, indivíduo também é privado, não é público e não se deve obrigar ninguém a investir, isto já é feito com o imposto. Vão querer fazer doação imposta para campanha política agora, é isto? Você quer mesmo apoiar isto como proposta?
Entrevista exclusiva com a presidente do TRE-RS Elaine Harzheim Macedo
2 - Menos candidatos - As propostas ficam claras, é possível conhecer o histórico de cada um, aumenta a transparência e a fiscalização.
Quem garante isto? Se houver um só candidato, tem mesmo como conhecê-lo de fato em proposta e histórico pessoal, isto vai realmente aumentar a transparência e a capacidade de fiscalização? Então tá! E o segundo turno? Quantos candidatos tem? Dois só né?! Pois é! Você consegue fazer esta avaliação com apenas dois candidatos no segundo turno? Não estamos elegendo deuses, apenas homens e mulheres, seres humanos, que são sim falíveis, instáveis, cometem erros e precisam saber que ocupam funções provisórias, que serão fiscalizados constantemente, que perderão seus cargos se agirem errado, caso sejam eleitos para nos representarem, isto faz parte do jogo democrático. Assegurar que tendo menos candidatos aumentará a transparência é um erro! O princípio democrático define limites por si só, o que define o número de candidatos é o número de vagas existentes em cada disputa de poder. Com o aumento de população nas cidades urge aumentar também a representatividade, dai a tendência de aumentar o número de candidatos e vagas, não reduzir. Reduzir vagas pode significar, na verdade, reduzir direitos individuais e coletivos, isto sim, um risco real para a democracia![/box]
Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta
3 - Os candidatos são eleitos por voto - Eles não podem mais ser puxados por um candidato muito votado de uma mesma chapa.
Ah thá, são eleitos como hoje então, por telepatia? QI? Quem Indica? Hoje temos candidatos eleitos por voto democrático, direto e em votação de lista aberta em votação proporcional, só para avisar aos desavisados. A preocupação aqui não é com o voto, é com a permanência do coeficiente eleitoral, mas só lembrando um outro detalhe, ser contra o coeficiente eleitoral é como ser contra a matemática, é como fazer um protesto para que ela acabe, só isto. O coeficiente eleitoral é apenas um cálculo de distribuição de poder, só isto. Podemos modificar o cálculo, simplesmente isto, nada de mais, modificando a forma de distribuição do poder e de criação de vagas, tornando o processo mais equitativo e proporcional a quantidade de siglas existentes, independente de seu tamanho. Talvez, reduzir um pouco o número de siglas seja algo a ser pensado sim, mas é preciso haver critérios claros de definição e não pura e simplesmente extinguir todos os partidos em prol de uma ou duas só siglas. Isto, no mínimo precisaria passar por um plebiscito popular, tamanha é a importância deste fato para a nossa sociedade, isto, se quisermos um processo transparente de transformação social no Brasil. Fora isto, é golpe!
Voto Distrital Puro ou Misto - Lista Fechada ou aberta
4 - Antes de votar em pessoas você vota em idéias - o que importa são as idéias, os projetos, as propostas.
Bonito, mas não tem nada a ver com projeto de lei, isto é questão de postura individual, é responsabilidade de cada cidadão, não existe lei que te obrigue a ser correto e inteligente, todos podemos cometer erros e sermos idiotas, ao acaso ou intencionalmente, conforme o caso. Cabe a cada um interpretar o que é o que, caso a caso!
Campanha contra o voto nulo
5 - Reforma Política transparente - Reforma Política já, para conquistar o que pedimos: um país com mais educação, saúde e segurança para todos!
Vamos deixar uma coisa clara, Reforma Política a toque de caixa, com votação sobre pressão popular e da noite para o dia não é sinônimo de Reforma Politica transparente! Só para lembrar aos leitores, a Comissão de Constituição e Justiça é a Comissão que decide o que passa ou não para ser votado pelo plenário, nela, atualmente fazem parte Deputados que foram condenados pelo processo do Mensalão, com José Genuíno e João Paulo Cunha, além do Ex-Prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf. Você espera realmente que eles lhe representem em uma Reforma Política contra a corrupção nacional? Mesmo com o histórico de cada um diante disto? Estou me referindo aos processos já existentes, nada contra as pessoas em si, mas contra os fatos existentes. Agir rápido é o mesmo que agir correto neste caso? Isto traz de fato transparência ao processo de Reforma Política nacional? Enfim, isto te trará mais garantia de melhores condições de educação, saúde e segurança ou são palavras ao vento somente, falsas promessas para colher sua assinatura e apoio digital?
Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o mesmo movimento que fez o Ficha Limpa.
Quando se faz algo certo, isto é indicativo de qualidade, mas quando se erra uma vez, podemos reconhecer nosso erro e tentar corrigir agindo correto no momento seguinte. Persistir no erro ou é burrice ou é intencional. Agora decida você se isto é erro e se é ou não intencional, a escolha é sua. Detalhe, a lista de assinatura não tem solicitação de RG ou CPF, nem endereço se quer, pega seu nome e e-mail, não é válida para petição se quer é, na realidade, apenas uma forma de ter o teu registro para contato, sem garantias de que vai ser usada para o fim a que se propôs, pode, por exemplo, ser vendida como lista para fins comerciais, pura e simplesmente. Algo que age assim luta de fato contra a corrupção?
Como Funciona a Lei da Ficha Limpa?
Agora decida por si mesmo, você quer ainda assinar este apoio que nem petição se quer é? Quer mesmo apoiar a "Proposta de Eleições Limpas"? Será que perto do que é proposto, já não temos isto? Cuidado com o que você pede, pois pode conseguir e não gostar do que irá receber!
Surgiram nos últimos dias, por conta dos protestos nas ruas e na internet, uma série de desenhos e imagens clamando por mudança, muitos deles pedindo paz, ordem social e a não violência, mas existe uma corrente contrária que quer se favorecer com tudo isto e que apoia o vandalismo, tentando justificá-lo como forma de "acordar" o povo adormecido e pressionar os governos e governantes diante das realidades nacionais. É preciso lembrar que a frase de nossa bandeira nacional tem origem positivista, foi sugerida por Benjamin Constant ao criador dela Raimundo Teixeira Mendes, é uma frase resumida de outra criada por Augusto Comte, pai do positivismo mundial: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim!" Por isto, amor aqui se entende altruísmo, cooperação, humanismo, paz e não sendo possível colocar toda a frase na bandeira, perdeu-se a linha de raciocínio completa que a originou. Dai o motivo que muitos agora mudam os lemas de nossa bandeira como forma de protestar contra os atos de violência urbana causados por vândalos infiltrados na multidão que busca por melhoria de qualidade de vida social em protestos legítimos e pacíficos pelo país.
Mas, protestar pelo que? Por que você foi a rua?
Várias celebridades pelo mundo apoiaram a causa dos brasileiros, que desde cedo deixaram claro que não era apenas por conta dos vinte centavos do transporte público. O Movimento Passe Livre, que foi originado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, agora tinha conquistado redução de tarifa em várias outras cidades pelo Brasil, capitais e interior, mas isto não bastava, isto era simplesmente a gota d'água, um detalhe, a luta era por conquistas sociais e precisava continuar, afinal, o gigante adormecido acordou!
Então surgiu uma causa, a PEC 37! Mas o que é uma PEC? PEC é a sigla que abrevia o termo: Proposta de Emenda a Constituição. É o modo legal que é criado para alterar, modificar ou aperfeiçoar leis que constam em artigos da Constituição Federal. Infelizmente, muitos dos que ali estavam protestando nem se quer sabiam o porque ali estavam, apenas queriam um local para desabafar suas frustrações contra o Estado, contra o Governo, contra os políticos e contra os partidos, dai o fato de não aceitarem nenhum político, movimento sindical, bandeira ou partido nos movimentos, havendo até casos de conflitos entre manifestantes neste sentido. O que se viu dali para diante foram agrupamentos de pessoas que protestavam, levavam faixas, cartazes, camisetas, pintavam os seus rostos de verde amarelo, mas não havia uma causa específica, nem se quer a da PEC 37, que só surgiu com força por conta de duas situações, a redução das passagens em São Paulo com a afirmação do Movimento Passe Livre deste Estado de que não mais convocaria passeatas para esta finalidade, pois já havia conquistado o almejado e a forte campanha pela internet sobre o tema, alertando de que naquela semana seria votada a PEC 37 que tinha ganho o apelido de PEC da Impunidade, mesmo assim, muitos não sabiam porque ela era assim chamada.
Mas o que era a PEC da Impunidade?
A PEC 37 visava retirar do Ministério Público o direito de investigação de crimes de corrupção, pois dava o entendimento de que isto era um atribuição exclusiva da Polícia Federal. Por que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou isto então? Por que para ser Delegado de Polícia é preciso ter formação em Direito e os cargos de Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal são cargos de Governos, que ascendem a promoção por interesse político, ou seja, um político em poder é que determina quem vai ocupar qual posto e em qual lugar. Os que possuem melhores ligações políticas, ficam lotados nas melhores delegacias e galgam os melhores cargos, isto poderia servir como moeda de troca em casos de processo de corrupção arquivados, caso não houvesse o controle por um órgão fiscalizador e autônomo, como no caso dos Ministérios Públicos. Quantos que foram pedir pelo fim da PEC 37 realmente sabiam disto? Nunca saberemos ao certo, mas, o importante é que a mobilização funcionou. Curiosamente, vários vídeos ficaram famosos nos últimos dias sobre o tema no site do Youtube, mas a campanha só ganhou força quando o comentarista da Globo, o Cineasta Arnaldo Jabor, no Jornal Nacional, comentou sobre a chamada PEC da Impunidade, convocando o povo a se manifestar contra ela. Ainda assim, esta foi só a segunda causa dos manifestos e tenho a honra e o prazer de informar, que fui o primeiro a comentar sobre a PEC 37 no Youtube e no Facebook, com um vídeo de uma entrevista que dei a quase um ano e meio atrás, para o Cineasta Luiz Rangel, ou seja, não fosse uma série de acasos, o tema de alta relevância que destaquei no vídeo, teria passado despercebido.
Como posso afirmar com tanta certeza de que a PEC 37 seria aprovada?
Por que o governo aprovou uma lei que seria o "Plano B" da PEC 37 antes da votação da PEC 37, a Lei 12.830 de 2012, promulgada em meio a protestos do povo nas ruas e exatamente no dia de seu discurso em que fala que ouve o clamor do povo e estaria atenta as necessidades dele em seu governo. Criei um texto sobre isto no Jornal Correio de Viamão:
Como enganar uma nação em meio a protestos
Entendam, a Lei existe, foi aprovada e pode dar margem a dupla interpretação, no entanto, perdeu força com a reprovação da PEC 37 no Congresso Nacional e com isto pode ser mais facilmente questionada se empregada para retirar legitimidade do poder de investigação dos Ministérios Públicos por parte do Poder Judiciário, podendo mais facilmente ser considerada inconstitucional em casos desta natureza. Possivelmente ganharia força com a aprovação da PEC 37, a maioria dos Ministros do STF indicados pelo Partido dos Trabalhadores, 80% destes atualmente, garantiria a legitimidade constitucional desta lei, não fosse o caso de uma farta movimentação social contraria. Durante todo este tempo, foi pequeno o apoio a campanha oficial dos Ministérios Públicos no Facebook, as redes sociais pouco falaram sobre isto e mesmo a imprensa, só comentou isto tudo na reta final, no último mês somente, em pequenas notas ou notícias, nada aprofundando o tema, além do vídeo que fiz a longo tempo, nos últimos momentos eu aproveitei o espaço que tinha no Jornal Correio de Viamão para publicar algumas matérias sobre o tema, com autoridades técnicas sobre o assunto:
Promotor do RS explica as Propostas de Emenda a Constituição 33 e 37
PEC 37 pode prejudicar os TREs nas investigações de Corrupção Eleitoral
Observem que no primeiro artigo eu já trato de um outro tema que logo irei comentar, a PEC 33, mas agora só arremato esta informação dizendo que, esta foi a primeira conquista real de todo este movimento nas ruas. A redução de tarifa nos ônibus em nada se compara com a derrubada desta PEC, isto sim foi uma conquista, pois manter o direito de nos defender por parte dos Ministérios Públicos, defender quem nos defende nos casos de corrupção nacional, foi a maior conquista que poderíamos ter obtido, mesmo que isto tenha ocorrido mais por um acaso da sorte e ocasião do momento do que propriamente por um planejamento lógico de grupos organizados. Tivemos mais sorte que juízo neste caso, sinceramente!
Para que isto não ocorra mais,
o que devemos fazer?
Ter FOCO!!!
Como fazer isto?
Pela Paz!!!
É preciso agora ter as seguintes diretrizes:
Passeatas só quando necessárias, para que não haja desgaste dos movimentos e causas, mantendo e ampliando a adesão do povo por causas legítimas!
Sempre que for percebido vandalismo nas passeatas, fotografe ou filme os vândalos e comunique as autoridades policiais urgentemente, para separar o joio do trigo, o verdadeiro ativista social não é vândalo, pois o primeiro luta pelo direito social e o segundo pelo caos social, é tão ou mais corrupto o que permite isto ocorrer!
Percebendo o vandalismo, afastem-se destes, separando-os do grupo para melhor identificação por parte das autoridades policiais, sentem-se pacificamente e destaquem a ação violenta, pois isto demonstrará a ação marginal e suas intenções e uma vez identificados, serão mais facilmente retirados do protesto pacífico para que o mesmo possa ser legitimado e que se amplie com o apoio popular e da mídia.
Todo protesto deve ter uma causa justa e legítima, deve ter foco, sugiro que cada um deles tenha por meta um abaixo assinado de causa para gerar um Lei de Iniciativa Popular. É importante observar que esta proposta de lei precisa ter o mesmo cabeçalho em todas as listas, contendo o nome de cada pessoa que assina, de modo legível e o número de CPF e Título de Eleitor de cada assinante, para que seja comparado na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional. A Comissão só poderá dar parecer se está em conformidade ou não e se a petição não tiver assinaturas virtuais, for real, será aceita, indo nos dois casos para a votação, mas, a real tem chances reais de aprovação. É preciso ter um terço de assinatura dos eleitores brasileiros em pelo menos cinco Estados para se criar uma Lei de Iniciativa Popular no Brasil. A lista deve ser entregue na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional em Brasília, o que significa dizer que alguém deverá arrecadar toda esta lista de todos os Estados e encaminhar a mesma, sugiro que alguma Organização Não Governamental (ONG) legitimamente registrada nas formas da lei tome a frente destes casos e não uma pessoa somente.
Também sugiro, causas de apoio específicas nestes protestos, que podem ser por escrito, não precisam ser leis, mas, do mesmo modo devem ter assinaturas em uma lista com o mesmo cabeçalho padrão em todos os casos e conter nome legível, número de CPF e Título de Eleitor, ser colhida em vários Estados e conter o maior número possível de assinaturas, não precisando ser de um por cento da população, caso não seja a intenção de se criar lei, mas apoiar ou rejeitar uma PEC qualquer. Este recurso é extremamente útil para mostrar foco de um grupo organizado sobre um tema específico.
As assinaturas devem ocorrer em pontos estratégicos, no início e no fim das passeatas, principalmente, podendo haver outros pontos de parada para coletas das mesmas ao longo de trajetos, devem, prioritariamente, ser encabeçadas por uma entidade séria e idônea, uma Associação ou Fundação (ONG), não sendo obrigatório o vínculo político ou religioso desta com governo ou identidade ideológica, mas isto também não precisa ser impeditivo de legitimidade. Cabe ao indivíduo que for apoiar a causa interpretar se ela é ou não legítima neste sentido, independente dos grupos que a levantam.
Partidos Políticos e Sindicatos podem e devem apoiar as causas populares, mas devem evitar os movimentos e só devem apoiar com estruturas físicas, como carros de som, quiosques nos pontos de coletas de assinatura e estruturas de articulação nos pontos chaves. Isto evitará confrontos durante as passeatas e nestes pontos chaves, é fundamental que estes grupos não se envolvam, nem promovam campanhas de candidatos ou ideologias, muito menos panfletagem politico partidária, apenas se façam presentes, apenas apoiem, caso seja o interesse real destes e se houver concordância por parte das lideranças dos movimentos organizados. Em momento algum os textos e listas de assinaturas devem ficar com tais entidades, pois a proposta deve ser popular e mesmo sendo democrática e legítima a participação destas, o povo precisa saber que as causas estão acima das siglas e das matizes das bandeiras ideológicas nacionais. Sou favorável a participação dos partidos nos protestos, não de campanhas nos protestos, os abusos é que promovem os conflitos, por isto cuidado, se não souberem fazer isto, evitem os protestos para que sejam legitimados, respeite-os! Respeite os limites impostos pelos movimentos, eles é que dirão se isto pode ou não ser interessante, não sendo, evitem o conflito direto.
Tenham planejamento, busquem as autoridades policiais para definir rotas das passeatas, lembrem-se, sendo legais e legítimas ganharão apoio popular e promoverão ainda mais o movimento junto a mídia, em caso de abuso, cada vez menos pessoas terão interesse de participar e os movimentos poderão se esvaziar em quantidade e qualidade de ação.
Todo mundo de cara limpa, sem máscara, sem touca ninja, sem cara pintada! Quem não deve não teme! Só se esconde quem tem algo a esconder, cuidado com os vândalos, pois são marginais disfarçados que usam a massa crítica para promover arruaça, caos e desordem social e isto só beneficia ao próprio governo. Sim, ao governo, pois no momento que os protestos são esvaziados em legitimidade, é possível colocar a opinião pública contra eles e mais, em casos extremos, colocar as Forças Armadas nas ruas e impor o Estado de Exceção, o que permitiria que o governo fechasse o Poder Legislativo do Congresso Nacional, o Poder Judiciário, cancelasse eleições democráticas nacionais, cancelasse os Poderes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas e modificasse a Constituição Federal conforme o seu interesse. Tudo isto se tornaria legítimo e legal em um Estado de Exceção, que, bastaria haver a alegação de defender o povo dele mesmo, em casos de caos nacional, para preservar a segurança social. Por isto eu neste momento afirmo, PAREM OS PROTESTOS PARA PRESERVAR A DEMOCRACIA! Não permitam que a nossa democracia seja colocada em risco, protestem na hora certa e de maneira que isto tenha resultado real, foco, meta, objetivo, aprendam a protestar! Sigam as dicas que dei aqui, façam a coisa como tem que ser feita, dentro da lei e da ordem social, pelo bem comum, preservem as conquistas de nossos antepassados!
Observação:
Não permitam que governo algum use os protestos contra os manifestantes legítimos, para se perpetuar no poder indefinidamente. Se hoje, por exemplo, houver uma tentativa de Impeachment no Brasil como houve com o Fernando Collor de Mello, Dilma Rousseff não cairá, Collor tinha um partido fraco, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), não tinha base de governo no legislativo, chegou ao poder com o apoio do povo e sem o apoio do Congresso Nacional, não conseguiu governar e no primeiro deslize, nada que se compare ao que ocorre hoje em dia no governo, caiu, na primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele. Observem que nos últimos três governos ocorreu apenas uma CPI, a do Mensalão e até o momento não houve nenhum preso dos condenados deste processo, sendo que dois deles fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Em dizer que Collor caiu e cumpriu os oito anos sem direitos políticos retornando a vida pública, sendo que, no STF não foi encontrada irregularidade no seu governo. Collor caiu de fato não por corrupção, mas por não ter base de governo, pura e simplesmente! O Partido dos trabalhadores tem hoje 80% da bancada do Legislativo no Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, pode, quando quiser, aprovar o que quiser, com ampla maioria, não faz porque não quer a prova é que quando o Congresso se viu pressionado, votou imediatamente a PEC 37, rejeitando-a, mesmo a base do governo, que antes disto a queria aprovada, como mostrei acima.
Lembrem-se, PT não é PRN, Dilma não é Collor, o PT não cai por golpe pois é um partido com base forte organizado nacionalmente, não promovam a tentativa de Impeachment, isto pode ser considerado uma tentativa de golpe de Estado e servir de pretexto para o governo para promover o Estado de Exceção, permanecendo no poder indefinidamente nas formas da lei! Outra coisa importante a ser dita, candidatura avulsa é contra o povo! Candidato sem partido é candidato fraco no poder, pois temos o exemplo de Collor para provar, o parlamento fica forte e deste modo os partidos se fortalecem podendo derrubá-lo e promovendo ao poder quem eles quiserem, em geral, o Presidente da Câmara. Por falar nisto, os que propõe a saída da Dilma hoje clamam por derrubar também Michel Temer (Vice-Presidente) e o Renan Calheiros (Presidente da Câmara Federal), promovendo assim a ascensão ao cargo de Presidente do Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ora, mesmo que isto ocorresse, ele ocuparia este cargo só até o momento que a Câmara Federal elegesse um novo Presidente, em apenas uma sessão extraordinária, ou seja, quem prega tal insanidade nada conhece dos riscos de tal ação e por certo ajuda a promover as vantagens de um golpe de Estado do governo contra o povo. Por isto, CUIDADO!!! O POVO VIROU MASSA DE MANOBRA!!! Grupos de interesse querem manter os movimentos mesmo sem causa, para promoção pessoal pura e simples ou para benefício do próprio governo, maior interessado que a tentativa de golpe ocorra!
Pelo que devemos lutar agora então?
Quais as causas mais emergenciais no
Brasil neste momento?
Muitas são as causas legítimas de nossa nação, mas poucas são as causas que devem nos levar as ruas de fato, o protesto deve ser legítimo e focado como disse acima em todos os textos, por isto, elejo neste momento apenas duas como sendo prioritárias e fundamentais, todas as outras demandam destas, nenhuma outra causa terá efeito se estas não forem observadas, dai a importância das mesmas para o povo brasileiro neste momento.
Não a PEC 33 de 2011 !!!
A Proposta de Emenda a Constituição 33 de 2011 retira do Poder Judiciário a capacidade de questionamento da Legitimidade Constitucional das Leis criadas pelo Congresso Nacional, ou seja, na prática, tudo que o Legislativo criar, será válido, sem questionamento algum. Para dar um exemplo, a lei 12.830 valerá como sendo a PEC 37! Simples assim. E ai, vale ou não uma ida as ruas para protestar? Mas lembrem-se, nos moldes que sugeri, preferencialmente gerando um documento que mostre por escrito o que o povo quer, dentro da lei e da ordem, sendo protocolado no Congresso Nacional diante das câmeras e gerando um protocolo de acompanhamento para que todos os interessados possam acompanhar e cobrar a postura dos parlamentares com controle social. Abaixo colocarei novamente o link da entrevista com o Promotor do Rio grande do Sul, para que agora percebam que de fato isto também é importante para a preservação da equidade dos poderes nacionais.
Promotor do RS explica as Propostas de Emenda a Constituição 33 e 37
Sugiro ainda a entrevista com a Juíza Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul sobre algumas questões que a Sra. Presidente da República tem levantado sobre a "urgência" da Reforma Política no Congresso Nacional:
Entrevista Exclusiva com a Presidente do TRE Elaine Harzheim Macedo
Não a PEC 99 de 2011 !!!
Não a PEC/99-2011, esta PEC autoriza a Bancada Cristã, em especial a bancada evangélica, mais forte bancada religiosa do Congresso Nacional, a promover uma Censura de todos os Projetos de Lei que tramitarem no Congresso Nacional, tendo direito de veto dos que forem contrários ao seu interesse. Isto retira do Congresso e da nossa Constituição, a legitimidade de um Estado Laico de Direito, tal proposta é inconstitucional e precisa ser barrada na base, pois caso ocorra qualquer prejuízo ao poder Judiciário nacional, esta proposta colocaria o Estado brasileiro nas mãos de um único grupo religioso nacional em detrimento de todos os demais, é portanto, um risco a democracia nacional. Independente do Brasil ser o maior pais cristão do mundo, isto não dá direito a uma religião querer ter supremacia sobre as leis do país e sobre os direitos dos cidadãos, isto seria um retrocesso histórico do ponto de vista social e jurídico!
Observem dois fatos curiosos, estes projetos todos são de 2011, do governo Lula, no segundo governo do PT, e só agora, durante os períodos de Copa das Confederações e Copa do Mundo, no terceiro governo do PT, é que serão votados. Segundo, tanto a PEC/99-11 quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDC/234), também de 2011, foram criados pela Bancada evangélica e por um único Deputado, o Sr. João Campos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Goias. Diferente de que muitos pensam a conhecida proposta hoje conhecia apenas como "Cura Gay", não é de Autoria do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Marco Feliciano, do Partido Socialista Cristão (PSC) de São Paulo, mas, por ele ser Presidente da Comissão que este projeto se originou e foi aprovado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, ganhou a imagem de criador da mesma na mídia. O projeto da "Cura Gay tem tudo para ser rejeitado, pois é facilmente observado como sendo inconstitucional, pois define o homossexualismo como doença psicológica e gera a definição da opção ou definição sexual de um indivíduo como passível de um tratamento médico para a mesma. Tal postura fere princípios de direitos humanos universais e vai na contrariedade do Estatuto da Diversidade Humana, que está sendo discutido no Congresso Nacional. De fato, caso passe a PEC/99-11 o Estatuto da Diversidade Sexual deverá ser um que será barrado pela bancada cristã. Percebam, todos estes projetos foram criados em 2011!
Portanto, como terceira causa, mais específica a grupos de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais, mas que pode ter o apoio de Simpatizantes, ou seja, uma causa GLBTS, como assim seria conhecida pode ser esta:
Não ao PDC/234-2011 -
Não a Cura Gay!!!
Esta proposta é discutível, pois não deve servir para gerar preconceitos contra os grupos evangélicos ou cristãos, os mesmos grupos também tem direitos adquiridos por lei, o que não pode é que tal grupo se projete sobre os demais, por isto, o protesto neste caso não pode gerar um novo preconceito, o que faria a perda da razão por parte de ambos os lados. Deve-se pedir simplesmente o arquivamento do PDC/234-2011, um simples abaixo assinado deve protocolado deve resolver isto!
Artistas nacionais já adotaram esta causa que deve tomar as ruas facilmente, mas precisa, como eu disse, para preservar o direito de todos, respeitar a opção religiosa das pessoas, um preconceito não justifica o outro, sendo assim, sejam pontuais, ataquem a proposta, não a religião, a igreja ou aos seus integrantes!
O que foi tiro no pé dentro destes
últimos movimentos nas ruas?
Fora a Lei 12.830 que foi sancionada pela Presidente no dia de seu discurso a nação, o que considero um abuso e um desafio a inteligência, muito embora legalistas assim não entendam por conta da sutileza da mesma, mas, como já explique acima, são a OAB e por conseguinte os bacharéis em Direito os mais favorecidos com a mesma, o que explica facilmente os grupos de interesse afins existem duas situações que podem parecer inicialmente positivas, mas que de fato, colocam em risco nossa democracia!
O Senado acaba de aprovar uma proposta da OAB na primeira Consocial Nacional que transforma os crimes políticos em crimes hediondos, ora, isto não só desqualifica tecnicamente o que é crime hediondo, o que pode enfraquecer a punibilidade destes casos criminais no futuro, como é passível de uma legítima caça as bruxas por parte de qualquer governo em caso de um governo de um Estado de Exceção, para permitir que todos os oposicionistas sejam considerados criminosos e punidos nas formas da lei com prisão ou o que mais for definido como punição para tais casos. Percebam, não haverá necessidade de julgamento em um caso de Estado de Exceção, só a acusação formal por parte da situação, um risco real em caso de ditadura! Cuidado com o que você pede, pois pode ganhar e não gostar do que vai levar!
Segundo a proposta de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Politica Nacional, muito embora eu seja favorável a proposta em geral, sou favorável que o grupo seja um grupo de notáveis com saber jurídico e social, indicados por seus partidos e com votação específica aberta a população, sendo que, tais parlamentares após a votação das propostas não mais teriam acesso a nenhum cargo público eletivo ou de concurso e não nos moldes propostos, onde claramente o governo e sua base de apoio usarão isto como moeda política eleitoral para benefício próprio e manutenção do poder. No caso, o ideal atualmente seria um Referendo, que além de Constitucional, permitiria que o povo aprovasse ou refutasse alguma proposta já criada pelo Congresso Nacional. O Plebiscito, joga para frente a possibilidade de criar algo que o povo quer em votação, sendo ainda possível distorcer tais interesses com artifícios técnicos na elaboração da lei, o que não torna seguro ao cidadão e nem dá garantia alguma de que será respeitado em sua vontade.
Devemos temer muito reações que em um momento de pressão soam como salvadoras, não existe almoço grátis, quando algo vem muito fácil é porque tem outro interesse por trás, democracia real é feita com Voto e com Controle Social e só com isto, nada mais! É preciso perceber que sempre que não promovemos o controle de quem votamos, permitimos abusos de poder, não importa quem seja. Não basta só votar de quatro em quatro anos, ou de dois em dois anos, democracia é que nem músculo, é preciso exercitar, se não atrofia, vira corrupção! Se você se omitir, vai permitir que isto tudo aconteça e não adianta ir de novo para as ruas sem saber o que pedir, pois se não souber, alguém vai te manipular, vai te usar e quando menos esperar, vai ter algo que pedistes, mas não era o algo que querias ter! Você tem todo direito de não gostar de mim, nem das coisas que eu escrevo, mas pode pesquisar, pode ler, pode estudar e verificar por si mesmo se o que aqui escrevo procede ou não. Então faça isto e só então julgue os meus comentários. Não sou contra o PT ou a Dilma, nem sou contra ninguém que aqui mencionei, sou contra a corrupção, contra o abuso de poder e tudo que eu perceber de errado eu irei denunciar, por que é meu dever como cidadão, como ativista social, só estou fazendo a minha parte, faça a sua você também! Vote conscientemente e fiscalize, faça o controle social constante e só vá para as ruas quando necessário, com foco e objetivos claros, por causas justas e legítimas!
